Conflitos com Distribuidoras de Energia: Advogado Explica Como Empreendedores Podem Proteger Seus Projetos

O mercado de geração distribuída de energia no Brasil enfrenta desafios crescentes relacionados à infraestrutura e à operação das distribuidoras.

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Conflitos com Distribuidoras de Energia: Advogado Explica Como Empreendedores Podem Proteger Seus Projetos

Durante o evento 360 Solar, o advogado e sócio da Ferrari Bosquinha Advogados, Lucas Ferrari, também diretor jurídico da Noal Energia, abordou os principais obstáculos enfrentados por empreendedores do setor e como a via judicial pode oferecer soluções.

Segundo Ferrari, dois problemas têm se destacado nos últimos anos: atrasos na conexão das usinas e questões de qualidade da energia fornecida. “O atraso de conexão não é um problema localizado, mas sim generalizado em todo o país. Ele ocorre principalmente devido a pendências das distribuidoras na conclusão das obras, o que adia significativamente os projetos de geração distribuída”, explica.

Para lidar com esse cenário, Ferrari destacou caminhos administrativos que, embora existam, nem sempre se mostram eficazes. Por isso, recorrer ao judiciário pode ser uma alternativa viável. “É possível solicitar judicialmente a conclusão das obras de conexão ou a aceleração dos processos pelas distribuidoras. Além disso, é possível buscar a recomposição de prejuízos financeiros, especialmente lucros cessantes, decorrentes da demora na conexão”, afirma o especialista.

O advogado ressalta ainda que essas indenizações são diferentes das compensações previstas em regulamentações, como o artigo 440 da Resolução 1000, que trata de sanções regulatórias para atrasos em geral. “Enquanto a regulação prevê um tipo de compensação, a indenização por lucros cessantes deve ser buscada separadamente na esfera judicial, e muitas vezes envolve valores significativos”, esclarece.

Outro desafio recorrente destacado por Ferrari é o desmembramento de usinas, tema que gera incerteza jurídica por falta de regras claras. “Em muitos casos, as distribuidoras acabam tomando decisões arbitrárias. Contudo, também é possível recorrer ao judiciário para regularizar essas situações e proteger o investimento do empreendedor”, acrescenta.

O sócio da Ferrari Bosquinha enfatizou que essas questões refletem o cotidiano do escritório e da consultoria em energia, sempre com foco em viabilidade financeira e segurança jurídica para investidores e empreendedores. “Nosso objetivo é mostrar caminhos práticos para que todos os agentes do setor possam gerar sua própria energia com segurança e eficiência”, conclui.

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