EnergyChannel – Governo revoga ex-tarifários e iguala regras para tecnologias solares no Brasil

EnergyChannel – Governo revoga ex-tarifários e iguala regras para tecnologias solares no Brasil

📍 Brasília, 29 de agosto de 2025 – Em uma decisão que promete mexer com o mercado de energia e tecnologia no Brasil, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Presidência da República, publicou hoje no Diário Oficial da União a *Resolução Gecex nº 782, revogando importantes ex-tarifários de **Bens de Capital e de Informática e Telecomunicação*.

EnergyChannel – Governo revoga ex-tarifários e iguala regras para tecnologias solares no Brasil

Na prática, a medida *elimina a redução temporária de impostos de importação* para itens considerados estratégicos — como células solares, semicondutores e sistemas de telecomunicação — o que pode encarecer projetos de *energia renovável e digitalização* em território nacional.

Histórico de distorções: N-Type x HJT

O movimento do governo acontece após anos de divergências no setor. Anteriormente, os *ex-tarifários para tecnologia N-Type haviam sido cancelados, enquanto os de **HJT (Heterojunction)* foram mantidos, criando um ambiente de *forte discrepância regulatória*.

Essa decisão acabou abrindo brechas para fraudes: *etiquetas falsificadas de Inmetro* eram utilizadas por algumas empresas para classificar equipamentos como HJT e assim usufruir da isenção. A situação gerou desconforto não apenas entre fabricantes e importadores, mas também entre entidades representativas.

Associações como a *Absolar* e grupos chineses chegaram a notificar o *Inmetro e a Receita Federal* sobre irregularidades. Documentos apontavam que parte do mercado estaria se aproveitando da diferença de tratamento entre tecnologias para driblar a tributação.

O que muda agora

Com a nova resolução, o governo *homogeneíza o cenário*: nem N-Type, nem HJT contam mais com ex-tarifários. Isso significa que o setor volta a competir em condições mais equilibradas, sem privilégios para uma tecnologia específica.

Entre os códigos NCM revogados, estão:

•⁠ ⁠*8479.89.99 – Ex 919*

•⁠ ⁠*8541.43.00 – Ex 154, Ex 996, Ex 997, Ex 998, Ex 999*

Impacto esperado

Para especialistas, o fim dessa diferenciação pode gerar dois efeitos imediatos:

1.⁠ ⁠*Aumento de custos* para projetos que dependem de importação de alta tecnologia;

2.⁠ ⁠*Maior transparência e competitividade justa* entre as tecnologias solares, já que não há mais espaço para distorções ou fraudes no regime de importação.

⁠“Essa decisão iguala o campo de jogo. Agora todas as tecnologias terão de competir sob as mesmas condições tributárias, sem distorções criadas por brechas no ex-tarifário”, comenta uma fonte próxima às negociações.

Prazo para adaptação

A resolução entra em vigor em *60 dias*, o que dá às empresas pouco tempo para reorganizar suas cadeias de importação e, em alguns casos, acelerar pedidos já em andamento para evitar a incidência da tarifa cheia.

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👉 Este é um *furo exclusivo do EnergyChannel*, que seguirá acompanhando os impactos da medida para fabricantes, importadores e investidores, além de ouvir associações nacionais e internacionais sobre os próximos passos.

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