Lula edita MP 1.300 e ameaça setor solar: medida reduz créditos e freia avanço da geração distribuída no Brasil
Matéria – EnergyChannel
O setor de energia solar no Brasil recebeu um duro golpe com a edição da Medida Provisória (MP) nº 1.300, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio de 2025. Sob o argumento de “modernização do setor elétrico”, o governo propõe alterações que, na prática, reduzem drasticamente a compensação da energia gerada por pequenos produtores e injetada na rede, minando um dos motores mais importantes da transição energética nacional.
A nova regra corta pela raiz a atratividade econômica da geração distribuída, modelo responsável por levar energia solar a residências, pequenos comércios e propriedades rurais em todo o país.
Redução drástica na compensação
Hoje, o consumidor que instala painéis solares e injeta energia excedente na rede aproveita cerca de 80% do valor gerado em forma de créditos. Com a MP, esse benefício cairia para algo em torno de 36%, uma redução de aproximadamente 64%.
“Se esse texto avançar, o consumidor que gera R$ 1,00 em energia vai aproveitar pouco mais de R$ 0,30. Isso praticamente inviabiliza o retorno sobre o investimento em energia solar”, criticou o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO).
Tarifas que punem quem produz energia limpa
A MP ainda autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a criar tarifas multipartes compulsórias, que incluem custos de disponibilidade da rede. Na prática, isso penaliza justamente quem buscou autonomia energética e contribui para a descentralização da matriz elétrica.
Para o EnergyChannel, trata-se de um retrocesso preocupante para o Brasil. Ao invés de incentivar a geração limpa, o governo coloca obstáculos que podem paralisar investimentos, reduzir empregos e frear o crescimento de uma indústria que é peça-chave para a descarbonização da economia.
Impactos sociais e econômicos
O setor solar é um dos que mais crescem no país e já gerou mais de 250 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com a Absolar. Com as novas regras, empresas de instalação, fabricantes de equipamentos e integradores podem enfrentar queda na demanda, provocando demissões e o fechamento de negócios.
Enquanto o governo federal anuncia a expansão da Tarifa Social de Energia para atender 115 milhões de brasileiros de baixa renda, o preço dessa política pode ser a estagnação de um mercado que ajudava a reduzir custos de energia e a democratizar o acesso a tecnologias limpas.
O que vem pela frente
A MP 1.300 já está no Congresso Nacional e depende da análise de deputados e senadores para ser aprovada ou rejeitada. O setor de energia solar se mobiliza para tentar barrar ou modificar o texto.
Opinião do EnergyChannel: Medidas como esta representam um retrocesso para o Brasil e enviam um sinal negativo a investidores e consumidores. Em um momento em que o mundo acelera a transição para energias renováveis, punir quem gera sua própria energia é ir na contramão da história.
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