A falsa modernização do setor elétrico e o risco de apagão democrático

Por Renato Zimmermann – Desenvolvedor de Negócios Sustentáveis e Ativista da Transição Energética

A falsa modernização do setor elétrico e o risco de apagão democrático

A Medida Provisória nº 1304/2025, aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional no dia 30 de outubro, agora aguarda a sanção do presidente da República para se tornar lei. Sob o título sedutor de “modernização do setor elétrico”, o texto representa, na verdade, uma manobra desastrosa que ameaça retroceder conquistas importantes da transição energética brasileira.

O setor elétrico vive um momento disruptivo, impulsionado por novas tecnologias como redes inteligentes, microrredes, sensores com inteligência artificial e medidores digitais. Essa evolução, no entanto, parece incompreendida por tecnocratas que, em vez de abraçarem a inovação, criaram narrativas e frentes nacionais de legitimidade questionável para frear o avanço da energia solar. O objetivo? Impedir que o direito do brasileiro de gerar sua própria energia se popularize e alcance as camadas menos favorecidas da sociedade.

Por pouco, escolas, hospitais, residências, empresas e propriedades rurais teriam seu acesso à rede pública bloqueado sob a alegação de que a geração distribuída seria um privilégio dos ricos. Uma falácia conveniente para quem sempre se alimentou de subsídios e agora tenta impedir que o brasileiro comum se beneficie de uma revolução energética silenciosa.

Instaladores de energia solar, pequenos empreendedores e ativistas tiveram que abandonar suas rotinas e correr para Brasília para defender esse mercado. A batalha foi intensa, e o verdadeiro beneficiado foi o cidadão comum, que quase perdeu o direito de gerar sua própria energia. A aprovação da MP 1304 será lembrada como um episódio semelhante à guerra das correntes nos Estados Unidos, há mais de um século — uma tentativa desesperada de travar o progresso tecnológico em nome de interesses centralizados.

A medida aprovada pelo Senado em apenas cinco minutos consolida regras que favorecem o mercado livre de energia e o armazenamento em baterias. No entanto, é preciso deixar claro: mercado livre de energia não é sinônimo de modernização, mas apenas um modelo de negociação. A verdadeira modernização passa por inclusão, resiliência, democratização e sustentabilidade pilares ignorados pela MP.

Para piorar, a medida beneficia a indústria do carvão e usinas ligadas a figuras poderosas, algumas já envolvidas em escândalos de corrupção. É um contrassenso em tempos de emergência climática. Se não fosse o olhar atento de ONGs como a ARAGUAYA e a articulação de entidades representativas dos produtores de energia solar, essa medida provisória teria passado despercebida pela opinião pública, devastando milhares de empregos e pequenas empresas e fechando o setor elétrico para novos protagonistas. 

A aprovação ocorreu sob protestos de organizações da sociedade civil, que enxergam na MP uma vitória parcial em uma guerra maior. Outros projetos de lei e medidas provisórias, igualmente nocivos, estão por vir muitos deles voltados para beneficiar novamente a geração de energia poluente vinculada a pessoas poderosas envolvidas em esquemas de corrupção que até parecem institucionalizados. 

O ativismo pela transição energética é um propósito deste autor. Acreditamos que ninguém deve ficar de fora dessa revolução. No entanto, a forma como o governo e o Congresso Nacional estão conduzindo as pautas de políticas públicas está equivocada. A agência reguladora, em sua inércia diante da evolução tecnológica e do jogo de lobbies, contribui para aumentar ainda mais a confusão.  Assim a sociedade  já não sabe mais em quem acreditar: nas narrativas seletivas dos oligopolistas ou numa regulação firme e transparente.

Se o Brasil quiser ser protagonista na diplomacia climática e aproveitar de fato a revolução verde que o planeta exige para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, precisa alinhar seu discurso à prática. A MP 1304 é um alerta: estamos diante de uma encruzilhada entre o progresso e o retrocesso. Que a sociedade escolha o caminho da luz literalmente.

A falsa modernização do setor elétrico e o risco de apagão democrático