ANEEL À MÍNGUA: O GOVERNO DEBILITA A AGÊNCIA QUE SUSTENTA O SETOR ELÉTRICO

Nos bastidores da transição energética, da modernização do setor elétrico e da busca por segurança energética, há uma crise silenciosa que ameaça toda a estabilidade do sistema: a asfixia orçamentária imposta à Agência Nacional de Energia Elétrica — a ANEEL.

ANEEL À MÍNGUA: O GOVERNO DEBILITA A AGÊNCIA QUE SUSTENTA O SETOR ELÉTRICO

A agência reguladora, que deveria ser a guardiã da modicidade tarifária, da previsibilidade dos investimentos e da estabilidade institucional do setor, está sendo deixada à míngua. A situação em 2025 ultrapassou qualquer limite razoável. O orçamento da autarquia foi reduzido de R$ 155 milhões para R$ 117 milhões, resultando na demissão de 145 trabalhadores terceirizados. Áreas críticas como fiscalização, ouvidoria e análise regulatória foram diretamente impactadas.

E mais: mesmo antes dos cortes, a ANEEL já operava com déficit de pessoal. O colapso funcional não é mais uma possibilidade remota — é um processo em curso.

UMA ENGRENAGEM VITAL SENDO DESMONTADA

A ANEEL não é uma repartição burocrática comum. Ela regula concessões bilionárias, fiscaliza contratos complexos, assegura a segurança jurídica para investidores e protege o consumidor do abuso tarifário. Em qualquer país que leve a sério a estabilidade institucional do setor elétrico, essa agência seria tratada como prioridade absoluta.

Mas, no Brasil, o cenário é o oposto. O governo contingencia, mutila e paralisa. E faz isso mesmo sabendo que a ANEEL arrecada muito mais do que consome. Apenas em 2024, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), paga por todos os consumidores na conta de luz, gerou mais de R$ 1,3 bilhão em receitas. Desse valor, a ANEEL teve acesso a menos de R$ 400 milhões — e isso sem considerar os cortes mais recentes.

É um verdadeiro confisco institucionalizado. Os recursos existem, são pagos pela sociedade, mas são sequestrados sob o pretexto do teto de gastos e de uma política fiscal cega, que ignora as especificidades e a criticidade da regulação energética.

O ALARME DE SANDOVAL FEITOSA

Em carta enviada ao Ministro de Minas e Energia, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, alertou que R$ 13 milhões adicionais seriam o mínimo necessário para evitar a paralisação iminente das atividades da agência. O apelo é claro: sem reforço orçamentário, a capacidade da autarquia de cumprir suas funções será comprometida.

Enquanto isso, os servidores da casa e os poucos terceirizados remanescentes estão sobrecarregados, sem qualquer garantia de que seu trabalho — técnico, qualificado e essencial — terá continuidade ou reconhecimento.

NÃO É SÓ A ANEEL: A EROSÃO INSTITUCIONAL AVANÇA

A ANEEL não é a única vítima dessa lógica perversa. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento estratégico de longo prazo do setor, também sofre com cortes e incertezas. A impressão é clara: o governo sustenta discursos ambiciosos sobre transição energética e expansão das renováveis, mas abandona as instituições que tornam essa transição possível.

O CUSTO DA OMISSÃO

A fragilização da ANEEL tem consequências diretas e mensuráveis:

1. Aumento da instabilidade regulatória

2. Redução da segurança jurídica para investidores

3. Menor capacidade de resposta a crises elétricas ou climáticas

4. E, inevitavelmente, impactos negativos sobre a tarifa de energia

Quem paga a conta, mais uma vez, é a sociedade. Seja por meio de tarifas mais caras, de apagões não evitados, ou da retração de investimentos em infraestrutura crítica.

FORTALECER A ANEEL É PROTEGER O BRASIL

É hora de abandonar a ficção de que a Aneel pode operar com excelência sendo tratada como um apêndice orçamentário do governo federal. O setor elétrico brasileiro é um dos mais complexos e sofisticados do mundo. Exige regulação técnica, estabilidade institucional e agências fortes.

Fortalecer a Aneel não é favor — é um imperativo de Estado. É proteger os investimentos, a modicidade tarifária, a expansão das energias renováveis e o próprio desenvolvimento do país.

Sem uma agência reguladora robusta, imparcial e bem estruturada, o risco de apagões institucionais será tão real quanto os físicos.

ANEEL À MÍNGUA: O GOVERNO DEBILITA A AGÊNCIA QUE SUSTENTA O SETOR ELÉTRICO