Abertura Total do Mercado Livre de Energia: o que muda, como será feita e quando começa

Por Silla Motta

O setor elétrico brasileiro está às portas de uma mudança histórica. A proposta de modernização do modelo elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil em abril de 2025 busca abrir de forma total o mercado livre de energia até o final de 2027. Com isso, todos os consumidores — inclusive residenciais — poderão escolher livremente de quem comprar energia elétrica, rompendo com um modelo de monopólio da distribuição que vigora há décadas.

Abertura Total do Mercado Livre de Energia: o que muda, como será feita e quando começa

Mas o que está de fato sendo proposto? A abertura dependerá de uma nova lei? O que já mudou e o que ainda está por vir? Quais os impactos para a população e os desafios do setor? Neste artigo, trago as respostas com base nos dados mais atualizados e nas discussões em andamento.

O que está sendo proposto?

A proposta entregue pelo ministro Alexandre Silveira à Casa Civil traz quatro grandes frentes de transformação para o setor:

1. Abertura Total do Mercado Livre de Energia

• A medida mais emblemática é a liberação da escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, inclusive os de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e serviços.

• A previsão do MME é que essa abertura comece a ser implementada no final de 2026, de forma escalonada e regulada.

  
  

2. Revisão dos subsídios setoriais (CDE)

• A proposta visa redistribuir encargos de forma mais justa, eliminando subsídios cruzados que penalizam os consumidores cativos.

• Estima-se que a conta de luz possa ser reduzida em até 10%, com a revisão dos subsídios e a injeção de novos recursos.

  
  

3. Ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

• O consumo isento de pagamento para beneficiários da tarifa social será ampliado de 50 para 80 kWh/mês, beneficiando cerca de 20 milhões de famílias.

• A medida busca combater a pobreza energética e reduzir inadimplência.

4. Criação de um fundo com recursos do pré-sal

• Parte dos lucros obtidos pela União com a comercialização do petróleo (PPSA) será destinada à modicidade tarifária, aliviando o peso da energia no orçamento das famílias brasileiras.

  
  

Abertura depende de uma nova lei?

Sim. A abertura total do mercado será formalizada por meio de um Projeto de Lei (PL) que está sendo elaborado pelo governo federal. O texto, ainda sob análise da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU), deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025.

O modelo proposto prevê uma transição regulada, com regras claras de migração, proteção aos consumidores vulneráveis e estímulo à digitalização do setor. A Aneel, a CCEE e o ONS serão responsáveis pela regulamentação e operacionalização da abertura, após a aprovação legislativa.

O que já mudou até agora?

Desde 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A (média e alta tensão) já podem migrar para o mercado livre de energia. E desde então, o mercado já foi ampliado para incluir consumidores com demanda contratada inferior a 500 kW, por meio da figura dos comercializadores varejistas.

Esse modelo tem permitido que pequenos negócios, como padarias, lojas e pequenas indústrias, acessem energia mais barata e limpa sem precisar arcar com a complexidade burocrática da migração direta.

Segundo dados da CCEE e da Abraceel, mais de 36 mil unidades consumidoras aderiram ao mercado livre com demanda inferior a 500 kW até o final de 2024 — e 95% delas migraram por meio de comercializadores varejistas.

Como será a abertura total do mercado?

A proposta prevê que o novo modelo entre em vigor de forma escalonada a partir de 2026, com regras que garantam equilíbrio entre a liberdade de escolha, segurança energética e justiça tarifária. Veja o que se espera:

1. 1.Fase 1 (2026–2028): Abertura para consumidores do Grupo B com maiores volumes de consumo (pequenos comércios, por exemplo).

2. 2.Fase 2 (até 2030): Abertura gradual para consumidores residenciais e microempresas.

3. 3.Fase 3: Operacionalização completa, com ampla atuação de comercializadores varejistas, medição inteligente e ferramentas digitais de gestão de consumo.

Quais os benefícios esperados?

• Mais liberdade de escolha: o consumidor poderá negociar preço, origem (renovável ou não), condições de fornecimento.

• Redução de tarifas: com mais concorrência e fim dos subsídios cruzados, espera-se uma economia de até R$ 35 bilhões por ano.

• Estímulo à inovação: maior competitividade impulsiona o uso de tecnologias como medição inteligente, armazenamento e resposta à demanda.

• Descarbonização: consumidores poderão contratar energia 100% renovável, acelerando a transição energética.

  
  

E os desafios?

• Educação do consumidor: será necessário ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento do mercado livre.

• Regulação eficaz: a abertura precisa ser bem regulada para proteger consumidores vulneráveis e garantir estabilidade do sistema.

• Capacidade de atendimento: comercializadores e distribuidores precisarão se adaptar a um novo papel no setor.

• Segurança energética: a liberalização não pode comprometer a confiabilidade do suprimento.

  
  

Conclusão

A abertura total do mercado livre de energia é um passo decisivo rumo à modernização do setor elétrico brasileiro. Se bem conduzida, pode tornar a energia mais barata, limpa e acessível para todos os brasileiros. A proposta do MME representa uma nova era de liberdade de escolha, justiça tarifária e inovação.

Cabe agora ao Congresso Nacional, às agências reguladoras e aos agentes do setor trabalharem juntos para que essa transformação aconteça com responsabilidade, planejamento e foco no consumidor final.

Abertura Total do Mercado Livre de Energia: o que muda, como será feita e quando começa