O Sol Sob Nuvens Ácidas: Ex-Tarifários em Colapso e o Fantasma do Imposto de 35%
- Daniel Pansarella
- há 4 dias
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O setor de energia solar brasileiro enfrenta um momento crítico que vai muito além de simples ajustes regulatórios. A recente extinção do regime de ex-tarifário para inversores solares marca o fim de uma era de competitividade e acessibilidade, enquanto rumores de um possível aumento do imposto de importação de módulos fotovoltaicos para até 35% pairam como uma nuvem ácida sobre o futuro do mercado. O resultado? Mais de 115 mil empregos em risco e uma desaceleração que pode ser irreversível para um setor que se tornou um dos maiores geradores de postos de trabalho do país.
A morte do ex-tarifário para inversores não foi um evento isolado, mas parte de uma estratégia deliberada de encerrar o ciclo de incentivos que sustentou o boom solar dos últimos anos. Os inversores, componentes absolutamente críticos na cadeia de valor da energia solar, são responsáveis pela conversão da corrente contínua gerada pelos painéis em corrente alternada utilizável. Sem eles, não há sistema solar funcional. Até recentemente, esses equipamentos podiam ser importados com alíquota reduzida, já que não havia produção nacional em escala comparável. Essa flexibilidade permitiu que integradores, instaladores e empresas de engenharia mantivessem margens competitivas e oferecessem soluções acessíveis ao mercado.
Agora, com o fim do ex-tarifário para inversores, a realidade é outra. O imposto de importação sobre esses componentes saltou para a faixa de 10,8% a 12% em 2024 e segue em trajetória ascendente, com ameaça de atingir 25% para importações acima das cotas estabelecidas. Mas há mais. Enquanto o governo tenta justificar a medida com argumentos de proteção à indústria nacional, circulam rumores cada vez mais concretos sobre a possibilidade de elevar o imposto de importação de módulos fotovoltaicos para 35% até julho de 2026, alinhando-se com a política tributária aplicada aos veículos elétricos. Se isso se concretizar, será um golpe devastador.
A perspectiva de um imposto de 35% não é mera especulação. Dados recentes mostram que o governo já implementou essa alíquota para veículos elétricos, seguindo um cronograma que começou em 10% em 2024 e deve chegar a 35% em julho de 2026. A possibilidade de aplicar a mesma lógica aos módulos solares é real e preocupante. Isso significaria que um equipamento que custava R$ 100 importado com zero de imposto em 2022 poderia custar R$ 135 em 2026. Para um setor que opera com margens apertadas e onde o custo dos equipamentos representa 60% a 70% do investimento total, essa diferença é absolutamente letal.
O impacto combinado é devastador. Com o fim do ex-tarifário para inversores já implementado e a ameaça de 35% de imposto sobre módulos, a viabilidade econômica de projetos inteiros desmorona. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alertou para o risco de cancelamento de mais de 25 GW em projetos, representando R$ 97 bilhões em investimentos suspensos. Esses números não são abstratos: significam demissões em massa nas empresas integradoras, redução de horas de trabalho para instaladores, cancelamento de contratações de engenheiros e projetistas, e o fechamento de pequenas e médias empresas que formam a base do setor.
A cadeia de empregos afetada é extensa e profunda. Não se trata apenas dos técnicos que instalam os painéis. O setor solar gerou mais de 115 mil postos de trabalho, distribuídos entre fabricantes de estruturas, fornecedores de cabos e conectores, empresas de logística, consultores de projetos, eletricistas especializados, engenheiros de sistemas, equipes de manutenção e centenas de outras profissões. Cada ponto percentual de aumento no imposto representa uma redução proporcional na demanda e, portanto, na quantidade de mão de obra necessária.
A insegurança jurídica piora ainda mais o cenário. Enquanto o governo não define claramente sua política tributária para o setor, investidores paralisam decisões, bancos hesitam em financiar projetos e empresas congelam contratações. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda não regulamentou como será a remuneração da energia injetada na rede após 2029, adicionando outra camada de incerteza. Soma-se a isso a cobrança de 60% do Fio B a partir de 2026 para novos sistemas de geração distribuída, reduzindo ainda mais a atratividade dos investimentos.
O Brasil enfrenta uma escolha clara: seguir o caminho de protecionismo que sacrifica empregos e competitividade, ou encontrar um equilíbrio que permita o desenvolvimento da indústria nacional sem destruir o dinamismo de um setor que se tornou vital para a transição energética. A nuvem ácida de um possível imposto de 35% sobre módulos, somada ao colapso dos ex-tarifários para inversores, ameaça transformar o setor solar de um motor de crescimento em uma história de declínio.
O tempo para agir é agora. Sem uma mudança de rumo nas políticas tributárias e regulatórias, o Brasil não apenas perderá oportunidades de investimento e empregos, mas também sua liderança em uma das fontes de energia mais promissoras do século XXI. O sol, que deveria iluminar o futuro energético do país, corre o risco de ser ofuscado por nuvens cada vez mais escuras.
Daniel Pansarela
Public Affairs e BD Director Latam da Trina Solar e Presidente do Conselho Fiscal da Absolar.
O Sol Sob Nuvens Ácidas: Ex-Tarifários em Colapso e o Fantasma do Imposto de 35%
Um visão clara sobre o mercado de geração de energia renovável. Acrescento que os projetos atuais em breve deverão necessitar de uma atualização tanto de inversores e também de módulos pela depreciação natural dos materiais, fora a reposição por avaria etc.
Certamente isso não estava previsto quando alguém desenvolveu o PPA e vai impactar na renovação dos mesmo.