MP 1300 no Congresso: Setor Solar Alerta para Impacto na Geração Distribuída e Cobra Apoio de Parlamentares

Brasília – 16 de setembro de 2025

MP 1300 no Congresso: Setor Solar Alerta para Impacto na Geração Distribuída e Cobra Apoio de Parlamentares

Brasília – 16 de setembro de 2025 – O setor de energia solar vive um momento decisivo no Congresso Nacional. A Medida Provisória 1300, que será votada ainda hoje, pode redefinir o futuro da geração distribuída no Brasil. Em entrevista exclusiva ao EnergyChannel, o presidente do Movimento Solar Livre (MSL), @movimentosolarlivre e Coalizão das 21 Frentes Estaduais de GD., Hewerton Martins, fez um alerta sobre os riscos que a proposta representa para consumidores e investidores.

Segundo Martins, a MP 1300, acompanhada do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04, altera pontos sensíveis da Lei 14.300/2022, marco legal da micro e minigeração distribuída. “Hoje, quem gera sua própria energia já paga gradualmente o fio B o custo pelo uso da rede até chegar ao valor integral em 2029. Mas, se o texto for aprovado sem mudanças, todos os componentes tarifários serão cobrados imediatamente, reduzindo drasticamente o retorno econômico de quem investe em energia solar”, explica.

O executivo destacou que dois pontos do texto são os principais focos de preocupação:

• Destaque nº 7 – que busca retirar a chamada “tarifa multipartes” aplicada à geração distribuída, que inclui cobranças como perdas elétricas e encargos que, na visão do setor, não deveriam ser pagos por quem contribui com energia limpa para o sistema.

• Destaque nº 11 – que foi retirado da pauta na última sexta-feira, mas que, se mantido, limitaria o poder da Aneel de criar tarifas de forma compulsória e imediata.

“Estamos no Congresso buscando o apoio dos parlamentares para suprimir esses trechos que prejudicam o setor. Se a redação for mantida como está, a geração distribuída pode ser desestimulada já em 2025”, alerta Martins.

Entenda o impacto na conta de luz

Pelo modelo atual, o consumidor que gera energia solar compensa quase toda a energia que injeta na rede, pagando apenas uma parte do custo de distribuição. A MP 1300 muda essa lógica: a compensação passaria a se restringir à tarifa de energia líquida (TE), reduzindo o crédito para menos de 15% do valor que é praticado hoje.

Na prática, isso encurtaria o período de retorno dos sistemas fotovoltaicos, tornando novos investimentos menos atrativos. “Não faz sentido penalizar quem está ajudando o país a reduzir a pressão sobre o sistema elétrico e as emissões de carbono. Precisamos de uma transição justa e previsível, como previsto no marco legal de 2022”, reforça o presidente do MSL.

Mobilização Nacional

Martins faz um apelo aos consumidores e empresários do setor para que pressionem seus deputados federais: “Este é o momento de agir. O futuro da geração distribuída depende do que será votado hoje.”

O setor de energia solar responde atualmente por mais de 2 milhões de sistemas instalados no Brasil e é uma das principais forças de democratização do acesso à energia limpa.

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