MP 1.304 reacende debate sobre encargos, subsídios e futuro da geração distribuída no Brasil

A Medida Provisória 1.304 abre nova discussão sobre encargos e subsídios no setor elétrico, colocando a geração distribuída no Brasil diante de desafios regulatórios e oportunidades para o avanço do armazenamento e da abertura do Mercado Livre de energia.

MP 1.304 reacende debate sobre encargos, subsídios e futuro da geração distribuída no Brasil

Nova MP traz incertezas e oportunidades para o setor elétrico

A Medida Provisória 1.304, publicada pelo governo federal, voltou a acender o debate em torno da sustentabilidade financeira da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dos rumos da geração distribuída (GD) no país.

A proposta cria um novo encargo setorial e promete alterar a dinâmica de subsídios e custos no sistema elétrico brasileiro um tema que há anos divide agentes, investidores e consumidores.

Segundo especialistas ouvidos pelo EnergyChannel, a MP tem potencial de reconfigurar o equilíbrio entre incentivo à energia solar e responsabilidade tarifária. Por outro lado, a falta de clareza sobre seus impactos práticos pode reabrir discussões sensíveis do Marco Legal da Geração Distribuída, aprovado em 2022.

Entenda o que muda com a MP 1.304

A medida propõe criar um novo mecanismo de financiamento para a CDE, que hoje concentra recursos destinados a programas como subsídios à tarifa social, universalização do acesso e compensações regionais.Com a nova contribuição, o governo busca diluir custos entre diferentes segmentos do mercado elétrico, incluindo consumidores livres, distribuidores e autoprodutores.

Na prática, a mudança pode afetar a previsibilidade regulatória de quem investe em sistemas solares fotovoltaicos e projetos de geração descentralizada justamente o setor que mais cresceu nos últimos cinco anos, impulsionado por políticas de incentivo e avanços tecnológicos.

Geração distribuída no Brasil: avanços e novos desafios

A geração distribuída no Brasil ultrapassou em 2025 a marca de 29 GW instalados, com mais de 3 milhões de sistemas conectados à rede, segundo dados da Aneel. O modelo consolidou o país entre os líderes mundiais em adoção de energia solar em telhados e pequenas usinas.

Entretanto, o rápido crescimento também trouxe pressões sobre o sistema de compensação de créditos, que vem sendo revisto para equilibrar custos entre os consumidores com e sem geração própria.

A MP 1.304 reacende essa discussão ao questionar o modelo de subsídios cruzados, em que parte da conta de energia é redistribuída entre diferentes grupos.

“O setor vive um ponto de inflexão. Precisamos encontrar um equilíbrio entre promover a transição energética e garantir sustentabilidade econômica e previsibilidade regulatória”, comenta um executivo de uma distribuidora ouvido pela reportagem.

Armazenamento e mercado livre ganham protagonismo

Entre as oportunidades trazidas pela nova medida, está o avanço de soluções de armazenamento e a expansão do Mercado Livre de energia para consumidores de menor porte.

Com a redução dos custos das baterias e a evolução das regras de comercialização, cresce o interesse de empresas e residências em associar geração solar a sistemas híbridos, capazes de reduzir picos de demanda e melhorar a gestão de energia.

A abertura gradual do Mercado Livre também cria um ambiente mais competitivo e dinâmico, onde novos modelos de negócio como comunidades de energia e microrredes podem florescer com mais autonomia.

O futuro da GD depende de estabilidade regulatória

Embora a MP 1.304 ainda precise ser debatida no Congresso, sua simples publicação já sinaliza que o modelo atual de financiamento do setor elétrico será revisto.Para o setor solar e de geração distribuída, o desafio será manter a confiança dos investidores e consumidores, garantindo que a transição para uma matriz mais limpa não seja freada por incertezas de curto prazo.

A evolução da geração distribuída no Brasil dependerá, portanto, de regras claras, previsibilidade e incentivo à inovação pilares essenciais para consolidar o país como referência em energia renovável e descentralizada.

MP 1.304 reacende debate sobre encargos, subsídios e futuro da geração distribuída no Brasil