ANEEL aprova reajustes tarifários de 21 permissionárias de distribuição que atuam em SP e SC

Os novos valores entrarão em vigor a partir da próxima terça-feira (30)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (23) os reajustes tarifários anuais de 21 permissionárias de energia, localizadas nos estados de Santa Catarina e de São Paulo. Os novos valores entrarão em vigor a partir da próxima terça-feira (30).

ANEEL aprova reajustes tarifários de 21 permissionárias de distribuição que atuam em SP e SC

“Num cenário de Selic alta, que geralmente serve para conter a inflação, o reajuste tarifário de energia elétrica impactará diretamente o consumidor, que sentirá o aumento na conta de luz através do custo dos serviços, além do impacto da inflação elevada nas tarifas”, afirma o advogado Luis Fernando Priolli, sócio da área de Energia, Petróleo e Gás do Urbano Vitalino Advogados. “Isso significa um peso maior no orçamento mensal, principalmente quando não há a compensação de reajustes.”

Permissionária	Alta Tensão	Baixa Tensão	Efeito Médio	Efeito B1
Cedri	14,18%	7,90%	10,93%	8,10%
Cejama	6,32%	7,21%	6,84%	7,31%
Ceraça	11,41%	12,43%	12,12%	12,33%
Cerbranorte	5,26%	7,19%	6,55%	7,27%
Cerej	10,19%	9,98%	10,00%	10,00%
Cergal	4,86%	-0,84%	-0,17%	-0,60%
Cergapa	9,21%	10,00%	9,80%	9,99%
Cergral	20,61%	18,96%	19,27%	19,02%
Cermoful	-1,40%	-12,85%	-8,61%	-12,80%
Cerpalo	6,46%	5,93%	5,99%	6,01%
Cersul	3,87%	4,58%	4,32%	4,64%
Certrel	14,72%	16,57%	15,76%	16,65%
Coopera	8,29%	12,32%	10,00%	12,32%
Coopercocal	5,92%	-3,42%	0,56%	-3,35%
Coopermila	13,84%	14,67%	14,14%	14,68%
Coorsel	14,40%	12,32%	12,90%	12,37%
Cervam	22,54%	22,82%	22,71%	22,92%
Cegero	7,72%	0,71%	4,94%	0,93%
Cersad	11,50%	13,97%	13,03%	14,00%
Codesam	16,22%	14,18%	15,82%	14,26%
Cooperzem	20,73%	16,84%	17,88%	16,89%

Com relação aos fatores que mais impactaram nos reajustes, cabe destaque para a atualização de custos operacionais e de itens financeiros.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Sobre o Urbano Vitalino Advogados

Fundado há 87 anos, o Urbano Vitalino Advogados é um dos mais tradicionais e maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil. O escritório conta com mais de 1.800 funcionários, dos quais cerca de 800 advogados, e atende clientes como Bradesco, Caixa, Itaú, Santander, Gerdau, Votorantim, Enel, Light, Vivo, Heineken, Carrefour, Casas Bahia, Totvs, Unimed, Porto Seguro e Amil. As áreas atendidas por advogados especializados incluem trabalhista, direito digital, infraestrutura, M&A e societário, negócios imobiliários, penal empresarial, esportes e entretenimento, cível, energia, petróleo e gás, tributário e arbitragem.

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