MP 1.303 ameaça o avanço e a competitividade da criptoeconomia no Brasil

Proposta que altera regras de tributação sobre criptoativos onera o pequeno investidor, cria insegurança jurídica e pode empurrar recursos para fora do país

MP 1.303 ameaça o avanço e a competitividade da criptoeconomia no Brasil

 O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (08), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e altera as regras de tributação sobre aplicações financeiras, incluindo os criptoativos. Embora a medida tenha o objetivo de compensar perdas de arrecadação, o texto traz dispositivos que representam um retrocesso para o mercado brasileiro de criptoativos, reduzindo a competitividade, a segurança jurídica e o potencial de inovação do setor. 

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) reforça sua preocupação com os impactos da MP e destaca dois pontos especialmente sensíveis: a revogação da isenção para ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais com criptoativos sem tratamento equivalente a outras classes de investimento e a retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking. 

Essa exigência de retenção impõe grandes desafios operacionais às empresas e insegurança quanto à aplicação prática da norma, o que pode gerar distorções e afastar investidores do mercado regulado. Na avaliação da ABcripto, as mudanças tendem a produzir o efeito oposto ao esperado pelo governo: em vez de ampliar a arrecadação, podem estimular a evasão de capitais, reduzir a base tributária e incentivar a migração de investidores para plataformas que operam fora do marco regulatório brasileiro. 

Além disso, a retirada da isenção onera o pequeno investidor, que representa a maioria dos participantes do mercado, e desestimula o uso de tecnologias financeiras inovadoras, como os cartões cripto, uma das principais portas de entrada para a inclusão financeira e digital no país. 

O Brasil é reconhecido internacionalmente por possuir um dos marcos regulatórios mais modernos e colaborativos do mundo para a criptoeconomia, fruto do diálogo constante entre governo e setor privado. Alterações como as propostas pela MP 1.303 colocam em risco esse equilíbrio, comprometendo a competitividade nacional, a segurança jurídica e a credibilidade conquistada pelo país. 

A ABcripto segue em diálogo com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos da proposta e defender um modelo tributário equilibrado, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, capaz de preservar a arrecadação sem penalizar a inovação nem a competitividade do mercado brasileiro de criptoativos.

MP 1.303 ameaça o avanço e a competitividade da criptoeconomia no Brasil