Brasil avança no mercado de armazenamento de energia: MME lança consulta pública para novo leilão de potência com baterias

Ministério de Minas e Energia abre consulta sobre o LRCAP 2026, que prevê contratação de sistemas de armazenamento a partir de 30 MW e pode destravar bilhões em investimentos no setor.

Brasil avança no mercado de armazenamento de energia: MME lança consulta pública para novo leilão de potência com baterias

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo importante para a consolidação do mercado de armazenamento de energia no Brasil. Foi aberta nesta segunda-feira (10) a consulta pública sobre a minuta da portaria que estabelece as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade – LRCAP 2026 (Armazenamento), voltado exclusivamente à contratação de sistemas com baterias.

O documento, publicado no Diário Oficial da União, ficará disponível por 20 dias para contribuições e sugestões de agentes do setor. O objetivo é definir as bases para o primeiro leilão nacional voltado à potência elétrica proveniente de sistemas de armazenamento, em linha com o avanço global das soluções de bateria na matriz energética.

De acordo com a proposta inicial, o certame contemplará sistemas com potência mínima de 30 MW, capazes de entregar energia em sua capacidade máxima por quatro horas diárias. Os contratos terão duração de 10 anos e início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028.

Leilão deve impulsionar investimentos bilionários

Segundo a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), há atualmente cerca de 18 GW em projetos de baterias prontos para cadastramento. A expectativa é que a contratação de apenas 2 GW já possa destravar investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverá indicar os pontos de conexão no Sistema Interligado Nacional (SIN) que oferecem maior benefício operacional, e os projetos localizados nessas áreas terão bônus competitivo no leilão.

A minuta prevê que o LRCAP 2026 será realizado em abril de 2026, sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O produto contratado será o “Potência Armazenamento”, que exige a disponibilidade de potência em megawatts, reforçando a função estratégica das baterias no equilíbrio entre oferta e demanda do sistema.

Regras mais flexíveis e foco na inovação

Um dos destaques do edital é a flexibilização dos requisitos de licenciamento ambiental. De forma excepcional, não será necessário apresentar Licença Prévia, de Instalação ou de Operação para a habilitação técnica medida que busca acelerar a entrada de novos agentes e fomentar a competitividade.

Além disso, os sistemas poderão operar de forma independente ou compartilhando o ponto de conexão com outras usinas geradoras, sem necessidade de habilitação pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Cada instalação deverá ter capacidade de recarga completa em até seis horas.

Os empreendimentos também poderão ser acionados para equilibrar o sistema em períodos de excedente energético, conforme determinação do ONS reforçando o papel das baterias na transição para uma matriz mais flexível, eficiente e resiliente.

Próximos passos regulatórios

Ainda está em discussão na ANEEL a definição sobre como o armazenamento será enquadrado se como unidade consumidora, geradora ou uma categoria híbrida. Essa questão é crucial para determinar tarifas, encargos e a forma de contratação do uso dos sistemas de transmissão e distribuição.

O tema já provocou divergências entre os diretores da agência e atrasou, em agosto, a votação da Consulta Pública nº 39, que tratava das regras para remuneração e acesso de sistemas de armazenamento.

Com o avanço da consulta pública e a previsão de leilão para 2026, o Brasil dá mais um passo em direção à modernização de seu setor elétrico, abrindo espaço para novas tecnologias e consolidando as baterias como peça central da transição energética nacional.

Brasil avança no mercado de armazenamento de energia: MME lança consulta pública para novo leilão de potência com baterias