Tarifa de importação reacende alerta no setor e pode travar novo ciclo da energia solar no Brasil

Revisão tributária do governo eleva custos de inversores, baterias e sistemas de grande porte e pressiona a viabilidade de projetos fotovoltaicos

Tarifa de importação reacende alerta no setor e pode travar novo ciclo da energia solar no Brasil

O avanço da energia solar no Brasil, que vinha se consolidando como um dos pilares da transição energética nacional, entrou em zona de atenção após a mais recente decisão do Governo Federal de revisar as alíquotas do imposto de importação para equipamentos estratégicos do setor. A medida, formalizada no fim de janeiro e já em vigor, redesenha o cenário de custos da cadeia fotovoltaica e deve impactar diretamente novos investimentos ao longo de 2026.

O reajuste atinge equipamentos-chave como inversores centrais, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos de maior potência especialmente aqueles acima de 75 kW, amplamente utilizados em usinas solares, projetos comerciais e soluções híbridas com armazenamento.

Pressão tributária em um momento sensível

A decisão ocorre em um contexto já desafiador para o setor. Nos últimos meses, o mercado global de energia solar vem lidando com oscilações no preço de matérias-primas, reestruturações industriais na China e o fim de subsídios que ajudavam a manter os módulos fotovoltaicos mais competitivos. No Brasil, esse cenário agora se soma a uma elevação direta da carga tributária sobre equipamentos importados.

Segundo agentes da cadeia de distribuição ouvidos pelo EnergyChannel, o espaço para absorver novos custos praticamente não existe. Margens apertadas, crédito mais seletivo e um mercado mais racionalizado tornam o repasse ao consumidor final praticamente inevitável tanto em projetos residenciais quanto, principalmente, nos de médio e grande porte.

Novo enquadramento das alíquotas muda a lógica de preços

A revisão promovida pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) reorganizou o imposto de importação em três faixas principais: 7,2%, 12,6% e 20%. Na prática, produtos que antes estavam em níveis intermediários ou abaixo desses patamares foram automaticamente elevados para a faixa superior correspondente.

Equipamentos que recolhiam menos de 7,2% passaram a esse novo piso. Aqueles situados entre 7,2% e 12,6% foram ajustados para 12,6%. Já produtos que estavam acima desse nível, mas abaixo de 20%, agora atingem o teto máximo da nova estrutura.

Embora o governo tenha mantido exceções previamente aprovadas para bens de capital, itens de informática e telecomunicações e alguns equipamentos estratégicos ligados a datacenters, grande parte dos componentes usados em sistemas solares ficou fora dessas salvaguardas.

Armazenamento de energia sente o impacto com mais força

Um dos pontos mais sensíveis da nova política tributária é o impacto direto sobre as soluções de armazenamento de energia, consideradas fundamentais para a próxima fase de crescimento da geração solar no Brasil.

Dados oficiais da Receita Federal indicam que diversas categorias de baterias importadas operavam com alíquotas entre 16% e 18%. Com o novo enquadramento, esses produtos passam a ser taxados em 20%, encarecendo projetos que dependem de BESS para garantir previsibilidade, flexibilidade operacional e integração com a rede.

Entre os equipamentos mais afetados estão sistemas de alimentação ininterrupta (UPS), acumuladores de íon de lítio e baterias de chumbo-ácido de grande porte todos amplamente utilizados em usinas solares híbridas, projetos off-grid e aplicações industriais.

Competitividade em risco e investimentos sob revisão

Para o mercado, o efeito combinado da alta tributária e do ambiente global mais pressionado pode comprometer a atratividade econômica de novos projetos solares, especialmente aqueles que exigem maior robustez tecnológica, como plantas com armazenamento, usinas híbridas e soluções voltadas ao mercado livre de energia.

A avaliação predominante entre desenvolvedores e integradores é de que a medida tende a desacelerar decisões de investimento justamente em um momento em que o Brasil discute segurança energética, expansão da matriz renovável e redução estrutural de custos no setor elétrico.

Mais do que um ajuste técnico, a revisão do imposto de importação reabre o debate sobre previsibilidade regulatória e política industrial para o setor solar. Para um segmento que se consolidou com base em escala, eficiência e queda contínua de preços, qualquer ruptura nesse equilíbrio pode ter efeitos que vão muito além da conta final atingindo empregos, inovação e o ritmo da transição energética no país.

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