Qual o papel da Engenharia na análise do fim do contrato da Enel?

Disputa entre concessionária e Aneel sobre continuidade ou não da concessionária em São Paulo após apagões tende a ser fortemente embasada em pareceres técnicos. O engenheiro especialista em perícias judiciais e arbitrais Roberto Leomil comenta quais devem ser os principais pontos

Qual o papel da Engenharia na análise do fim do contrato da Enel?

 Após apagões intensos e falhas no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo, com milhões de consumidores afetados, cresceu a pressão política e regulatória contra a Enel Distribuição São Paulo.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, junto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, concordaram em pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o início do processo de caducidade do contrato da Enel, encerrando antecipadamente a concessão, que originalmente iria até 2028. Mais recentemente, em janeiro, a AGU designou um grupo de procuradores para investigar os recorrentes apagões desde 2023.

Para Roberto Leomil, sócio da Leomil Consultores, empresa especializada em perícias de engenharia em litígios judiciais e arbitragens, uma eventual disputa envolvendo a Enel dependerá fortemente da atuação técnica pericial.

“Existe um forte desacordo entre as partes envolvidas, o que poderá gerar uma arbitragem de grande monta com envolvimento técnico de engenharia”, afirmou Roberto Leomil. “A questão técnica deverá girar em torno do estabelecimento do nexo causal, realizando estudos para identificar as causas da falta de energia para milhões de pessoas em São Paulo e, principalmente, se a Enel possuía estrutura correta e adequada para os atendimentos, uma vez que também houve reclamações de demora excessiva em reestabelecer a energia”, completou. 

A caducidade, ou encerramento antecipado de um contrato de concessão, é a sanção mais severa do atual modelo regulatório. Ocorre quando a empresa responsável pelo serviço descumpre de forma grave e reiterada suas obrigações. No setor elétrico, o processo é conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e não é feita através de um rito administrativo formal, com etapas técnicas, jurídicas e direito de defesa da concessionária.

Caso a ANEEL conclua que as irregularidades são graves e persistentes, a agência pode abrir um processo específico, envolvendo envio da decisão para o Ministério de Minas e Energia. Se a caducidade for decretada, a concessionária perde o direito de explorar o serviço. O governo pode nomear um interventor temporário ou realizar uma nova licitação para escolher outra empresa. 

“Este tipo de disputa, seja judicial ou arbitral, tende a ter um forte embasamento técnico, às vezes com um perito nomeado pelo tribunal e sempre com engenheiros assistentes técnicos das partes.

O papel do engenheiro, nestes casos, é fornecer, através de parecer técnico fundamentado, insumos aos advogados e ao tribunal, de forma multidisciplinar, que analisem as ocorrências, documentação técnica, contrato de concessão e demais documentos, sempre objetivando verificar o nexo causal dos apagões, ou seja, qual a sua causa e responsável, a matriz de risco do contrato e se a estrutura para atendimento dos chamados formada pela concessionária estava adequada ao tamanho da concessão, a fim de que a sentença, além da fundamentação jurídica, tenha um embasamento técnico, seja pela continuidade ou não do contrato de concessão”, explicou Leomil.

Qual o papel da Engenharia na análise do fim do contrato da Enel?