Impostos sobre tecnologia limpa e subsídios a fontes fósseis expõem contradições da política energética brasileira

A elevação do imposto de importação sobre equipamentos solares e de armazenamento ocorre em paralelo à manutenção de contratos bilionários para carvão e térmicas, levantando questionamentos sobre coerência, competitividade e o futuro da transição energética no Brasil.

Impostos sobre tecnologia limpa e subsídios a fontes fósseis expõem contradições da política energética brasileira

Por EnergyChannel Brasil

Brasília — 03 de fevereiro de 2026

A recente decisão do Governo Federal de elevar as alíquotas do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, atingindo diretamente inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos acima de 75 kW, acende um sinal de alerta no setor elétrico brasileiro.

Com a nova estrutura tarifária, os equipamentos passam a ser tributados em três faixas 7,2%, 12,6% e até 20%, impactando de forma imediata o custo de projetos solares, híbridos e de armazenamento em todo o país.

Para o EnergyChannel, a medida representa mais do que um ajuste fiscal: trata-se de um retrocesso estratégico em um momento crítico para a transição energética, a segurança do sistema elétrico e a competitividade da economia brasileira.

Tecnologia crítica tratada como bem comum

Inversores e sistemas de armazenamento não são itens acessórios. Eles constituem a infraestrutura central do novo sistema elétrico, viabilizando:

• integração segura da geração solar e eólica à rede

• compensação de picos de carga

• estabilidade de frequência e tensão

• microrredes, autoprodução e projetos híbridos

• digitalização e descentralização do setor elétrico

Ao elevar a tributação desses equipamentos, o Brasil passa a tratá-los como bens convencionais, ignorando seu papel estratégico em uma matriz cada vez mais baseada em fontes intermitentes e inteligentes.

Indústria nacional não se constrói por decreto

O discurso oficial de estímulo à indústria local esbarra em uma realidade incontornável:o Brasil não cria tecnologia de ponta da noite para o dia.

Construir uma indústria nacional competitiva exige:

• investimento contínuo em educação técnica e engenharia

• estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D)

• previsibilidade regulatória e fiscal

• atração de fábricas, centros tecnológicos e cadeias completas de suprimentos

Hoje, o país não possui escala, diversidade tecnológica nem capacidade produtiva suficiente para substituir, no curto e médio prazo, a oferta internacional de inversores de alta potência e sistemas avançados de armazenamento.

Antecipar a penalização do mercado antes da maturação da indústria local cria um vácuo perigoso:

• projetos ficam mais caros imediatamente

• investimentos são postergados ou cancelados

• o armazenamento de energia avança mais lentamente

• a modernização do sistema elétrico é comprometida

O contraste: impostos para renováveis, contratos bilionários para fósseis

A elevação de impostos sobre tecnologias limpas ocorre em paralelo a decisões que preservam e ampliam custos associados a fontes fósseis.

Em janeiro de 2026, o Ministério de Minas e Energia oficializou a prorrogação e contratação compulsória da energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (SC), a carvão, por mais 15 anos até 2040.

O contrato, estimado em R$ 28,3 bilhões, foi firmado a um preço de R$ 564/MWh, cerca de 62% acima da média histórica observada em leilões recentes para usinas a carvão. O custo é integralmente repassado aos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Na prática, enquanto tecnologias limpas e modernas enfrentam aumento de impostos, fontes poluentes e estruturalmente mais caras seguem amparadas por contratos, subsídios e socialização de custos.

Térmicas, MPs e transferência de risco ao consumidor

Esse padrão se repete em outras frentes do setor elétrico. Medidas recentes envolvendo usinas termelétricas e contratos convertidos em energia de reserva transferem riscos empresariais e custos operacionais para a conta de luz de todos os brasileiros, com impactos estimados em bilhões de reais por ano ao longo de mais de uma década.

Independentemente das justificativas legais apresentadas, o efeito sistêmico é claro:o consumidor final absorve o custo, enquanto o setor elétrico se afasta de uma trajetória mais limpa, eficiente e competitiva.

Risco à segurança energética e à competitividade

O Brasil caminha para uma matriz elétrica cada vez mais dependente de renováveis variáveis. Sem acesso amplo a armazenamento e eletrônica de potência de alta qualidade, o sistema:

• perde flexibilidade

• aumenta sua exposição a eventos climáticos extremos

• depende mais do despacho térmico

• eleva custos sistêmicos no médio e longo prazo

Do ponto de vista técnico, dificultar o acesso a tecnologias críticas contradiz o próprio discurso de segurança energética.

Visão EnergyChannel

Fortalecer a indústria nacional é um objetivo legítimo e necessário.Mas onerar tecnologias essenciais antes de construir capacidade produtiva local competitiva não fortalece a indústria enfraquece o mercado.

Uma política industrial moderna para o setor de energia deveria priorizar:

• incentivos claros à instalação de fábricas no Brasil

• programas robustos de transferência tecnológica

• financiamento estruturado para inovação

• estabilidade regulatória e fiscal

A transição energética exige velocidade, escala e eficiência. Medidas que encarecem o acesso a tecnologias estratégicas, enquanto mantêm subsídios a modelos centralizados e poluentes, atrasam o país, reduzem competitividade e colocam em risco uma das maiores oportunidades econômicas e ambientais do Brasil nas próximas décadas.

Impostos sobre tecnologia limpa e subsídios a fontes fósseis expõem contradições da política energética brasileira