Regulação e futuro da GD: Raquel Rocha destaca avanços e desafios jurídicos durante o Conexão ABGD 2025

Por EnergyChannel – Direto do Conexão Empresarial ABGD 2025

Durante o Conexão Empresarial da ABGD 2025, evento que reuniu os principais atores da geração distribuída no Brasil, a diretora de Regulação e Tributação da ABGD, Raquel Rocha, teve papel central nos debates que abriram o encontro. Advogada especializada no setor elétrico e CEO do escritório Assis Rocha Advocacia, Raquel participou do primeiro painel do evento, onde apresentou um panorama preciso dos principais temas jurídicos e regulatórios que impactam o setor neste momento de transformação acelerada.

Regulação e futuro da GD: Raquel Rocha destaca avanços e desafios jurídicos durante o Conexão ABGD 2025

“Discutimos temas que são determinantes para o avanço sustentável da GD no Brasil. A valoração dos custos e benefícios da microgeração distribuída, por exemplo, é essencial para garantir previsibilidade ao investidor e equilíbrio ao sistema”, destacou.

Consultas públicas e defesa técnica como ferramentas estratégicas

A executiva reforçou a importância da atuação qualificada da ABGD nos processos de consulta pública conduzidos pela Aneel, especialmente no que diz respeito à construção de argumentos técnicos e jurídicos que protejam os interesses do setor.

“Nosso papel é entregar embasamento sólido para contestar propostas regulatórias que possam representar retrocessos. Não se trata apenas de reagir, mas de contribuir propositivamente com a evolução do setor”, afirmou Raquel.

Geração interrompida e os limites da MMGD

Um dos temas mais sensíveis debatidos no painel foi a possível inclusão da micro e minigeração distribuída nos cortes de geração — prática que vem ganhando espaço em algumas análises técnicas e contábeis. Raquel foi enfática ao defender que essa inclusão não se sustenta juridicamente.

“A MMGD tem natureza distinta dentro da estrutura do sistema elétrico. Qualquer tentativa de inseri-la em cortes contábeis ou físicos fere princípios regulatórios e contraria o espírito da Lei 14.300. Temos uma tese jurídica sólida nesse sentido”, explicou.

Armazenamento distribuído e a construção de novos modelos

A diretora também defendeu o estímulo a soluções como o armazenamento distribuído, cada vez mais visto como parte da infraestrutura crítica da nova matriz elétrica brasileira. Segundo ela, o desafio está em criar sinais econômicos e mecanismos regulatórios que viabilizem o avanço dessas tecnologias.

“Armazenamento é uma resposta inteligente aos gargalos do setor. Mas precisa ser tratado como tal, com incentivos claros e previsibilidade jurídica. A ABGD tem atuado fortemente nesse sentido”, pontuou.

Dou e a governança do novo setor elétrico

Encerrando sua participação, Raquel comentou a figura emergente do Dou (Distribuidor de Última Instância), que vem sendo desenhada como alternativa para fortalecer a confiabilidade do sistema. A advogada enfatizou a necessidade de um debate técnico profundo sobre a governança e o papel do Dou dentro da estrutura regulatória brasileira.

“É uma figura nova e promissora, mas precisa nascer com a governança certa. Estamos acompanhando de perto essa construção, para garantir que ela atenda às reais necessidades do setor e não crie insegurança jurídica”, finalizou.

📡 Continue acompanhando o EnergyChannel para cobertura completa dos eventos que moldam o presente e o futuro da energia no Brasil.

Regulação e futuro da GD: Raquel Rocha destaca avanços e desafios jurídicos durante o Conexão ABGD 2025