Como a Fome Arrecadatória Ameaça o Futuro Renovável do Brasil
- EnergyChannel Brasil
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Por Daniel Pansarella
O Brasil vive hoje um paradoxo que desafia a lógica econômica e ambiental. Enquanto o mundo acelera a transição energética e consolida as fontes renováveis como o pilar do desenvolvimento sustentável, o país parece caminhar na contramão, adotando medidas que encarecem a energia limpa e favorecem a velha e ineficiente indústria dos combustíveis fósseis.
A recente escalada tributária sobre equipamentos solares e sistemas de armazenamento não é apenas um erro de política industrial; é um sintoma claro de uma visão de curto prazo que sacrifica o futuro em nome da arrecadação imediata.
A publicação da Resolução GECEX nº 871/2026, que altera as alíquotas de importação para inversores solares, é o mais recente capítulo dessa crônica de retrocessos. A medida, que atinge em cheio equipamentos essenciais como inversores on-grid, string e híbridos, soma-se a uma série de outras decisões que elevaram os impostos sobre módulos fotovoltaicos (25%) e baterias (de 16-18% para 20%). O que antes era um ambiente de incentivo à inovação e à sustentabilidade transformou-se em um labirinto de incertezas jurídicas e custos crescentes.
A Falácia da Proteção à Indústria Nacional
A justificativa oficial para esses aumentos tarifários é a suposta 'defesa comercial e proteção da indústria nacional'. No entanto, essa narrativa não resiste a uma análise mais profunda. A realidade é que o Brasil não possui uma cadeia produtiva robusta o suficiente para suprir a demanda interna por inversores de alta tecnologia ou baterias de lítio em larga escala. Ao taxar pesadamente esses equipamentos, não se está protegendo uma indústria nascente; está-se, na verdade, punindo o consumidor final e inviabilizando projetos de geração de energia limpa.
É uma política que encarece a transição energética sem oferecer uma contrapartida real em termos de desenvolvimento tecnológico ou geração de empregos na fabricação local.
A proteção tarifária, quando aplicada de forma indiscriminada e sem um plano de desenvolvimento industrial claro, serve apenas como um imposto disfarçado que recai sobre toda a sociedade brasileira.
O paradoxo se torna ainda mais evidente quando se observa que outros países caminharam na direção oposta, reduzindo progressivamente os tributos sobre baterias e equipamentos solares, sinalizando que a competitividade do setor renovável é uma prioridade estratégica de Estado.
O Impacto Devastador no Setor
Os números falam por si. Apenas 10% das integradoras fundadas antes de 2016 continuam ativas no setor solar brasileiro. Isso significa que 90% das empresas que ajudaram a construir a indústria solar nacional desapareceram ou saíram do mercado. Em 2025, a média de colaboradores por empresa caiu de sete para seis uma redução de 17% em relação ao ano anterior, e 68% das companhias operam com equipes de até quatro funcionários. O número de propostas comerciais apresentou queda de 19%, com média mensal de 21 orçamentos por empresa, frente a 43 em 2023.
No segmento de geração centralizada, o cenário é igualmente preocupante. Grandes geradoras de energia renovável estão realizando demissões e redimensionando suas operações no Brasil.
O prejuízo acumulado para as empresas devido a restrições de geração impostas pelo operador do sistema soma bilhões de reais. Fabricantes da cadeia eólica fecharam fábricas no país diante da falta de encomendas, e grandes elétricas já anunciaram publicamente que não pretendem investir em novos empreendimentos solares e eólicos no Brasil enquanto não houver uma solução para os cortes de geração e a insegurança jurídica.
O Êxodo de Capital para Países Vizinhos
Enquanto o Brasil se enreda em contradições regulatórias, países vizinhos como Chile, Argentina e Colômbia estão capturando o capital que deveria vir para cá. Grandes operadoras de energia limpa projetam planos de investimento bilionários na América Latina para os próximos anos. No entanto, essas empresas sinalizam que a distribuição desses recursos priorizará países que apresentem maior previsibilidade de consumo e segurança jurídica para novos contratos de longo prazo. O Brasil, infelizmente, tem perdido atratividade nesse cenário.
O Chile e a Argentina, por exemplo, já possuem legislação e leilões para o setor de baterias (BESS) muitíssimo mais avançados, com parques de armazenamento já em pleno funcionamento.
A Argentina lançou um pacote de medidas econômicas que incluem reformas significativas no setor de energia renovável, oferecendo estabilidade regulatória, incentivos fiscais e facilidades no acesso a divisas por até 30 anos. O país desregulou seu mercado elétrico, permitindo que grandes consumidores celebrem contratos diretos com geradores privados, e lançou chamadas de propostas para incorporar usinas de armazenamento de energia em nós críticos.
O Chile consolidou-se como líder regional em armazenamento de energia, com um marco regulatório maduro que remunera adequadamente a capacidade e a energia injetada por sistemas BESS.
A Colômbia, por sua vez, criou programas para ampliar o acesso energético a populações de baixa renda e está investindo em infraestrutura de energia renovável com políticas claras de segurança jurídica. Em 2025, a energia solar produziu volumes recordes no país, superando a geração a carvão um marco histórico que demonstra a eficácia de políticas públicas consistentes.
O Peso do Lobby Fóssil e a Fome Arrecadatória
A verdadeira motivação por trás dessas medidas parece estar enraizada em duas frentes que se reforçam mutuamente: a necessidade urgente de aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais e a influência desproporcional da indústria do petróleo e gás nas esferas de decisão.
Com um déficit primário projetado na casa das dezenas de bilhões, busca-se desesperadamente novas fontes de receita. A estimativa de arrecadar bilhões adicionais com o aumento de impostos sobre importação de bens revela que a prioridade fiscal se sobrepõe à estratégica.
Enquanto isso, a indústria fóssil continua a gozar de privilégios e influência que não encontram paralelo no setor renovável.
O sucesso recente dos leilões de energia térmica que contrataram centenas de megawatts de energia a óleo diesel demonstra que o lobby do carbono ainda dita as regras do jogo. É inaceitável que, em um país com o extraordinário potencial renovável do Brasil, continuemos a subsidiar e contratar energia suja e cara, enquanto taxamos a energia limpa e barata.
O Impacto no Crescimento, na Sociedade e nas Gerações Futuras
O setor solar brasileiro é um motor de desenvolvimento inquestionável. Com mais de 2 milhões de empregos gerados e quase R$ 300 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, a energia solar já representa 22% da nossa matriz elétrica.
A geração distribuída, em particular, democratizou o acesso à energia, beneficiando milhões de consumidores residenciais, pequenas empresas e produtores rurais.
Além disso, a sociedade brasileira demonstra um engajamento crescente com a sustentabilidade que vai muito além do setor elétrico.
O mercado de veículos elétricos e híbridos registrou um salto expressivo, refletindo uma conscientização ambiental que se estende desde as novas gerações que crescem aprendendo sobre sustentabilidade nas escolas até os grandes tomadores de decisão corporativos. Essa transformação cultural é irreversível e as políticas públicas deveriam estar na vanguarda, não na retaguarda, desse processo.
No entanto, as recentes medidas ameaçam travar esse ciclo virtuoso. A elevação dos custos de importação comprime as margens de lucro, torna o crédito mais seletivo e afasta investimentos. Projetos de usinas solares híbridas e sistemas de armazenamento, fundamentais para a segurança e flexibilidade da rede elétrica, correm o risco de se tornarem economicamente inviáveis.
O Brasil desperdiça parte significativa de sua energia renovável e gera prejuízos bilionários às empresas do setor elétrico um cenário que não encontra paralelo em nenhum país que se pretenda líder da transição energética.
Um Chamado à Razão, à Estratégia e ao Futuro
O Brasil tem a oportunidade histórica de liderar a transição energética global, mas para isso precisa de políticas públicas coerentes, previsíveis e comprometidas com o longo prazo. A ambiguidade atual onde o discurso oficial exalta a sustentabilidade enquanto a prática tributária a penaliza mina a confiança dos investidores, compromete a segurança jurídica do setor e envia um sinal devastador para o mercado internacional.
É imperativo que se reveja a estratégia tarifária, substituindo a visão arrecadatória de curto prazo por um planejamento de longo prazo que incentive a inovação, a competitividade e a adoção de tecnologias limpas.
A transição energética não é apenas uma necessidade ambiental; é a maior oportunidade econômica do nosso tempo. Estimativas conservadoras indicam que políticas de incentivo ao setor solar e de armazenamento poderiam gerar centenas de milhares de novos empregos e bilhões em investimentos adicionais.
O capital está procurando portos seguros. Se o Brasil não oferecer segurança jurídica, previsibilidade regulatória e um ambiente de negócios favorável, os recursos bilionários destinados à América Latina encontrarão solo fértil nos desertos chilenos e argentinos ou nas planícies colombianas.
Não podemos permitir que a miopia fiscal e os interesses de uma indústria do passado nos impeçam de construir o futuro sustentável que o Brasil merece e que as próximas gerações exigem.
Por Daniel Pansarella
Como a Fome Arrecadatória Ameaça o Futuro Renovável do Brasil
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