Congresso avança com nova MP do setor elétrico: mudanças dividem o mercado de energia solar

Proposta relatada por Eduardo Braga é aprovada em Comissão Mista e segue para votação na Câmara e no Senado; setor solar critica impactos sobre a geração distribuída

Congresso avança com nova MP do setor elétrico: mudanças dividem o mercado de energia solar

Brasília – 30 de outubro de 2025 | EnergyChannel

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o relatório da Medida Provisória 1.304/2025, que propõe uma reestruturação profunda no marco regulatório do setor elétrico brasileiro. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 22 votos favoráveis e 2 contrários, e agora segue para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação final precisa ocorrer até 7 de novembro, prazo limite para que a MP não perca validade.

A proposta traz mudanças estruturais que envolvem desde a revisão de encargos e subsídios até a criação de novos instrumentos de incentivo à armazenagem de energia e ao uso mais eficiente das fontes renováveis. No entanto, o texto tem gerado forte debate dentro do setor solar, principalmente entre representantes da geração distribuída (GD) modelo que permite a consumidores produzirem sua própria energia elétrica.

Setor solar reage a nova cobrança na geração distribuída

Após intensa mobilização de associações e empresas de energia solar, o relator retirou do texto a cobrança de R$ 20 a cada 100 kWh compensados para sistemas de microgeração ou seja, pequenas instalações conectadas junto à carga. No entanto, a isenção não foi estendida aos sistemas de minigeração nem ao autoconsumo remoto, o que gerou críticas de boa parte do mercado.

Entidades do setor argumentam que a manutenção dessa cobrança cria insegurança jurídica e desestimula novos investimentos em energia limpa, afetando diretamente o ritmo de expansão da GD no país. “A medida vai contra a lógica de um setor que mais gerou empregos verdes nos últimos anos e contribuiu para reduzir a pressão sobre o sistema elétrico nacional”, afirmou uma fonte ouvida pelo EnergyChannel.

Termelétricas e biomassa ganham espaço no texto

Por outro lado, a MP foi aprovada com inserções que beneficiam termelétricas movidas a carvão e biomassa, além de outros ajustes voltados à modernização da matriz elétrica. O texto, entretanto, não prevê a contratação compulsória de novas usinas a gás natural, ponto que vinha sendo defendido por parte da bancada de estados produtores.

Especialistas avaliam que, apesar de avanços no debate sobre armazenamento e transição energética, o texto ainda reflete interesses divergentes entre setores tradicionais e fontes renováveis. “A transição energética precisa de estabilidade regulatória, e não de medidas que criem barreiras em segmentos estratégicos como o solar”, comentou um analista ouvido pela reportagem.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão Mista, a MP 1.304 segue agora para votação no plenário da Câmara e do Senado, onde deve enfrentar novas tentativas de modificação. Se aprovada dentro do prazo, a medida poderá redefinir pontos-chave da política energética brasileira influenciando desde o equilíbrio tarifário até os incentivos para tecnologias emergentes de armazenamento e geração distribuída.

Congresso avança com nova MP do setor elétrico: mudanças dividem o mercado de energia solar