Falta de Planejamento do Sistema Energético Brasileiro e o Papel Estratégico das Usina de Recuperação de Energia

Por Sebastião Carlos Martins

A recente decisão da ANEEL conforme noticiado pelo MoneyTimes de cortar ou limitar a geração renovável, mesmo em cenários de sobra de energia, expõe um problema estrutural do setor elétrico brasileiro: não faltam sol, vento ou capacidade tecnológica; falta planejamento, infraestrutura e visão estratégica.

Falta de Planejamento do Sistema Energético Brasileiro e o Papel Estratégico das Usina de Recuperação de Energia

Hoje, grandes polos solares e eólicos, especialmente no Nordeste, produzem energia além do que o sistema consegue escoar. Não porque o País não precise dessa energia, mas porque o sistema de transmissão e distribuição não foi adequadamente ampliado, modernizado ou preparado para receber esse crescimento acelerado.

Linhas de transmissão atrasadas, subestações saturadas e redes de distribuição insuficientes se tornaram gargalos que têm levado o ONS a solicitar cortes emergenciais de geração para manter parâmetros mínimos de frequência e tensão.

Assim, o problema não é excesso de renováveis: é deficiência de rede e insuficiência de planejamento estratégico.

A Alternativa Inteligente: Vetores de Transição que Não Dependem da Rede Elétrica

Enquanto a energia solar e eólica exige forte integração ao sistema de transmissão/distribuição, há outros vetores de transição energética que não dependem da rede elétrica ou dependem de forma muito menos crítica, como:

• Biocombustíveis (Biodiesel, Etanol 2G)

• Hidrogênio Verde via eletrólise

• Fertilizantes organominerais

• Combustíveis avançados produzidos em UREs via gaseificação/pirólise de RSU, biomassa e minerais

Esses vetores não precisam injetar energia na rede elétrica, não competem por capacidade de transmissão e ainda contribuem diretamente para a redução de emissões, geração de empregos, agregação de valor industrial e fortalecimento da segurança energética nacional.

Conclusões dos Estudos da DBEST PLAN – Eng. Sebastião Martins

Os estudos conduzidos pela DBEST PLAN, sob coordenação técnica do Eng. Sebastião Carlos Martins, demonstram de forma objetiva e quantificada que as UREs (Unidades de Recuperação de Energia) baseadas em gaseificação de resíduos urbanos, biomassa ou minerais geram impactos muito superiores aos observados na geração eólica e solar pura, quando avaliadas sob a perspectiva ambiental, econômica e social:

1. Benefícios Econômicos Diretos

• Geração de centenas a milhares de empregos por planta, entre construção, operação e cadeia logística.

• Expansão da arrecadação tributária municipal, estadual e federal.

• Produção nacional de diesel verde, SAF, etanol 2G, hidrogênio e fertilizantes organominerais — reduzindo importações.

• Aumento da competitividade de municípios e estados, atraindo indústrias dependentes desses insumos.

2. Benefícios Ambientais

• Redução drástica do envio de RSU aos aterros, reduzindo metano e impactos sanitários.

• Neutralização de emissões de CO₂ na produção de biocombustíveis avançados.

• Produção de fertilizantes nacionais de baixo carbono, diminuindo dependência externa.

3. Benefícios Sociais

• Integração de cooperativas de catadores com remuneração justa.

• Geração de alimentos (no caso dos Ecoparques DBEST PLAN) com preços reduzidos para a população vulnerável.

• Desenvolvimento de polos industriais em regiões carentes, com redistribuição de renda.

4. Impactos Macroeconômicos

Os modelos de viabilidade da DBEST PLAN, baseados em CAPEX realista, análise tributária e Simulação de Monte Carlo, demonstram que:

• Cada URE reduz o déficit da balança comercial, substituindo fertilizantes, diesel e combustíveis fósseis importados.

• Melhora a segurança geopolítica, reduzindo dependência de países instáveis.

• Aumenta a resiliência energética do Brasil, diversificando a matriz para além do sistema elétrico.

A Necessidade de Incentivos e Redução de Carga Tributária

A DBEST PLAN evidência em seus estudos que, apesar de altamente estruturantes e estratégicas, as UREs ainda requerem incentivos (ver o item “O papel das políticas fiscais e incentivos pagina 12), sobretudo nos primeiros anos o mesmo tipo de incentivo que o governo ofereceu às eólicas e fotovoltaicas em seu início.

Portanto, são indispensáveis:

• Redução de ICMS, PIS e COFINS

• Incentivos ao CAPEX

• Créditos verdes e linhas de financiamento internacionais

• Programas de descarbonização com compra garantida de combustíveis limpos

• Políticas industriais para fertilizantes organominerais

• Zonas especiais de incentivo (como ZPEs)

Sem essas medidas, o Brasil corre o risco de perder competitividade global exatamente nos setores que poderiam torná-lo líder mundial em energia limpa integrada.

Segurança Jurídica: Condição Mínima para Atrair Investidores e Financiadores

Nenhum investidor institucional, banco de fomento ou fundo internacional aporta capital em projetos que envolvem:

• Incerteza regulatória

• Risco de retrocesso tributário

• Falta de garantias para compra dos produtos

• Mudanças abruptas de regras

As UREs, por sua importância estratégica, exigem marcos regulatórios estáveis, contratos de longo prazo, definição clara de créditos de descarbonização e políticas públicas permanentes.

A segurança jurídica é o que separa:

• uma política pública que atrai bilhões;

• de projetos que nunca saem do papel.

Conclusão: Uma Estratégia Nacional de Alto Impacto

O Brasil está diante de uma escolha clara:

1. Continuar restrito à matriz elétrica, travada por limitações de transmissão e distribuição

e correr o risco de perder protagonismo global.

2. Ou adotar uma abordagem ampla de transição energética, que inclui:

• UREs de RSU e biomassa

• Biocombustíveis avançados

• Hidrogênio verde

• Fertilizantes organominerais

• Polos industriais circulares e de baixo carbono

Esta segunda alternativa é a que gera empregos, arrecadação, desenvolvimento regional, segurança energética e ambiental simultaneamente.

Os estudos da DBEST PLAN, liderados pelo Eng. Sebastião Martins, mostram que o caminho está claro:

“a transição energética brasileira não depende apenas de mais usinas, mas de mais inteligência, planejamento, incentivos e segurança jurídica”.

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