Artigo 6 – Os 186 ativos ambientais: o que são e como serão valorizados

(Parte da série de 15 artigos sobre o SBCE e a nova economia verde no Brasil)

A base para a geração de créditos de carbono no Brasil

Um dos pontos mais inovadores da Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), é o reconhecimento de 186 ativos ambientais. Esses ativos representam diferentes formas de contribuição para a redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa e serão a base para a geração de créditos de carbono no Brasil.

Este sexto artigo da série explica o que são esses ativos, como serão valorizados e qual o impacto esperado para empresas, comunidades e para o meio ambiente.

📌 O que são ativos ambientais

• Definição: ativos ambientais são bens ou serviços da natureza que podem ser mensurados e transformados em créditos de carbono ou outros instrumentos de mercado.

• Exemplos: reflorestamento, conservação de florestas, energia renovável, eficiência energética, manejo de resíduos, agricultura sustentável, proteção de nascentes e biodiversidade.

• Abrangência: os 186 ativos reconhecidos pela lei cobrem praticamente todos os setores da economia e da natureza, criando um portfólio diversificado de oportunidades.

⚙️ Como serão valorizados

1. Mensuração: cada ativo será quantificado em termos de redução ou remoção de emissões.

2. Certificação: auditorias independentes validarão os resultados, garantindo credibilidade.

3. Registro: os créditos gerados serão registrados no sistema central do Serpro.

4. Negociação: empresas poderão comprar e vender créditos derivados desses ativos no mercado regulado.

🎯 Exemplos práticos de ativos ambientais

• Florestais: reflorestamento, conservação de áreas nativas, projetos REDD+.

• Energéticos: geração solar, eólica, biomassa, biogás e hidrelétrica de baixo impacto.

• Industriais: processos de eficiência energética, captura e armazenamento de carbono (CCS).

• Agrícolas: práticas regenerativas, uso de bioinsumos, manejo sustentável do solo.

• Urbanos: gestão de resíduos sólidos, reciclagem, economia circular.

• Hídricos: proteção de nascentes, recuperação de bacias hidrográficas.

🌱 Impacto esperado

• Empresas: terão acesso a uma ampla gama de ativos para cumprir suas metas de redução.

• Comunidades locais: poderão transformar práticas tradicionais de preservação em créditos de carbono.

• Investidores: encontrarão diversidade de ativos, aumentando a liquidez e a atratividade do mercado.

• Meio ambiente: a valorização dos ativos cria incentivos concretos para preservação e inovação sustentável.

⚖️ Desafios

• Complexidade técnica: mensurar e certificar 186 ativos exige metodologias robustas.

• Fiscalização: é necessário garantir que os créditos correspondam a reduções reais.

• Inclusão: assegurar que comunidades e pequenos produtores tenham acesso ao mercado.

🔑 A estruturação da base para geração de riqueza e sustentabilidade

Os 186 ativos ambientais reconhecidos pela Lei nº 15.042 são a espinha dorsal do SBCE. Eles transformam a preservação e a inovação em valor econômico, criando um mercado diversificado e inclusivo.

Este sexto artigo da série mostra que o Brasil não apenas criou um sistema regulado de carbono, mas também estruturou uma base ampla de ativos ambientais que podem gerar riqueza e sustentabilidade. No próximo texto, vamos explorar como o Brasil pode se tornar protagonista internacional nesse mercado, aproveitando sua matriz energética limpa e seu potencial florestal.

Artigo 6 – Os 186 ativos ambientais: o que são e como serão valorizados