O Sol Sob Nuvens: A Encruzilhada Regulatória da Energia Solar no Brasil

Por Daniel Pansarella

O Sol Sob Nuvens: A Encruzilhada Regulatória da Energia Solar no Brasil

O Brasil vive um paradoxo solar. De um lado, celebramos a marca impressionante de mais de 59 GW de capacidade instalada, somando geração centralizada e distribuída, um feito que nos posiciona como protagonistas globais na transição energética e que foi responsável pela criação de mais de 1,7 milhão de empregos acumulados, segundo dados da ABSOLAR. Do outro, uma nuvem de incerteza, densa e carregada de instabilidade regulatória, ameaça ofuscar o brilho de um dos setores mais dinâmicos da nossa economia. A Medida Provisória (MP) 1304, em tramitação no Congresso, é o novo epicentro deste temor, e seus efeitos já são sentidos: empresas estrangeiras começam a fechar escritórios, investimentos são suspensos e o fantasma do desemprego volta a assombrar milhares de famílias.

O debate em torno da MP 1304 é complexo e revela a colisão de duas realidades. O governo, por meio do parecer do Senador Eduardo Braga, argumenta que as medidas são cruciais para frear a escalada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atingiu a cifra alarmante de R$ 49,2 bilhões em 2025, e para modernizar a infraestrutura elétrica do país. A proposta de um teto para a CDE e a criação de incentivos fiscais para sistemas de armazenamento de energia (baterias) são, inegavelmente, passos técnicos importantes e necessários para a segurança e flexibilidade do sistema.

Contudo, a forma como se pretende alcançar esses objetivos está gerando uma onda de choque no mercado. A realidade do setor, que investiu e planejou seus negócios com base em um marco legal estabelecido (Lei 14.300/2022), é de profunda insegurança jurídica. A proposta de antecipar o fim de benefícios e, principalmente, a criação de uma nova cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados para novos projetos de geração distribuída, é vista pelas associações do setor como uma "dupla cobrança" e um "duro golpe" que pode inviabilizar a expansão da modalidade.

Ponto da MP 1304/PLV	Perspectiva do Governo (Parecer)	Perspectiva do Mercado (Críticas)
Teto para a CDE	Controlar o aumento exponencial dos encargos e aliviar a conta de luz do consumidor.	Criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), que pode transferir custos e gerar imprevisibilidade.
Nova Cobrança (GD)	Não abordado diretamente no parecer, mas parte das discussões para equilibrar o sistema.	Considerada uma "dupla cobrança" que quebra a isonomia e a segurança jurídica da Lei 14.300.
Incentivos ao Armazenamento	Modernizar a rede, aumentar a flexibilidade e confiabilidade do sistema elétrico.	Amplamente elogiado como um avanço necessário, mas que não compensa a instabilidade gerada em outras áreas.
Segurança Jurídica	O parecer afirma respeitar os contratos existentes e o marco legal vigente.	O mercado sente que as regras estão sendo alteradas no meio do jogo, minando a confiança de quem investiu.

Essa sensação de instabilidade não é apenas retórica. Ela tem consequências concretas. Recentemente, a multinacional alemã BayWa re Solar Trade anunciou sua retirada das operações no Brasil, citando, entre os motivos, a necessidade de focar em mercados com "maior potencial de crescimento sustentável" e os "desafios ainda maiores no Brasil devido a mudanças legislativas constantes".  É um sinal de alerta impossível de ignorar. O capital é avesso ao risco, e o maior risco para qualquer investidor de longo prazo é a imprevisibilidade regulatória.

Quando uma empresa estrangeira faz as malas, o impacto é local e imediato. A alegação de que milhares de empregos foram ceifados nos últimos meses reflete a paralisação de projetos e a retração de empresas que, sem um horizonte claro, pisam no freio. Conforme alerta a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), a medida pode ser um "desastre para o mercado", um "desincentivo gigantesco" que afeta diretamente quem já investiu e desestimula novas instalações.

O governo não está errado em buscar soluções para a modicidade tarifária e a robustez do sistema elétrico. Os desafios técnicos são reais: o Brasil enfrenta cortes crescentes de geração solar e eólica (curtailment) por falta de infraestrutura adequada para absorver a energia intermitente, com estados como Minas Gerais chegando a cortar 39% da geração solar em momentos críticos. O sistema precisa de flexibilidade, armazenamento e modernização. O erro reside na aparente falta de coordenação e na escolha de um caminho que penaliza justamente o agente que mais tem contribuído para a descentralização e democratização da energia no Brasil: o cidadão e o empreendedor que investiram em sua própria geração. A geração distribuída, com seus mais de 3 milhões de pequenas usinas, alivia a carga sobre as redes, reduz perdas elétricas e gera economia para milhões de brasileiros, um benefício que parece ser subestimado na equação do Ministério da Fazenda.

É preciso ser realista: o governo não vai simplesmente deixar seguir como está. A pressão fiscal é real, a CDE está insustentável e o sistema elétrico enfrenta desafios técnicos concretos com a intermitência das renováveis. O problema não é a necessidade de ajustes, mas a forma como estão sendo conduzidos. O momento exige resiliência do setor, mas, acima de tudo, segurança jurídica e diálogo genuíno entre governo e mercado.

O setor solar não clama por subsídios eternos, mas por regras claras e estáveis que permitam planejar investimentos de longo prazo. As alterações propostas pela MP 1304, embora contenham méritos técnicos importantes como o incentivo às baterias e o teto para a CDE, estão afugentando investimentos e colocando em risco um legado de crescimento e inovação. A questão central é: como equilibrar a necessidade de modernização do sistema com a preservação da confiança dos investidores?

Não se constrói uma potência energética sustentável sobre as areias movediças da incerteza. O Congresso Nacional tem agora a responsabilidade de encontrar um equilíbrio que não sufoque o sol com a burocracia e a ingerência, mas que também não ignore as necessidades reais de ajuste do sistema elétrico. O desafio é grande, mas não intransponível. O futuro do setor, e de milhares de empregos, depende dessa capacidade de construir pontes entre as necessidades fiscais do Estado e a confiança necessária para atrair e manter investimentos privados.

O Sol Sob Nuvens: A Encruzilhada Regulatória da Energia Solar no Brasil