Expansão do etanol de milho exige segurança jurídica e infraestrutura para atrair investimentos bilionários
Nova fronteira da bioindustrialização amplia oportunidades, mas depende de previsibilidade regulatória, licenciamento ambiental ágil e logística eficiente
A expansão do etanol de milho para o Matopiba região formada por Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí inaugura uma nova fase da bioindustrialização do agronegócio brasileiro, com novas biorrefinarias, integração de cadeias produtivas e forte apelo sustentável. Mas o avanço dessa fronteira depende de segurança jurídica, infraestrutura e regulação estável para transformar potencial em investimento.
Para André Aidar, sócio e head de Direito do Agronegócio do Lara Martins Advogados, doutor e mestre em Agronegócio (UFG), licenciamento ambiental, gestão de recursos hídricos e ordenamento territorial estão entre os principais desafios. “O Matopiba tem ecossistemas sensíveis e regras distintas entre os estados. É preciso harmonizar zoneamentos, garantir regularidade ambiental e previsibilidade regulatória para que as novas usinas sejam viáveis”, alerta.
Ele destaca que o RenovaBio e as regras da ANP impõem certificações de eficiência energética e baixa emissão de carbono como requisito para emissão dos CBIOs. “A conformidade regulatória é complexa, mas necessária para o acesso ao mercado de carbono. Ao mesmo tempo, a infraestrutura segue como gargalo: sem estradas, ferrovias e energia estáveis, o custo logístico pode inviabilizar os projetos”, ressalta.
Aidar vê na bioindustrialização um vetor de transformação econômica profunda. “As biorrefinarias trazem empregos qualificados, estimulam o setor de serviços e abrem mercados para coprodutos como DDG e óleo, fortalecendo pecuária e avicultura. É a interiorização da indústria: quando bem estruturada, ela diversifica a matriz econômica e aumenta a arrecadação regional.”
Mas adverte, “esses ganhos só se concretizam com segurança fundiária, regularidade ambiental e previsibilidade de longo prazo. Sem isso, o capital privado não assume o risco.”
Segundo o especialista, o RenovaBio é um marco regulatório consistente, mas a volatilidade dos CBIOs e ajustes frequentes ainda geram incertezas. “O marco legal é bom, mas falta estabilidade na execução. Investimentos bilionários exigem fluxos de receita previsíveis e coordenação entre política energética e ambiental.”
Sobre a disputa entre milho e cana, Aidar afirma que o debate não deve ser visto como confronto. “O milho não desbanca a cana ele complementa. A cana é a base histórica e tem vantagens agroclimáticas, mas o milho reduz a sazonalidade e expande a produção em novas regiões. O futuro é de convivência competitiva, com cada matéria-prima liderando aonde for mais eficiente.”
Para ele, o desafio é construir um ambiente que combine segurança jurídica, modelos de financiamento sólidos e contratos de fornecimento equilibrados. “A bioindustrialização exige planejamento regulatório e estabilidade institucional. O investidor precisa enxergar um ambiente previsível e confiável. Sem isso, o Brasil perde a chance de consolidar o Matopiba como polo global de bioenergia.”
Fonte: André Aidar, sócio e head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, professor de Direito Comercial e Direito Processual Civil, doutor e mestre em Agronegócio (UFG), especialista em Análise Econômica do Direito (Universidade de Lisboa), Direito Empresarial (FGV) e Direito Processual Civil (UFU).
Expansão do etanol de milho exige segurança jurídica e infraestrutura para atrair investimentos bilionários
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