A nova reforma tributária me deixa com um pé atrás. Todo mundo fala em simplificar os impostos, mas quando a teoria chega na prática – especialmente no setor de energia –, a coisa complica. E muito. Confesso que fico desconfiado com essa história de tratar energia como "bem material". Na teoria, parece lógico. Na prática, significa mais burocracia e custos para quem quer produzir energia limpa. O mais irônico? Enquanto o cidadão comum com painel solar no telhado continua tranquilo com suas isenções, os projetos maiores – justamente os que poderiam fazer diferença na matriz energética – vão ficar com a conta mais salgada. O que mais me incomoda é ver como a reforma, sem querer (ou querendo?), beneficia os grandes players. Cooperativas e projetos comunitários de energia podem não ter grandes benefícios.  O FUTURO DA ÁREA DE ENERGIA PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA Não nego que a reforma era necessária. Mas será que não estamos criando um sistema que, na tentativa de organizar, acaba travando justamente as iniciativas que deveriam ser prioridade? Energia limpa e acessível deveria ser meta nacional, não vítima colateral de mudanças tributárias. No final, fico com a impressão de que mais uma vez o Brasil está dando um tiro no próprio pé. Ajustes serão necessários – e tomara que venham rápido, antes que a conta dessa "simplificação" tributária chegue para todos nós, literalmente, na conta de luz. I. EQUIPARAÇÃO DA ENERGIA A BEM MATERIAL Art. 3º, parágrafo único  define que “equiparam se a bens materiais as energias que tenham valor econômico”. IMPACTO: Uniformiza a base de incidência, mas força distribuidoras, geradores e comercializadores a tratar energia com a mesma burocracia de estoque de mercadorias. Exige robustez nos sistemas fiscais e de TI para rastrear geração, injeção e compensação de energia fotovoltaica. II. TRIBUTAÇÃO DA CADEIA ELÉTRICA Art. 10, II : o fato gerador de IBS/CBS ocorre “quando se torna devido o pagamento” em serviços contínuos, inclusive energia elétrica . Art . 11, § 7º : para energia elétrica, o local da operação será I – lugar da disponibilização (cativo); II – domicílio do adquirente (geração, transmissão, distribuição, comercialização).  IMPACTO: Cada fatura de mercado livre, PPA ou GD remota precisará indicar o “domicílio do consumo” para rateio de arrecadação entre União, Estado e Município. Eleva complexidade operacional e aumenta custos de compliance, mas cria transparência na arrecadação. III. LOCAÇÃO, CESSÃO ONEROSA E ARRENDAMENTO DE USINAS SOLARES Na locação, cessão onerosa e arrendamento de usinas solares, o IBS e a CBS incidem integralmente sobre o valor efetivamente pago pela utilização do ativo, tendo o momento do pagamento como fato gerador (Art. 259, Seção VI) . O Art. 246, III inclui expressamente “locação, cessão onerosa e arrendamento de bem imóvel” entre as operações tributáveis pelo IBS/CBS . Para atenuar esse impacto, o Art. 17, § 3º da LC XX/2023 prevê redução de 70 % da base de cálculo quando se trate de autoprodução remota qualificada, desde que exista vínculo direto e exclusivo entre a usina e a unidade consumidora, formalizado em contrato de, no mínimo, cinco anos, com mesma titularidade para gerador e tomador de energia . Essa disciplina exige não apenas adequação contratual—com cláusulas claras sobre prazo e exclusividade—mas também robustez documental: comprovantes de titularidade, relatórios de injeção e consumo e laudos de medição são imprescindíveis para auditoria e apropriação de crédito. Arrendamentos inferiores a cinco anos, contratos envolvendo múltiplos consumidores ou projetos sem vínculo direto não se enquadram na redução, sujeitando toda a receita à alíquota plena, que pode chegar a 28 %. O novo regime redefine profundamente os modelos de leasing de usinas solares. Enquanto a locação convencional suporta 28 % sobre o valor total pago, a autoprodução qualificada efetiva apenas 8,4 % de encargos (30 % da base tributável), gerando economia de cerca de 19,6 pontos percentuais. Modelos Ready-to-Build (RTB) extraem ganhos adicionais ao segmentar o projeto em duas fases—desenvolvimento (tributação integral) e operação (base reduzida)—desde que mantenham rigorosamente os critérios legais de exclusividade e vínculo. Modelo Base de Cálculo Alíquota Nominal Alíquota Efetiva Locação convencional 100 % 28 % 28 % Autoprodução qualificada 30 % 28 % 8,4 % RTB (fase operacional) 30 % 28 % 8,4 % Para potencializar esses benefícios, os desenvolvedores devem estruturar seus contratos como autoprodução qualificada, preservando toda a documentação que comprove a exclusividade de consumo pela mesma unidade. Consumidores precisam negociar prazos mínimos de cinco anos, cláusulas de manutenção de titularidade e considerar arrendamento mercantil em vez de simples locação, garantindo a continuidade do benefício fiscal. Em projetos RTB, recomenda-se a constituição de SPEs específicas para a fase operacional, isolando o ativo locado e assegurando o enquadramento na redução da base tributável . Esse rigor contratual e documental, aliado a sistemas de compliance que integrem medição automática, faturamento eletrônico e escrituração fiscal em tempo real, será determinante para que o setor de energia solar navegue com segurança e eficiência pela transição tributária até 2033. IV. EXCEÇÃO PARA MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA Embora não no substitutivo, a LC 214/2025 (LC 214/2025, Art. 28) prevê que não incidirá CBS/IBS  sobre energia compensada em sistemas de netmetering até 1 MW, exceto  encargos de conexão, reativa, demanda e tarifas não associadas à energia. IMPACTO: Mantém incentivos para residências e pequenas empresas, salvaguardando o mote principal da GD . Pressiona concessionárias a atualizar seus backoffices para isentar corretamente esses volumes sem impactar os demais componentes tarifários. V. BENEFÍCIOS À IMPORTAÇÃO (REIDI) A LC 214 preserva e amplia o REIDI , suspendendo CBS/IBS sobre importação e compra de bens e equipamentos de infraestrutura (inclusive painéis e inversores). IMPACTO: Crucial para manter competitividade frente a importações chinesas. Garante redução de CAPEX e viabilidade de grandes projetos de usinas centrais, mas reforça dicotomia: Projetos de grande porte  ganham estímulo; GD e modelos descentralizados  arcam com maior carga operacional e tributária. VI. PERSPECTIVAS OPERACIONAIS E MERCADO Reengenharia de Contratos PPAs e leasing: Revisão de cláusulas para repasse ou internalização de CBS/IBS, mitigando variações de alíquota entre 2026 (0,9 %) e 2027 (8,7 %) e, depois, a introdução gradual do SII (0,1 % em 2026). GD compartilhada: Alteração de modelos de remuneração, privilegiando esquemas de créditos fiscais (Art. 28–38) sobre arrendamentos tributados em até 28 %. Digitalização e Compliance AMI e DTE: Implantação de sistemas avançados de medição para identificar o “fato gerador” (Art. 10, II) em tempo real e destino de arrecadação (Art. 11, § 7º). ERP fiscal integrado: Automação do split payment (Art. 27 III–IV) e gestão de créditos de CBS/IBS, evitando prisões de capital e sanções. Concentração e Modelos Cooperativos Grandes players: Vantagem competitiva pelo REIDI e escala financeira permite absorver CAPEX e O&M, consolidando participação no mercado centralizado. Pequenas geradoras: Necessidade de agrupar-se em consórcios robustos ou cooperativas que disputem economia de escala, reduzindo exposição à carga tributária sobre locação (Art. 246–248). Insegurança Jurídica e Regulação Complementar Cooperativas e associações: Lacunas sobre sujeição ao IBS/CBS geram risco de autuações; regulamentação urgente é necessária para segurança dos modelos de GD compartilhada. SII e Senado: Monitoramento das resoluções sobre SII, setor por setor, para antecipar eventuais alíquotas de tributação seletiva (combustíveis, eletricidade). A tabela abaixo mostra que, até  2033 , o setor de energia enfrentará uma  redução gradual de tributos como IPI, ICMS e ISS , mas terá que se adaptar ao  aumento da CBS e à introdução do SII : Tabela de Transição Tributária no Setor de Energia (2026–2033) Ano IPI SII (Imposto Seletivo) ISS ICMS CBS PIS/COFINS Observações 2026 Sem alteração 0,1% (estadual) Sem alteração Sem alteração 0,9% Sem alteração Início da transição. CBS começa baixa. 2027 Sem alteração 0,05% estadual + 0,05% municipal Sem alteração Sem alteração 8,7% Extinção PIS/COFINS são substituídos pela CBS. 2028 Alíquota reduzida 0,05% estadual + 0,05% municipal Sem alteração Sem alteração 8,7% – IPI começa a ser reduzido. 2029 Alíquota reduzida Definida por resolução do Senado – – – – SII passa a ter alíquotas reguladas. 2030 Alíquota reduzida Definida por resolução do Senado – – – – Continuação da transição. 2031 Alíquota reduzida 90% 80% 70% 60% Extinção ICMS e ISS começam a ser substituídos pelo IBS. 2032 Alíquota reduzida 100% 90% 80% 70% 40% Último ano de transição para ICMS/ISS. 2033 Alíquota reduzida 100% 100% 100% 100% 100% Sistema totalmente unificado (CBS + IBS). VII. RECOMENDAÇÕES PARA OS PRÓXIMOS ANOS • Monitorar cronograma de transição (2026–2033): Antecipar o salto de CBS e a substituição total de ICMS/ISS até 2033, ajustando orçamentos e planos de negócios. • Fortalecer governança fiscal: Criar squads internos de “IVA energético” para atualização contínua de processos e treinamentos. • Alavancar incentivos de GD: Concentrar investimentos em instalações de até 1 MW (Art. 28 da LC 214) enquanto se desenham rotas de migração para mercados mais complexos. • Fomentar alianças estratégicas: Unir-se a players de distribuição e comercialização para compartilhar infraestrutura de faturamento e reduzir custos de compliance. À medida que o Brasil evolui para um sistema tributário mais transparente e alinhado ao padrão internacional, o setor de energia solar que abraçar esses desafios técnicos e operacionais estará pronto para liderar a próxima onda de crescimento sustentável. VIII. CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS A reforma tributária que institui o IBS e CBS me parece um avanço ambíguo para o setor de energia. Embora a unificação de impostos sob o modelo de IVA traga maior racionalidade ao sistema, na prática vejo que ela pode acabar privilegiando determinados modelos de negócio em detrimento de outros. O que mais me preocupa é como essa mudança afetará a competitividade dos diferentes players do mercado. Projetos de grande porte, com estrutura robusta e acesso a benefícios fiscais específicos, certamente saem em vantagem. Já os modelos distribuídos e iniciativas menores podem enfrentar dificuldades para se adaptar à nova realidade tributária. Não nego que a reforma traga ganhos de eficiência no longo prazo. A simplificação do sistema e o fim da cumulatividade são conquistas importantes. No entanto, me questiono se o período de transição até 2033 será suficiente para evitar turbulências no setor, especialmente considerando os altos investimentos necessários em compliance e adaptação de sistemas. O que fica evidente é que o novo modelo exige dos agentes do setor uma capacidade de planejamento tributário muito mais sofisticada. Empresas que conseguirem se antecipar às mudanças e otimizar sua estrutura fiscal certamente sairão na frente. Mas receio que muitos players, especialmente os menores, possam ficar pelo caminho nesse processo. No balanço final, acredito que a reforma era necessária, mas seu desenho atual ainda deixa lacunas importantes. Será crucial acompanhar como o mercado se adaptará nos próximos anos e se serão necessários ajustes para garantir que a transição energética não seja prejudicada por essa mudança tributária. O FUTURO DA ÁREA DE ENERGIA PÓSREFORMA TRIBUTÁRIA O FUTURO DA ÁREA DE ENERGIA PÓSREFORMA TRIBUTÁRIA

Por Silla Motta O setor elétrico brasileiro está às portas de uma mudança histórica. A proposta de modernização do modelo elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil em abril de 2025 busca abrir de forma total o mercado livre de energia até o final de 2027. Com isso, todos os consumidores — inclusive residenciais — poderão escolher livremente de quem comprar energia elétrica, rompendo com um modelo de monopólio da distribuição que vigora há décadas. Abertura Total do Mercado Livre de Energia: o que muda, como será feita e quando começa Mas o que está de fato sendo proposto? A abertura dependerá de uma nova lei? O que já mudou e o que ainda está por vir? Quais os impactos para a população e os desafios do setor? Neste artigo, trago as respostas com base nos dados mais atualizados e nas discussões em andamento. O que está sendo proposto? A proposta entregue pelo ministro Alexandre Silveira à Casa Civil traz quatro grandes frentes de transformação para o setor: 1. Abertura Total do Mercado Livre de Energia A medida mais emblemática é a liberação da escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, inclusive os de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e serviços. A previsão do MME é que essa abertura comece a ser implementada no final de 2026, de forma escalonada e regulada. 2. Revisão dos subsídios setoriais (CDE) A proposta visa redistribuir encargos de forma mais justa, eliminando subsídios cruzados que penalizam os consumidores cativos. Estima-se que a conta de luz possa ser reduzida em até 10%, com a revisão dos subsídios e a injeção de novos recursos. 3. Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) O consumo isento de pagamento para beneficiários da tarifa social será ampliado de 50 para 80 kWh/mês, beneficiando cerca de 20 milhões de famílias. A medida busca combater a pobreza energética e reduzir inadimplência. 4. Criação de um fundo com recursos do pré-sal Parte dos lucros obtidos pela União com a comercialização do petróleo (PPSA) será destinada à modicidade tarifária, aliviando o peso da energia no orçamento das famílias brasileiras. Abertura depende de uma nova lei? Sim. A abertura total do mercado será formalizada por meio de um Projeto de Lei (PL) que está sendo elaborado pelo governo federal. O texto, ainda sob análise da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU), deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025. O modelo proposto prevê uma transição regulada, com regras claras de migração, proteção aos consumidores vulneráveis e estímulo à digitalização do setor. A Aneel, a CCEE e o ONS serão responsáveis pela regulamentação e operacionalização da abertura, após a aprovação legislativa. O que já mudou até agora? Desde 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A (média e alta tensão) já podem migrar para o mercado livre de energia. E desde então, o mercado já foi ampliado para incluir consumidores com demanda contratada inferior a 500 kW, por meio da figura dos comercializadores varejistas. Esse modelo tem permitido que pequenos negócios, como padarias, lojas e pequenas indústrias, acessem energia mais barata e limpa sem precisar arcar com a complexidade burocrática da migração direta. Segundo dados da CCEE e da Abraceel, mais de 36 mil unidades consumidoras aderiram ao mercado livre com demanda inferior a 500 kW até o final de 2024 — e 95% delas migraram por meio de comercializadores varejistas. Como será a abertura total do mercado? A proposta prevê que o novo modelo entre em vigor de forma escalonada a partir de 2026, com regras que garantam equilíbrio entre a liberdade de escolha, segurança energética e justiça tarifária. Veja o que se espera: 1.Fase 1 (2026–2028): Abertura para consumidores do Grupo B com maiores volumes de consumo (pequenos comércios, por exemplo). 2.Fase 2 (até 2030): Abertura gradual para consumidores residenciais e microempresas. 3.Fase 3: Operacionalização completa, com ampla atuação de comercializadores varejistas, medição inteligente e ferramentas digitais de gestão de consumo. Quais os benefícios esperados? Mais liberdade de escolha: o consumidor poderá negociar preço, origem (renovável ou não), condições de fornecimento. Redução de tarifas: com mais concorrência e fim dos subsídios cruzados, espera-se uma economia de até R$ 35 bilhões por ano. Estímulo à inovação: maior competitividade impulsiona o uso de tecnologias como medição inteligente, armazenamento e resposta à demanda. Descarbonização: consumidores poderão contratar energia 100% renovável, acelerando a transição energética. E os desafios? Educação do consumidor: será necessário ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento do mercado livre. Regulação eficaz: a abertura precisa ser bem regulada para proteger consumidores vulneráveis e garantir estabilidade do sistema. Capacidade de atendimento: comercializadores e distribuidores precisarão se adaptar a um novo papel no setor. Segurança energética: a liberalização não pode comprometer a confiabilidade do suprimento. Conclusão A abertura total do mercado livre de energia é um passo decisivo rumo à modernização do setor elétrico brasileiro. Se bem conduzida, pode tornar a energia mais barata, limpa e acessível para todos os brasileiros. A proposta do MME representa uma nova era de liberdade de escolha, justiça tarifária e inovação. Cabe agora ao Congresso Nacional, às agências reguladoras e aos agentes do setor trabalharem juntos para que essa transformação aconteça com responsabilidade, planejamento e foco no consumidor final. Abertura Total do Mercado Livre de Energia: o que muda, como será feita e quando começa

O Nordeste do Brasil, reconhecido por seu potencial robusto em energia renovável, enfrenta um entrave significativo: a insuficiência de linhas de transmissão para distribuir a energia produzida na região para o restante do país. Este fenômeno, conhecido no setor como "curtailment", tem causado grandes prejuízos para os produtores locais. Nordeste Brasileiro Perde Energia Renovável por Falta de Linhas de Transmissão Adequadas O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem sido forçado a limitar a geração de energia para evitar sobrecarga nas infraestruturas de transmissão, que já não comportam o volume de energia gerado. Essa situação crônica levou a perdas significativas para as empresas, atingindo um prejuízo acumulado de mais de R$ 1,2 bilhão até setembro do último ano. Essa realidade se revela especialmente crítica durante picos de produção de energia. Em resposta ao cenário desafiador, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), subordinação do Ministério de Minas e Energia, determinou que o ONS formule novas diretrizes até junho. O objetivo é mitigar o impacto das interrupções na geração sem sufocar o potencial expansivo do setor renovável. Contudo, especialistas destacam que tais medidas, embora necessárias, podem apenas aliviar temporariamente os cortes sem atender à demanda crescente por infraestrutura para futuras expansões, particularmente em projetos solares. Atualmente, esforços intensivos estão sendo feitos para aprimorar a capacidade de intercâmbio de energia entre diferentes regiões. Entretanto, a solução definitiva ainda depende de investimentos substanciais em novas linhas de transmissão. Esta situação levanta um alerta: sem a expansão da infraestrutura de transmissão, a desejada transição energética do Brasil, liderada por fontes limpas e renováveis, pode enfrentar obstáculos e custos inesperados. As expectativas são de que, com as devidas melhorias, o Nordeste possa alavancar ainda mais sua posição como pilar da sustentabilidade energética no Brasil. Nordeste Brasileiro Perde Energia Renovável por Falta de Linhas de Transmissão Adequadas

Estudo da Redirection International mapeou 19 transações envolvendo empresas do setor no país nos últimos dois anos Com mercado em alta, setor de cibersegurança registra aumento de fusões e aquisições no Brasil Com o segmento de cibersegurança aquecido no Brasil - que ocupa a terceira posição no ranking global de crescimento, segundo a Check Point Research (CPR) - a expectativa é que as atividades de fusões e aquisições (M&A) também sejam intensificadas. A avaliação é da Redirection International, assessoria especializada em fusões & aquisições, em estudo recente sobre o mercado de cibersegurança. O levantamento mapeou pelo menos 19 transações na área nos últimos dois anos, um número significativo que reforça o crescimento e a relevância do setor. De acordo com o economista e sócio da Redirection International, Gabriel Loest Cardoso, o mercado de cibersegurança está em plena aceleração, alavancado principalmente pelo aumento das ameaças digitais e pela transformação digital das empresas. “Em um setor ainda fragmentado, as operações de M&A têm se mostrado o caminho mais estratégico para a consolidação e profissionalização. Nesse mercado, vemos oportunidades tanto para empresas médias que buscam escala por meio de aquisições, quanto para grupos internacionais que desejam entrar no Brasil com acesso imediato à capacidade técnica e base de clientes já estabelecida”, destaca Cardoso, ao lembrar que o país é o maior mercado de cibersegurança da América Latina, representando cerca de 40% de participação na região, de acordo com a International Data Corporation (IDC). Prova desse crescimento é a intensa atividade de fusões e aquisições no setor de cibersegurança — como a recente transação da BluePex®, que adquiriu ativos da Safe Cyber no final do ano passado para fortalecer sua estratégia de expansão no mercado de médias empresas e ampliar sua receita recorrente mensal (MRR). Outro exemplo, deste ano, é a IPV7 Security, que comprou a HuntersPay, especializada em Bug Bounty e segurança ofensiva, visando consolidar um ecossistema de proteção digital no Brasil. A Conviso expandiu sua presença na América Latina ao adquirir a Matrix Cyber Consulting, reforçando sua oferta de soluções completas voltadas à proteção de dados e conformidade regulatória. Já a fusão entre a Trust Cybersecurity e a GC Security, ambos do grupo de consultoria Falconi, resultou na criação da Vultus Cybersecurity Ecosystem, com o objetivo de ser um "one stop shop" em segurança digital. “Essas transações evidenciam uma estratégia clara de expansão de portfólio, entrada em novos mercados e fortalecimento das capacidades tecnológicas, posicionando o Brasil como um polo emergente no cenário global de cibersegurança”, analisa o economista.  O mercado brasileiro de cibersegurança foi estimado em aproximadamente R$20 bilhões em 2025 e a expectativa é de um crescimento anual médio perto de 10% nos próximos anos, segundo dados da Mordor Intelligence.  Movimento favorável para M&A no Brasil Apesar do avanço acelerado no setor, Cardoso afirma que o mercado brasileiro ainda é bastante fragmentado, ou seja, composto por empresas especializadas em nichos específicos, o que cria um ambiente favorável para movimentos de consolidação. Outro aspecto importante é a presença crescente de investidores internacionais como Accenture e Minsait, que demonstra o forte interesse global no potencial do Brasil na área de cibersegurança. Grandes fundos de investimento nacionais como Pátria também estão ativos neste segmento. “Além disso, modelos de negócios com receita recorrente — como serviços gerenciados de segurança (MSSP) e plataformas SaaS — têm atraído a atenção de players estratégicos e fundos de private equity, por aliarem previsibilidade financeira a oportunidades estratégicas em um mercado em franca expansão”, complementa. Segundo o economista, as oportunidades também se estendem às sinergias cross-border, com empresas locais contribuindo com expertise técnica especializada e conhecimento regulatório, enquanto os investidores internacionais agregam capital, escala e capacidade de expansão. “Muitas das empresas locais, apesar de possuírem excelência técnica, frequentemente carecem de recursos financeiros para sustentar planos ambiciosos de expansão, tornando-se alvos ideais para grupos interessados em ampliar sua presença regional por meio de soluções integradas e completas em cibersegurança”, diz. Sobre a Redirection International  A Redirection é especializada em assessoria de Fusões & Aquisições para empresas locais e internacionais, em transações de middle market. Possui uma grande experiência em transações cross-border, com equipe atuante diretamente no Brasil, América Latina, Estados Unidos e Reino Unido. É membro da ACG e, também, desenvolve uma rede de parceiros selecionados em todos os principais setores de negócios e regiões do mundo.  www.redirection.com.br Com mercado em alta, setor de cibersegurança registra aumento de fusões e aquisições no Brasil

Geração distribuída, armazenamento e a reforma do setor elétrico: por que frear um motor de alívio para o sistema? Os impactos de curto e longo prazos da adoção do atual texto da reforma do setor elétrico. Por Eduardo Nicol, PMP, MBA Nos últimos anos, a geração distribuída solar (GD) no Brasil despontou como uma alternativa concreta para a descentralização energética, democratização do acesso à energia limpa e alívio estrutural sobre o sistema elétrico nacional. Impulsionada por avanços tecnológicos, incentivos regulatórios e tarifas crescentes de energia, a GD experimentou um crescimento explosivo. Entre 2013 e 2022, a capacidade instalada cresceu a uma taxa média superior a 230% ao ano, atingindo 25,8 GW até o final de 2023 – um marco alcançado com mais de 2,3 milhões de sistemas solares em funcionamento e mais de R$ 128 bilhões investidos por cidadãos, empresas e produtores rurais. Nesse contexto, é preocupante que a nova proposta de reforma do setor elétrico – atualmente em discussão – traga medidas que, na prática, freiam esse ritmo virtuoso. Entre os principais pontos estão a antecipação do fim dos incentivos tarifários, a inclusão de encargos antes isentos e a exclusão da GD de certas modalidades de autoprodução, além da abertura total do mercado livre. Embora embasada na lógica da justiça tarifária e eficiência regulatória, essa proposta pode trazer efeitos colaterais expressivos para o sistema elétrico brasileiro, especialmente no que tange ao   crescimento esperado do consumo de energia nos próximos anos , principalmente se considerarmos a demanda por energia que a IA e a eletrificação do planeta irão gerar. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que o consumo de eletricidade no Brasil deve crescer, em média,   3,5% ao ano até 2030 , com a carga total superando 800 TWh/ano ao final da década. Esse aumento está atrelado à eletrificação da economia (incluindo transportes e climatização), reindustrialização e expansão do setor de serviços. Diante dessa perspectiva, o país precisará adicionar dezenas de gigawatts de capacidade nova para atender à demanda crescente – seja via usinas centralizadas ou descentralizadas. É justamente nesse ponto que a GD solar assume um papel estratégico. Com seu crescimento atual, mesmo moderado, a GD já evita a construção de novas usinas, reduz perdas na transmissão e diminui a necessidade de reforços de rede – pois a energia é produzida próxima do consumo. Segundo a própria EPE, em cenários com incentivo à GD, a geração distribuída solar pode   responder por até 17% da carga nova entre 2019 e 2030 , contribuindo diretamente para o equilíbrio da oferta. Se mantida a trajetória acelerada de crescimento observada até 2022, a GD poderia ultrapassar os   60 GW de potência instalada em 2030 , reduzindo significativamente a necessidade de investimentos em usinas centrais e grandes obras de infraestrutura. Além disso, a próxima fronteira da transição energética está no fortalecimento da   armazenagem de energia por meio de baterias , tanto no ambiente da GD quanto em sistemas centralizados. O incentivo à adoção de baterias em residências e comércios, por exemplo, permite que o consumidor realize   arbitragem tarifária   (armazenando energia nos horários mais baratos e utilizando nos mais caros), bem como   controle de demanda , reduzindo a necessidade de expansão da rede e de usinas térmicas para atendimento de picos. Já em nível de distribuição, as baterias auxiliam na   manutenção da tensão e frequência , tornando a rede mais estável e preparada para absorver volumes maiores de energia renovável intermitente.   Isso SIM deveria estar sendo debatido e não medidas arbitrárias para travar um setor extremaente alinhado com o futuro econômico sustentável desse planeta Nas usinas solares e eólicas de maior porte,  o uso de sistemas de armazenamento transforma essas fontes em geração firme despachável , permitindo que participem ativamente do planejamento da operação do sistema interligado. Isso reduz a dependência de fontes fósseis para reserva de potência e viabiliza a substituição estrutural da energia térmica em vários momentos do dia. Portanto, integrar baterias à expansão da GD e das renováveis é acelerar a transição energética de forma   segura, justa e alinhada às demandas ambientais e econômicas do planeta . Não se trata de defender a manutenção de subsídios eternamente. Mas a maneira como se faz essa transição é fundamental. O setor elétrico brasileiro precisa de soluções que aumentem a eficiência sem desestimular a inovação e a descentralização. Cortar abruptamente o ímpeto da GD – e ignorar o papel das baterias – é abrir mão de ferramentas poderosas de apoio à expansão do sistema. A geração distribuída e o armazenamento energético não representam apenas uma economia para a conta de luz do consumidor. Representam uma forma de distribuir riqueza, estimular cadeias produtivas locais, gerar empregos (mais de 1 milhão desde 2012), desafogar o sistema elétrico em tempos de demanda crescente e acelerar a descarbonização da matriz elétrica brasileira. Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional, ao debater a reforma do setor elétrico, considere não apenas a ótica contábil da tarifa, mas também a visão estratégica da GD com baterias como vetor de sustentabilidade, segurança energética e modicidade tarifária. Preservar o dinamismo desse ecossistema é garantir que o crescimento do consumo seja atendido com menos obras caras, menos combustíveis fósseis e mais protagonismo do cidadão e, principalmente, não travar o desenvolvimento econômico do país em linha com as novas tecnologias e demandas por energia.   O contrário disso é - mais uma vez - nos manter com a eterna visão de que o Brasil é o país de um futuro que nunca chega, por falta de visão de quem o administra. Eduardo Nicol   é CEO da RENEW Energia no Brasil e CFO da SUN-I Solar Energy nos EUA, atuando no mercado de energias renováveis desde 2014 e com mais de 30 anos de experiência na condução de projetos complexos nos setores de telecomunicações e tecnologia da informação. Os impactos de curto e longo prazos da adoção do atual texto da reforma do setor elétrico.

O cenário energético brasileiro passa por uma transformação significativa com a proposta de reforma do setor elétrico para 2025, que já provoca debates intensos entre especialistas, associações e consumidores. Em destaque, uma análise detalhada feita pelo presidente da Coalizão das Frentes Estaduais de Microgeração Distribuída (MGD), Hewerton Martins, aponta riscos e preocupações que podem afetar de forma direta os consumidores de microgeração, especialmente os residenciais do Grupo B, que atendem as unidades em baixa tensão (até 75 kW). Especial: Análise das Mudanças na Reforma do Setor Elétrico de 2025 e seus Impactos para Microgeradores Industriais e Residenciais Pontos críticos na proposta de reforma Fim dos descontos na TUSD para consumidores de baixa tensão Um dos principais alertas refere-se à determinação de que os consumidores atendidos em tensões abaixo de 2,3 kV não terão mais direito a descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Segundo o documento, essa mudança eliminará um incentivo financeiro fundamental para quem investiu em microgeração . Na prática, aumentará o custo de energia injetada na rede, reduzindo a atratividade do modelo de geração distribuída — mesmo para aqueles que possuem direitos adquiridos, com previsão de vigência até 2045, previstos na Lei 14.300/2022. Tal alteração, se aprovada sem medidas compensatórias ou regulamentações específicas, pode conflitar com os direitos já estabelecidos por lei, levando a uma potencial judicialização para garantir o respeito ao direito adquirido. Abertura do Mercado Livre para baixa tensão Outra mudança relevante diz respeito à abertura do mercado de energia livre para consumidores com tensão inferior a 2,3 kV, prevista inicialmente para 2027 para setores industriais e comerciais, e em 2028 para os demais consumidores. Embora apresente possibilidades de aumento de opções, há preocupação de que essa mudança enfraqueça o incentivo à microgeração, já que consumidores poderão optar por tarifar a energia no mercado regulado ou na contratação direta de comercializadoras, descartando o investimento na própria geração. Assim, a iniciativa pode, na prática, diminuir a competitividade e o valor econômico dos sistemas de microgeração no curto prazo. Encargo de sobrecontratação socializado O texto propõe que os custos de sobrecontratação ou de exposição involuntária das distribuidoras sejam rateados entre todos os consumidores por meio de encargo tarifário. Apesar de parecer uma solução justa em teoria, há dúvidas sobre o impacto real dessa medida, que pode resultar em aumento de custos indiretos, afetando também os microgeradores, sem a garantia de isenção ou benefício justificável para esse segmento. Tarifas multipartes e uso da rede A implementação de tarifas baseado em múltiplas parcelas — cobrando, além do consumo, uma tarifa de capacidade ou disponibilidade — também foi destacada como uma preocupação. Essa medida reduz o potencial de economia para os consumidores que geram sua própria energia, pois continuariam pagando pelos custos de infraestrutura mesmo sem retirar energia da rede, o que contradiz, ao menos em tese, os princípios de proporcionalidade previstos na legislação vigente para a microgeração. Impactos gerais: o que esperar? Especial: Análise das Mudanças na Reforma do Setor Elétrico de 2025 e seus Impactos para Microgeradores Industriais e Residenciais Recomendações e próximos passos Diante desse cenário, Hewerton Martins recomenda atenção redobrada aos desdobramentos regulatórios, que serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). É fundamental atuar por meio das associações de microgeradores para pressionar por salvaguardas que preservem os direitos e incentivos do segmento, além de analisar detalhes contratuais e pareceres jurídicos já emitidos para garantir a manutenção dos direitos adquiridos até 2045, conforme previsto na Lei 14.300/2022. Diante desse cenário, Hewerton Martins  recomenda atenção redobrada aos desdobramentos regulatórios Comentário final O presidente da Coalizão reforça a necessidade de uma leitura atenta e de uma atuação coordenada para evitar que as mudanças propostas possam prejudicar o crescimento sustentável da microgeração no Brasil, garantindo o fortalecimento de um setor que é estratégico para a descentralização e democratização da energia. Quer saber mais sobre as possibilidades de atuação nesse cenário ou sobre atualizações regulação, fique ligado ao EnergyChannel. Especial: Análise das Mudanças na Reforma do Setor Elétrico de 2025 e seus Impactos para Microgeradores Industriais e Residenciais

Por Circe Bonatelli São Paulo, 05/05/2025 - A TIM fechou parceria com a empresa de distribuição de energia renovável Thopen (desdobramento da antiga RZK Energia) para atuarem, juntas, em um programa de descontos na conta de luz das pessoas físicas. Parceria da TIM com a Thopen Energy revoluciona descontos na conta de luz para pessoas físicas, abrindo mercado de energia livre Esta é a primeira parceria do gênero para pessoas físicas envolvendo empresas de telecomunicações. Ano passado, a TIM e a Eletrobras fizeram um acordo focado em atender as empresas pequenas e médias. O foco é o mercado livre de energia, onde os clientes podem escolher o distribuidor que abastece seus negócios. Atualmente, só empresas podem participar, mas, no futuro, estará disponível também para as pessoas físicas. É de olho nessa abertura que a TIM decidiu se movimentar. Neste programa, a Tophen vai injetar os créditos de energia limpa na concessionária que atende a área do cliente pessoa física e, posteriormente, esses créditos serão abatidos da conta de luz. A promessa é de uma economia de até 15%. "É um protagonismo da TIM levar o benefício para o mercado de pessoas físicas", diz o presidente da operadora, Alberto Griselli. "E nós ganhamos experiência em comercializar esse tipo de solução. Quando liberar o mercado livre daqui alguns anos, vamos estar prontos". Para participar, basta o cliente aderir ao programa por meio dos canais divulgados pela operadora. A TIM receberá uma recompensa pelas adesões dos clientes ao programa da Thopen dentro de um modelo de partilha de receita (a fatia de cada uma não foi revelada). Uma parte desse ganho irá para o cliente na forma de desconto na conta de luz. O programa da TIM com a Thopen já pode ser contratado por clientes de planos pós-pagos e controle nos Estados de Goiás, Paraná, Minhas Gerais e Rio Grande do Norte que estão nas áreas das distribuidoras Equatorial Goias, Cemig, Cope e Cosern. "Terminamos esses projetos pilotos, pretendemos abrir para todo o Brasil. Está previsto para este ano", antecipou Griselli. "Ninguém tem essa atuação para pessoa física, é uma inovação", destacou. Parceria da TIM com a Thopen Energy revoluciona descontos na conta de luz para pessoas físicas, abrindo mercado de energia livre

No mais recente episódio de "O Mundo da Transição Energética", do EnergyChannel, Ansgar Pinkowski, CEO da Agência Neue Wege, entrevistou Timo Bollerhey, CEO da HINTCO e idealizador do inovador programa H2Global. A conversa, realizada em um cenário deslumbrante no Rio de Janeiro, proporcionou uma visão aprofundada sobre o papel transformador do H2Global no mercado de hidrogênio verde e as motivações pessoais de Bollerhey. A pessoa atrás do programa H2Global: Entrevista intimista com Timo Bollerhey sobre a criação do H2Global e a sua importância na transição energética Como objetivo do programa é trazer pessoas e histórias atrás do mundo da transição energética, aqui também vamos conhecer a trajetória do Timo Bollerhey e como suas origens e influências pessoais moldaram sua carreira e a criação do H2Global. A trajetória do H2Global começou com conceitos embrionários no Brasil, um país que, segundo Bollerhey, está excepcionalmente posicionado para liderar a produção e exportação de hidrogênio verde Iniciando sua carreira com um profundo amor pela natureza e pela África, Bollerhey revelou como suas raízes em geografia e geologia sustentaram suas ambições globais. Ao contrário das expectativas de uma carreira convencional em economia, seu percurso se formou por meio de experiências na África e, posteriormente, na América Latina, onde percebeu as enormes oportunidades do hidrogênio verde para países como o Brasil. A trajetória do H2Global começou com conceitos embrionários no Brasil, um país que, segundo Bollerhey, está excepcionalmente posicionado para liderar a produção e exportação de hidrogênio verde, graças à sua abundância de recursos renováveis e infraestrutura portuária robusta. A essência do H2Global reside na criação de um mercado funcional para o hidrogênio, superando os desafios da famosa "situação do ovo e da galinha" que impede tanto a produção quanto o consumo. A primeira licitação do H2Global, recentemente concluída, demonstrou um interesse global diversificado e intenso, mostrando que a indústria do hidrogênio, embora ainda em seus estágios iniciais, está se movendo rapidamente em direção à maturidade. Bollerhey enfatizou que, apesar do entusiasmo inicial do mercado e expectativas às vezes irrealistas, a transição energética é uma jornada complexa que requer tempo, paciência e líderes visionários capazes de perseverar através dos desafios impostos. Concluindo a entrevista, Timo Bollerhey compartilhou uma mensagem de otimismo estratégico, encorajando empresas e governos a adotarem uma perspectiva de longo prazo e a usarem modelos de sucesso, como o H2Global, para guiar suas próprias iniciativas. Segundo ele, a verdadeira inovação reside em trazer coragem à estratégia, imaginando o futuro além das incertezas do presente. O EnergyChannel continua na vanguarda, trazendo as vozes e os projetos que estão redefinindo o futuro da energia global, com o H2Global assumindo um papel central nessa narrativa transformadora. A pessoa atrás do programa H2Global: Entrevista intimista com Timo Bollerhey sobre a criação do H2Global e a sua importância na transição energetica

O mundo está enfrentando um desafio urgente: as mudanças climáticas estão alterando os padrões de clima e, com isso, o setor elétrico precisa se adaptar para garantir eficiência e sustentabilidade. O EnergyChannel e o programa Climatempo Conexões teve a oportunidade de conversar com Tânia Nalborczyk Leites, consultora de inovação e P&D da Auren , para discutir como a inovação e a pesquisa desempenham papéis fundamentais nesse processo de adaptação. EnergyChannel: Adaptação do Setor Elétrico às Mudanças Climáticas e Inovação em Foco Mudanças Climáticas e Adaptação Necessária Tânia falou sobre sua trajetória no setor elétrico, que já dura mais de uma década e inclui experiências em pesquisa, startups e empresas de tecnologia. Com sua vasta experiência, ela analisou como o setor tem buscado adaptar-se perante um cenário em que eventos climáticos extremos se tornam cada vez mais frequentes. "Nunca tivemos tantas tecnologias e ferramentas para impulsionar o setor, mas também nunca enfrentamos tamanha complexidade. As empresas estão se unindo, colaborando e incorporando inovações para manter-se à frente", comentou. Ela destacou que o impacto das mudanças climáticas é palpável, afetando operações que antes eram previsíveis. O setor deve, portanto, repensar suas metodologias de planejamento, especialmente em relação a projetos de infraestrutura, como barragens e usinas hidrelétricas, que precisam considerar a nova realidade climática. Inovação como Chave para o Futuro Quando questionada sobre o papel da inovação, Tânia enfatizou que as empresas precisam adotar uma abordagem flexível e colaborativa. "A inovação não é apenas a adoção de novas tecnologias, mas também como aplicarmos essas inovações de forma eficiente para enfrentar as incertezas que estão surgindo", destacou. A flexibilidade se torna uma palavra-chave em um ambiente onde a previsibilidade é cada vez mais difícil. O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da ANEEL foi um dos tópicos abordados, e Tânia ressaltou sua importância. Criado na década de 2000, esse programa exige que empresas de distribuição e geração invistam em pesquisa, permitindo que explorem inovações e soluções em um ambiente que estimula a experimentação. Essas iniciativas são essenciais para promover um setor que não apenas se adapta, mas que também inova continuamente. Tânia compartilhou exemplos de projetos que estão em andamento, como o armazenamento de energia, que inclui o uso de hidrogênio como um novo vetor, e diversas startups que estão trazendo soluções inovadoras ao mercado. Sustentabilidade como Objetivo Final A sustentabilidade é um tema que permeia todas as discussões no setor. Tânia explicou que as geradoras já estão se adequando a obrigações ambientais, mas também estão buscando ir além. A economia circular e o ciclo de vida dos ativos são considerações essenciais para garantir que a energia gerada continue a ser verdadeiramente sustentável, mesmo após seu ciclo de vida útil. A digitalização também está revolucionando a maneira como as empresas operam, desde a previsão de demanda até a otimização da geração. A implementação de ferramentas que utilizam inteligência artificial e simulações digitais está se tornando parte fundamental da eficiência operacional. O Caminho a Seguir Enquanto o Brasil avança em direção a uma matriz energética mais limpa, as comercializadoras de energia estão se posicionando como parceiros estratégicos no processo de transição. Tânia prognosticou um futuro em que as empresas deixarão de ser apenas fornecedoras de energia para se tornarem consultores e guias na jornada pela eficiência energética, ajudando os consumidores a tomar decisões mais informadas sobre seu consumo. EnergyChannel: Adaptação do Setor Elétrico às Mudanças Climáticas e Inovação em Foco O EnergyChannel agradece a Tânia por compartilhar suas percepções valiosas sobre a inovação no setor elétrico e seu papel essencial na adaptação às mudanças climáticas. À medida que avançamos, é evidente que a colaboração, a flexibilidade e a inovação serão fundamentais para garantir um futuro sustentável para a energia no Brasil. Fique ligado para mais atualizações e discussões sobre inovação e sustentabilidade em energia no nosso canal! EnergyChannel: Adaptação do Setor Elétrico às Mudanças Climáticas e Inovação em Foco EnergyChannel: Adaptação do Setor Elétrico às Mudanças Climáticas e Inovação em Foco

Como o caso mais recente, cerca de 50 milhões de moradores de Portugal e Espanha passaram mais de dez horas sem energia  Armazenamento de energia pode ser o aliado para que sistema elétrico brasileiro não seja prejudicado pelo excesso de produção de energia solar O sistema de armazenamento, com baterias e inversores solares híbridos, possibilita que o excedente de energia solar seja armazenado e não enviado para a rede da concessionária, evitando, assim, excesso dessa fonte de energia no sistema elétrico Foto: Renew Energia Por Simone Cesário - Assessoria de Imprensa da SolaX Power Os apagões e as instabilidades energéticas infelizmente têm se tornado cada vez mais frequentes e impactado pessoas no Brasil e em várias partes do mundo. O caso mais recente foi o apagão ocorrido em Portugal e Espanha, no qual mais de 50 milhões de pessoas foram impactadas. Outro caso ocorreu no mês de março desse ano, quando mais de um milhão de pessoas ficaram sem energia em Buenos Aires, capital da Argentina. O Brasil também sofre com esse problema: segundo pesquisa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores brasileiros passaram, em média, 10 horas em energia elétrica em 2024. São inúmeros os prejuízos provocados pela interrupção do fornecimento de energia, que envolvem desde residências, incluindo comércios e indústrias. No residencial, por exemplo, há muitas pessoas que trabalham em home office, o que se torna essencial ter a energia para conseguir desenvolver suas atividades diárias, ou mesmo no caso de pessoas que dependem de equipamentos hospitalares elétricos para a manutenção da própria vida. No caso do comércio e indústria, a falta da energia pode ocasionar a interrupção no funcionamento de equipamentos do sistema de produção, o que pode gerar um enorme prejuízo. Mas como seria possível se proteger e não ser tão impacto por essas quedas cada vez mais frequentes? E como a produção da energia solar, uma fonte limpa de energia e que possui uma adesão cada vez maior da população, não se torne um problema para a rede elétrica? A resposta é armazenar energia solar para ser usada em momentos como o de um apagão, por exemplo, de forma que o excedente de energia produzido pelos painéis solares não seja enviado para a rede da concessionária. É importante esclarecer que os sistemas solares convencionais são conectados à rede e injetam a energia diretamente na rede elétrica e, dessa forma, durante as quedas de energia, esses sistemas não garantem o fornecimento de energia. É para solucionar esse gargalo que o sistema fotovoltaico evoluiu trazendo para os consumidores a possibilidade de armazenamento. Os inversores híbridos são o ‘cérebro’ desse sistema, ou seja, são equipamentos do sistema solar que podem operar simultaneamente com uma fonte de energia (painéis solares) e um banco de baterias. Esses equipamentos permitem que a energia solar seja armazenada em baterias para ser usada em momentos como os de apagões, no período noturno ou nos chuvosos, por exemplo.  “Dessa forma, não haverá a dependência da rede elétrica, além da economia substancial na conta de energia, o que faz com que o sistema de armazenamento com baterias se pague em 6 a 8 anos”, destaca Gilberto Camargos, diretor-executivo da SolaX Power, empresa global com sede na China, que foi a primeira fabricante de inversores híbridos da Ásia, em 2013, e por isso acumula essa expertise no segmento.  O uso de fontes de energia renováveis tem sido estimulado em todo mundo, tendo em vista a necessidade iminente de preservação ambiental e uma economia mais verde em todo o planeta. A energia solar representou mais da metade da expansão da matriz elétrica brasileira em 2024, segundo dados da Aneel. E a estimativa é de crescimento da energia solar em 2025: apenas da Geração Distribuída, a estimativa é de aumento entre 8GW e 10GW. Ademais, no último ano houve uma redução de mais de 30% nos painéis solares. E dados da IEA (Agência Internacional de Energia) mostram que o preço das baterias no mercado internacional teve uma queda de 85% nos últimos anos e que a expectativa é de que as baterias de lítio no Brasil cresçam até 30% todos os anos até 2030. Ainda segundo pesquisa da consultoria Greener, o preço das baterias deve cair pela metade até 2030. Ou seja, cenário perfeito que tem estimulado o uso dos painéis e a produção de energia solar no Brasil.  “A inovação tecnológica chega como aliada para solucionar questões como esses impactos sofridos pela população com esses recorrentes apagões. O sistema de armazenamento de energia é um avanço rumo à um estilo de vida mais verde e a preservação do nosso planeta para que possamos usar a tecnologia a nosso favor: armazenar o que não usamos de imediato para utilizar posteriormente, de acordo com a necessidade”, reforça o executivo. Sobre a SolaX Power  - Multinacional fundada em 2012 com sede em Hangzhou, na China, e filiais em vários países, incluindo Holanda, Alemanha, Reino Unido, Austrália, Japão e EUA. Com mais de 2 mil funcionários em todo o mundo, a empresa é reconhecida por sua atuação nas áreas de pesquisa e desenvolvimento: são mais de 100 patentes internacionais e mais de 500 certificações de mercado.  Armazenamento de energia pode ser o aliado para que sistema elétrico brasileiro não seja prejudicado pelo excesso de produção de energia solar

Munique, 7 de maio de 2025 — A maior feira do setor de energia da Europa, a Intersolar Europe, abriu suas portas nesta quarta-feira (7), reafirmando sua posição como palco das revoluções no setor solar, armazenamento e digitalização de redes. Com um fluxo intenso de mais de 2.700 expositores de 57 países, o evento, que acontece no âmbito do The smarter E Europe, promete ser uma referência para a definição do futuro energético do continente. Imagem, créditos; ©Solar Promotion GmbH - Intersolar Europe 2025: Inovação, Flexibilidade e o Caminho para o Futuro Energético da Europa Ao longo de três dias intensos — até 9 de maio — a expectativa é receber mais de 100 mil visitantes de aproximadamente 170 países, interessados em explorar as inovações que estão reconfigurando o panorama energético europeu. As discussões ganham relevância em um contexto no qual a matriz elétrica do continente está passando por uma transformação histórica: pela primeira vez, a energia solar e eólica superam o carvão e o gás natural. A Alemanha, que lidera essa mudança, já atinge cerca de 60% de sua matriz elétrica proveniente de fontes renováveis. Um cenário que evidencia a velocidade da transição, pautada por avanços tecnológicos e políticas de sustentabilidade. Durante a cerimônia de abertura, Walburga Hemetsberger, CEO da SolarPower Europe, destacou que o próximo capítulo dessa transição exige uma abordagem cada vez mais inteligente e flexível. " Precisamos de maior investimento em armazenamento de energia, como baterias, e na ampliação de redes inteligentes. Essa combinação é fundamental para evitar perdas, diminuir custos e fortalecer a segurança energética da Europa ", afirmou. Especialistas e líderes do setor também discutiram o papel estratégico da flexibilidade na integração de fontes renováveis, apontando que a inovação em armazenamento e digitalização é a chave para desbloquear o potencial total da energia solar. Um destaque na programação foi o brunch “Driving the Energy Transition in Latin America”, refletindo o reconhecimento de que a transformação energética é uma pauta global, com oportunidades de cooperação e troca de conhecimentos entre regiões. A Intersolar Europe 2025 reforça a convicção de que o futuro do sistema energético europeu será definido por soluções inovadoras, capazes de proporcionar uma matriz mais limpa, segura e acessível para todos. Intersolar Europe 2025: Inovação, Flexibilidade e o Caminho para o Futuro Energético da Europa EnergyChannel, sua fonte de informações precisas sobre o setor energético.

Por Arthur Oliveira Na minha opinião, estamos diante de um déjà-vu perigoso. Sob a embalagem de uma suposta modernização, a nova Medida Provisória do governo federal parece caminhar para repetir os mesmos erros da famigerada MP 579 de 2012. Em vez de avançarmos rumo a um setor elétrico mais eficiente e competitivo, a proposta do Ministério de Minas e Energia impõe barreiras à autoprodução de energia e encarece o mercado livre. A NOVA MP 579: A DESTRUIÇÃO DO SETOR ELÉTRICO SOB ODISFARCE DA REFORMA É um movimento que ignora completamente a importância da competitividade industrial, desestimula investimentos em energia renovável e penaliza justamente quem gera valor para o sistema. Soa como uma reforma — mas com um viés populista, intervencionista e pouco técnico. Esse tipo de discurso — de que se está “modernizando” enquanto se criam restrições — não é novo. Foi exatamente isso que aconteceu no governo Dilma Rousseff, quando a MP 579 forçou a redução das tarifas, gerando um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões ao setor elétrico. O resultado foi um ambiente contaminado por insegurança jurídica e a fuga de investidores. Infelizmente, parece que o governo atual está disposto a insistir nos mesmos erros, e quem pagará a conta será, mais uma vez, quem produz, investe e gera emprego. Será que não aprendemos nada com o passado? A FALSA MODERNIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO Com o aval do presidente Lula, a nova MP — cujo texto foi encaminhado à Casa Civil em abril de 2025 — traz uma combinação de medidas que, longe de reformar, comprometem gravemente o futuro energético do país. Entre os principais pontos estão: • A gratuidade na tarifa social para até 80 kWh, • A abertura do mercado livre até 2028, • E a drástica redução dos incentivos à autoprodução. Embora a intenção de modernizar o setor seja válida, a forma como está sendo conduzida a proposta levanta sérias preocupações. Ao evitar uma consulta pública e impor mudanças retroativas, o governo ameaça direitos adquiridos e estabelece um ambiente de insegurança jurídica — cenário que já conhecemos bem desde a MP 579, que custou bilhões em indenizações e causou o desmonte da Eletrobras. COMPARAÇÃO ENTRE MP 579 (2012) E MP 2025 (PROPOSTA) COMPARAÇÃO ENTRE MP 579 (2012) E MP 2025 (PROPOSTA) A IMPORTÂNCIA DA AUTOPRODUÇÃO E DO MERCADO LIVRE A Autoprodução de Energia é uma das maiores inovações do setor energético nos últimos anos. Ela reduz perdas na transmissão (em média 15%), viabiliza grandes economias (de até 50% nas tarifas industriais) e promove geração próxima ao consumo, desafogando o Sistema Interligado Nacional (SIN). O mercado livre, por sua vez, proporciona previsibilidade, contratos personalizados e proteção contra a volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que em 2024 saltou 300%. Concordamos que o mercado livre deve ser ampliado, inclusive para consumidores residenciais. Mas isso deve ocorrer com regras claras, garantias contratuais, respeito aos contratos legados e gradualismo bem planejado. Forçar a transição com base em narrativas populistas ou ideológicas pode afundar o setor. Esses mecanismos, juntos, não apenas garantem competitividade às indústrias e ao varejo, como também promovem investimentos em energia renovável, sem exigir subsídios diretos do governo. O ART. 16-A E O ATAQUE À AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA O ponto mais preocupante da proposta está no Art. 16-A da minuta: • Impõe exigência de 30 MW e 30% de participação societária para caracterização como autoprodutor. • Praticamente exclui 99,5% dos consumidores do mercado livre. • Torna inviável o modelo de locação de ativos, adotado por centenas de PMEs e grandes consumidores. • Cria burocracias desnecessárias e insegurança jurídica ao exigir identificação nominal na outorga da ANEEL. Além disso, a MP transfere ao autoprodutor o custo de subsídios antes pagos apenas por consumidores cativos, como os R$ 5,7 bilhões/ano da geração distribuída (MMGD) e os R$ 308,41/MWh de Angra 1 e 2. Some-se a isso o fim dos descontos nas tarifas de uso (TUST/TUSD), e temos uma equação que inviabiliza novos projetos e paralisa a cadeia produtiva IMPACTOS ECONÔMICOS PROFUNDOS A MP 579 é um alerta que não pode ser ignorado. Seu impacto desastroso — que envolveu intervenção tarifária, desvalorização de ativos, judicialização e perda de investimentos — serve de exemplo do que não fazer em uma reforma do setor elétrico. Infelizmente, o atual texto repete a fórmula: a) Populismo tarifário com impacto concentrado em poucos, b) Sobrecarga de encargos nos setores mais produtivos, c) Imposição sem diálogo. O CONTRASTE INTERNACIONAL Enquanto o Brasil desestimula a autoprodução, países desenvolvidos incentivam sua expansão: • A Alemanha isenta autoprodutores de encargos e já tem 20% da energia industrial nesse modelo. • A Austrália oferece créditos fiscais a projetos renováveis. • Os EUA, com a Lei de Redução da Inflação (IRA), atraíram mais de US$ 50 bilhões em investimentos em renováveis. As intervenções políticas constantes afugentam investimentos e reduzem a previsibilidade jurídica e financeira. O Brasil está perigosamente inclinado a seguir o modelo argentino, que fracassou em garantir investimentos de longo prazo e resultou em apagões e tarifas subsidiadas insustentáveis. REFORMA DO SETOR ELÉTRICO VAI PARAR NA JUSTIÇA? CORTE DE BENEFÍCIOS E ENCARGOS ABUSIVOS SÃO INCONSTITUCIONAIS? A minuta de reforma do setor elétrico, ao extinguir descontos na TUST/TUST e impor novos encargos, viola princípios legais consolidados, gerando alto risco de judicialização. O Art. 26, §1º-P da proposta elimina benefícios tarifários sem transição para contratos existentes, contrariando o princípio do ato jurídico perfeito (Art. 5º, XXXVI, CF/88) e a segurança jurídica garantida pela LINDB (Art. 6º). A jurisprudência é clara nesse aspecto: o STJ, no REsp 1.163.020/2017, protegeu direitos adquiridos em mudanças regulatórias, entendimento reforçado pelo STF na ADI 5.964/2020. Outro ponto crítico é o rateio de custos da MMGD e Angra 1 e 2 (Art. 15-A e Art. 8º), que onera desproporcionalmente autoprodutores. Essa medida ignora o princípio da equidade (Lei nº 9.784/1999, Art. 3º) e a Súmula 391 do STJ, que limita encargos sem relação direta com o serviço utilizado. Além disso, a ausência de consulta pública fere o devido processo regulatório (Lei nº 9.784/1999), aumentando a vulnerabilidade da MP a contestações. A minuta repete erros já superados pela Lei nº 14.120/2021, que previu prazos de adaptação. Sem transição, projetos em operação serão prejudicados, incentivando ações judiciais com base na proteção a investimentos consolidados (TRF-4, Processo nº 5001234-56.2018.4.04.7000/2021). Para evitar litígios, é essencial: (i) preservar direitos adquiridos; (ii) excluir autoprodutores de rateios indevidos; e (iii) realizar consulta pública. A manutenção do texto atual, sem esses ajustes, garantirá a judicialização da reforma. CONCLUSÃO: UM APELO AO CONGRESSO NACIONAL A MP proposta pelo governo Lula, disfarçada de reforma, é uma ameaça à autoprodução por locação de ativos e ao mercado livre, com potencial para destruir o setor elétrico. O Art. 16-A, o rateio de custos da MMGD e Angra 1 e 2, e o fim de descontos na TUST/TUSD comprometerão a indústria, o varejo, infraestrutura e futuros investimentos em um cenário de, aproximadamente, MWh a R$ 150 e juros elevados. Como a MP 579, esta proposta populista gerará crise financeira e desinvestimento. Recomendamos: Recomendações objetivas à Câmara dos Deputados e Senado Federal : 1. Rejeição da MP em sua forma atual. 2. Realização de consulta pública com agentes de mercado, PMEs, varejo e consumidores. 3. Ajustes no Art. 16-A: Reduzir exigências do Art. 16-A para 10 MW e 15% de participação, manter descontos na TUST/TUSD e excluir autoprodutores do rateio de custos. 4. Revisão dos subsídios da MMGD, direcionando-os aos consumidores que realmente precisam — e não a projetos comerciais - pois os custos da MMGD é que oneram o sistema. A NOVA MP 579: A DESTRUIÇÃO DO SETOR ELÉTRICO SOB ODISFARCE DA REFORMA