PLV 10: Nova medida acende alerta no setor elétrico e pode elevar custos para consumidores e investidores

Especialista explica por que o Projeto de Lei de Conversão nº 10, apresentado como uma “reforma do setor elétrico”, é visto por parte do mercado como uma medida arrecadatória que ameaça o avanço das energias renováveis no Brasil.

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PLV 10: Nova medida acende alerta no setor elétrico e pode elevar custos para consumidores e investidores

O debate sobre o PLV nº 10/2025, apresentado pelo governo federal como uma reforma do setor elétrico, tem provocado preocupação entre especialistas e investidores do setor de energia. Para Artur Oliveira, colunista do EnergyChannel e analista do mercado livre de energia, o projeto “muda o rótulo, mas mantém a velha receita”: mais encargos e menos liberdade para o consumidor e para os geradores.

Em entrevista exclusiva ao EnergyChannel, Oliveira classificou a proposta como uma “reforma arrecadatória”, que transfere novos custos para o mercado e limita a autonomia dos agentes. Segundo ele, o texto traz medidas que impactam diretamente tanto o consumidor livre aquele que pode escolher seu fornecedor de energia quanto o consumidor cativo, que permanece vinculado à distribuidora local.

“Foi criado um novo conjunto de encargos dentro do sistema, especialmente o chamado ERCAP elástico, que embute custos com resposta de demanda e usinas reversíveis. São instrumentos válidos, mas quem vai pagar essa conta, mais uma vez, é o consumidor”, explicou Oliveira.

Curtailment e novos encargos: custo bilionário à vista

Outro ponto sensível apontado pelo especialista é o tratamento do curtailment os cortes de geração de energia renovável por limitações do sistema. Pelo PLV 10, esses cortes serão compensados às usinas por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), com correção pelo IPCA.

Na prática, isso significa que consumidores livres e cativos pagarão indenizações retroativas referentes a 2023 e 2024, o que pode gerar aumento expressivo nas tarifas.

“Essa decisão cria um ônus coletivo para cobrir perdas que poderiam ser tratadas de forma muito mais inteligente. O deputado Arnaldo Jardim chegou a propor uma alternativa: prolongar as outorgas das usinas afetadas por um curto período, sem mexer no bolso de ninguém. Mas a sugestão foi ignorada”, criticou Oliveira.

Baterias e renováveis perdem atratividade

Além dos encargos, o PLV 10 também é visto como um retrocesso para investimentos em armazenamento e geração renovável. O texto cria obstáculos para quem deseja investir em baterias e projetos de autoprodução, obrigando a submissão a processos de licitação e ampliando o controle estatal sobre o uso de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Estamos vendo uma espécie de estatização disfarçada. O governo passa a controlar mais etapas do setor e desestimula quem quer investir em soluções descentralizadas”, avaliou o colunista.

Autoprodução por locação: alternativa para escapar dos novos custos

Como caminho para se proteger das mudanças, Oliveira recomenda a autoprodução por locação de ativos, modalidade que permite a empresas gerar sua própria energia a partir de usinas alugadas.

Segundo ele, esse modelo tem sido adotado por grandes redes de varejo e indústrias, principalmente por causa dos benefícios fiscais, como a isenção de ICMS. A economia pode chegar a 60% na conta de energia ao longo dos primeiros anos.

“O preço do megawatt-hora no Brasil não é o vilão. O problema são os encargos e impostos, que pesam mais do que a própria energia. Por isso, a autoprodução é hoje a maneira mais eficiente de garantir previsibilidade e competitividade”, destacou.

Falta de informação ameaça abertura do mercado

O PLV 10 também estabelece prazos curtos para a migração de consumidores de baixa tensão ao mercado livre de energia 24 meses para unidades menores e 36 meses para médias empresas. Para Oliveira, o cronograma é inviável sem uma política de comunicação e educação energética.

“A maior parte dos consumidores não sabe o que realmente paga na conta de energia. Faltam informações claras sobre encargos, tarifas e oportunidades do mercado livre. Sem educação, a abertura pode virar uma armadilha”, alertou.

O futuro incerto da transição energética

Para o colunista do EnergyChannel, o Brasil corre o risco de frear o avanço da transição energética em nome de uma arrecadação de curto prazo.

“O país tem clima, território e capacidade técnica para liderar a geração limpa. Mas enquanto o foco for arrecadar e centralizar o controle, estaremos andando para trás”, concluiu.

O EnergyChannel continuará acompanhando as discussões sobre o PLV 10 e seus desdobramentos no setor elétrico. Deixe seu comentário e participe do debate a energia do futuro depende de um mercado mais transparente e informado.

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