Tribunal de Justiça de Goiás declara inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre energia solar distribuída: vitória histórica para consumidores e setor renovável
Atualizado: 29 de jan. de 2025
Goiânia, 29/01/2025 – Em uma decisão que promete reverberar por todo o setor energético brasileiro, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre a energia solar distribuída no estado. A medida, que vinha sendo criticada por consumidores e entidades do setor, foi suspensa após uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e pelo vice-governador Daniel Vilela (MDB). A decisão é um marco para a energia solar no Brasil e beneficia diretamente milhares de consumidores que investiram em sistemas de geração própria de energia.
A cobrança do ICMS sobre a energia solar distribuída, que incidia sobre 66% do valor da tarifa normal, reduzia em cerca de 12% a competitividade da energia gerada por sistemas fotovoltaicos em comparação com a energia convencional. A suspensão do imposto foi celebrada por entidades como o Movimento Solar Livre (MSL), a Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), o Fórum Empresarial do Estado (FEE) e o Sistema OCB/GO, que atuaram ativamente na mobilização contra a tributação.
Segurança jurídica e economia para o consumidor
Para Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre (MSL), a decisão do TJ-GO é um passo fundamental para garantir segurança jurídica aos investidores e ampliar os benefícios da energia solar para a economia goiana. “Essa decisão não só fortalece a geração distribuída, mas também promove a criação de empregos, a geração de renda e a economia efetiva para os consumidores. Goiás está dando um exemplo para o Brasil ao incentivar o desenvolvimento sustentável e garantir que os investimentos em energia solar continuem crescendo”, afirmou Martins.
Ele destacou ainda que a decisão pode servir de modelo para outros estados brasileiros, onde a cobrança de ICMS sobre a energia solar ainda é uma realidade. “O Movimento Solar Livre está trabalhando em todas as unidades federativas com as frentes estaduais de geração distribuída. Acreditamos que, no âmbito federal, será possível garantir uma solução definitiva para essa questão”, completou.
Mobilização do setor foi crucial para a vitória
João Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), ressaltou o papel fundamental da mobilização do setor na conquista dessa vitória. “Foi um trabalho intenso, que contou com a participação de quase 200 mil geradores e consumidores de energia solar impactados por essa cobrança. A FGOGD apresentou uma tese técnica, jurídica e tributária bem fundamentada, que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O governador Ronaldo Caiado agiu de forma rápida e acertada ao ingressar com a ação direta de inconstitucionalidade, resultando na suspensão da cobrança por meio de uma liminar”, explicou Prado.
Ele destacou, no entanto, que a batalha ainda não terminou. “A decisão unânime do TJ-GO mostra que nossa argumentação está bem fundamentada. Acreditamos que teremos êxito no julgamento final, beneficiando todos os que já investiram ou desejam investir em energia solar. Essa conquista reafirma o protagonismo de Goiás no setor e pode servir de modelo para outros estados brasileiros”, completou.
Impactos positivos para o setor e consumidores
A cobrança do ICMS sobre a energia solar distribuída era considerada um dos principais entraves para o crescimento do setor em Goiás, afetando diretamente pequenos produtores, cooperativas e consumidores residenciais. Além de reduzir a atratividade financeira da energia solar, a medida gerava incerteza jurídica, desincentivando novos investimentos no estado.
Com a decisão favorável do TJ-GO, Goiás se mantém competitivo no cenário nacional de energia renovável, garantindo segurança jurídica e estabilidade para novos projetos. A expectativa é que a suspensão do ICMS se torne uma solução definitiva, eliminando de vez a possibilidade de tributação sobre a energia solar no estado.
Energia solar ganha força em Goiás
A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reforça o papel do estado como um dos líderes no desenvolvimento da energia solar no Brasil. A união do setor e a mobilização em defesa de um mercado mais justo e sustentável foram determinantes para essa vitória. Agora, consumidores e investidores podem respirar aliviados, sabendo que a energia solar segue como uma opção viável e economicamente atrativa.
Para os consumidores que já possuem sistemas fotovoltaicos ou planejam investir nessa tecnologia, a suspensão do ICMS representa uma economia significativa na conta de luz e um incentivo adicional para aderir à geração distribuída. Com essa decisão, Goiás não apenas fortalece sua matriz energética renovável, mas também consolida seu papel como exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros.
O que esperar do futuro?
Enquanto o setor aguarda o julgamento final, a decisão do TJ-GO já é vista como um marco histórico para a energia solar no Brasil. A expectativa é que outros estados sigam o exemplo de Goiás, eliminando barreiras tributárias e ampliando os benefícios da geração distribuída para consumidores e para o meio ambiente. Para o Energy Channel, essa é uma vitória que reforça a importância da energia solar como pilar da transição energética no país.
Tribunal de Justiça de Goiás declara inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre energia solar distribuída: vitória histórica para consumidores e setor renovável
Muito bom
Top, parabéns Hewerton