Brasil entre avanços e retrocessos: o carvão como obstáculo à transição energética

O relatório Boom and Bust 2026, publicado pelo Global Energy Monitor (GEM), trouxe à tona uma contradição que se tornou evidente para quem acompanhou a COP30 no Brasil: ao mesmo tempo em que o país encerrou oficialmente todos os projetos de novas usinas a carvão mineral, o governo federal aprovou medidas que prolongam a vida útil de usinas antigas até 2040 e, possivelmente, até 2050.

Estive presente na COP30 e participei de um movimento que se somou ao manifesto do Instituto Internacional ARAYARA, denunciando os impactos da indústria do carvão sobre a saúde pública, o meio ambiente e a economia. O manifesto alertava que o Brasil estava construindo um verdadeiro “mapa do caminho rumo ao abismo climático”, ao incluir o carvão no sistema elétrico nacional por mais três décadas, ignorando alternativas renováveis abundantes e mais baratas.

O paradoxo brasileiro

O relatório do GEM mostra que, em 2025, o Brasil alcançou o status de “Nenhuma Nova Usina a Carvão”, encerrando projetos como Nova Seival e Ouro Negro, ambos no Rio Grande do Sul. Esse avanço foi celebrado como um marco para a América Latina. No entanto, logo após a COP30, o governo sancionou a Lei nº 15.269, prorrogando contratos de usinas a carvão até 2040.

Entre os contratos bilionários firmados estão o do Complexo Jorge Lacerda, em Santa Catarina, com custo anual de R$ 1,8 bilhão, e o da Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul, renovado até 2040 por R$ 859 milhões anuais, apesar de multas ambientais não pagas e processos judiciais em curso. Além disso, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, apelidado de “eletrolão”, contratou 1,4 GW de carvão importado para Itaqui, Pecém I e Pecém II.

Essas medidas comprometem recursos públicos estimados em mais de R$ 100 bilhões até 2040, que poderiam ser destinados à transição energética justa e sustentável.

Impactos sociais e ambientais

Os custos da insistência no carvão não se limitam ao aspecto econômico. Estudos do Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA), em parceria com o Instituto ARAYARA, apontam que as atividades do complexo de Candiota podem causar até 1.300 mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os efeitos se estendem inclusive a países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.

Outro levantamento apresentado na COP30 revelou que quase 10% do território de Santa Catarina está contaminado pela mineração de carvão, principalmente pela drenagem ácida de minas considerado o maior passivo ambiental desse tipo na América Latina.

Justiça e resistência

A sociedade civil tem desempenhado papel fundamental na resistência. Em maio de 2026, a Justiça Federal suspendeu a renovação da licença da Usina Candiota III, exigindo que qualquer nova autorização só ocorra após análise dos impactos climáticos e ambientais. Essa decisão inédita mostra que há espaço para frear a agenda pró-carvão, mas também evidencia o quanto o setor elétrico está contaminado por interesses corporativos.

O setor elétrico e a necessidade de CPIs

O chamado “eletrolão” de 2026 escancarou como os leilões de energia podem ser capturados por interesses privados, garantindo contratos bilionários para fontes poluentes. Esse episódio, somado às prorrogações de contratos sem transparência, reforça a necessidade de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o setor elétrico.

Há indícios claros de captura regulatória, em que grandes corporações moldam políticas públicas para garantir contratos lucrativos, em detrimento da população que paga tarifas cada vez mais altas. Uma CPI sobre o carvão e outra sobre o setor elétrico poderiam expor esses mecanismos e abrir caminho para uma reforma energética verdadeira.

O contexto global

O relatório do GEM também destaca tendências mundiais. Em 2025, a capacidade global de carvão aumentou 3,5%, enquanto a geração caiu 0,6%. Na China, a capacidade cresceu 6%, mas a geração caiu 1,2%; na Índia, houve expansão de 3,8% na capacidade e queda de 2,9% na produção. Esses países lideram a expansão, com centenas de gigawatts em desenvolvimento, mesmo diante de compromissos de redução do consumo.

Fora da Ásia, o cenário é de retração. O número de países com novas propostas caiu de 38 em 2024 para 32 em 2025. A Coreia do Sul anunciou eliminação gradual até 2040, e o Brasil e Honduras saíram do pipeline, deixando a América Latina sem novos projetos.

Liderança brasileira está em jogo

O Brasil tem todas as condições de liderar a transição energética na América Latina, com abundância de recursos renováveis como solar, eólica e biomassa. No entanto, ao prolongar a vida útil de usinas a carvão, o país envia ao mundo um sinal contraditório e perigoso.

Como participante da COP30 e do movimento contra o carvão, reafirmo: não podemos aceitar que o futuro energético do país seja sequestrado por interesses corporativos. É hora de pressionar por transparência, investigar contratos e construir uma transição justa e sustentável.

O carvão não é apenas uma energia cara e poluente é um símbolo de atraso que ameaça nossa saúde, nosso meio ambiente e nossa credibilidade internacional. O Brasil precisa escolher entre ser protagonista da transição energética ou cúmplice da crise climática.

Brasil entre avanços e retrocessos: o carvão como obstáculo à transição energética