ANEEL abre consulta pública para regulamentar armazenamento de energia no Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica deu mais um passo na modernização do setor elétrico ao anunciar a abertura de consulta pública para discutir a regulamentação do armazenamento de energia no país. A iniciativa marca um momento estratégico para a consolidação de baterias e outras tecnologias como ativos estruturais do sistema elétrico brasileiro.

ANEEL abre consulta pública para regulamentar armazenamento de energia no Brasil

A medida atende a uma demanda antiga do mercado, que vinha cobrando regras claras para enquadramento regulatório, remuneração e conexão desses sistemas à rede.

Por que o armazenamento virou prioridade

Com o avanço acelerado das fontes renováveis variáveis especialmente solar e eólica cresce a necessidade de mecanismos que garantam estabilidade e flexibilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O armazenamento cumpre papel essencial ao:

• Suavizar picos de geração e consumo

• Reduzir despacho térmico emergencial

• Aumentar confiabilidade da rede

• Postergar investimentos em transmissão

• Melhorar qualidade e estabilidade de frequência

Sem um marco regulatório definido, porém, projetos enfrentam incerteza jurídica e dificuldades de financiamento.

O que está em discussão

A consulta pública deverá abordar pontos centrais como:

• Classificação regulatória dos sistemas de armazenamento

• Regras de outorga e conexão

• Modelo de remuneração (serviços ancilares, capacidade, arbitragem de energia)

• Tratamento tarifário e encargos setoriais

• Integração com geração distribuída e mercado livre

O objetivo é estruturar um ambiente que permita ao armazenamento participar de forma competitiva e transparente do mercado.

Impactos para investidores e desenvolvedores

A sinalização da ANEEL tende a destravar projetos que aguardavam definição regulatória. Hoje, investidores enfrentam incertezas sobre:

• Receita recorrente e previsibilidade de fluxo de caixa

• Elegibilidade para leilões regulados

• Possibilidade de contratação no Ambiente de Contratação Livre (ACL)

• Estrutura de financiamento junto a bancos

Com regras claras, o Brasil pode acelerar a formação de um mercado relevante de baterias em escala utility e comercial-industrial.

Tendência global e oportunidade brasileira

Em mercados maduros como Estados Unidos, Europa e China, o armazenamento já é peça-chave da transição energética. O Brasil, com matriz majoritariamente renovável e forte crescimento da solar, reúne condições técnicas para ampliar rapidamente esse segmento.

Especialistas avaliam que a regulamentação adequada pode posicionar o país como um dos principais mercados emergentes para armazenamento na América Latina, atraindo capital internacional e novos fabricantes.

Próximos passos

A consulta pública abre espaço para contribuições de agentes, associações, investidores e consumidores. Após análise das contribuições, a agência deverá consolidar uma resolução normativa definindo as bases regulatórias do setor.

Para o mercado, o movimento representa mais do que um ajuste técnico trata-se da construção de um novo pilar estrutural do sistema elétrico brasileiro.

O EnergyChannel acompanhará de perto os desdobramentos e os impactos práticos para desenvolvedores, investidores e consumidores de energia.

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