Nova Regra da Geração Distribuída Eleva Custos para Consumidores de Energia Solar em 2026

A transição regulatória da geração distribuída no Brasil entra em uma nova fase a partir de 2026, com impacto direto na economia de quem investiu em energia solar nos últimos anos. Consumidores que tiveram seus sistemas fotovoltaicos conectados à rede após janeiro de 2023 passam a absorver uma parcela maior dos custos relacionados ao uso da infraestrutura elétrica, reduzindo o valor efetivo dos créditos gerados na conta de luz.

Nova Regra da Geração Distribuída Eleva Custos para Consumidores de Energia Solar em 2026

A mudança faz parte do cronograma definido pelo Marco Legal da Geração Distribuída, que redesenha, de forma gradual, o modelo de compensação da energia injetada na rede pelas unidades solares conectadas ao sistema de distribuição.

Redução progressiva da compensação avança em 2026

Desde 2023, novos projetos de geração distribuída passaram a operar sob regras de transição que diminuem, ano a ano, o abatimento de componentes tarifários associados à rede elétrica. Em 2026, esse processo atinge um novo patamar: 60% do chamado Fio B deixa de ser compensado na fatura de energia.

Na prática, isso significa que apenas 40% desse componente continuará sendo descontado dos créditos de energia gerados pelos sistemas solares enquadrados nas regras pós-2023. O resultado é uma economia menor na conta de luz, mesmo com a produção de energia própria se mantendo estável.

O escalonamento foi definido de forma progressiva desde a entrada em vigor da nova legislação, com percentuais crescentes ao longo dos anos, alterando gradualmente a lógica financeira dos projetos de geração distribuída mais recentes.

Quem sente o impacto e quem permanece protegido

As novas regras não afetam todos os consumidores. Sistemas fotovoltaicos homologados até 7 de janeiro de 2023 permanecem protegidos pelo direito adquirido, mantendo integralmente o modelo anterior de compensação.

Já os projetos conectados após essa data estão sujeitos ao novo regime, que busca redistribuir os custos de manutenção da rede elétrica entre todos os usuários do sistema, inclusive aqueles que geram sua própria energia.

O impacto financeiro varia conforme a área de concessão, já que o valor do Fio B não é uniforme no país. Regiões com tarifas de distribuição mais elevadas tendem a registrar uma redução mais perceptível na economia mensal proporcionada pelos sistemas solares.

Entenda o papel do Fio B na conta de luz

O Fio B é um dos componentes da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e está relacionado ao custeio da operação da rede elétrica. Embora não apareça de forma destacada na fatura, ele está embutido no valor final pago pelo consumidor.

Esse recurso financia a manutenção de postes, cabos, transformadores, subestações e centros de controle, além de cobrir custos operacionais, atendimento ao consumidor e investimentos na expansão e modernização da rede.

Mesmo consumidores com geração própria utilizam a infraestrutura elétrica para injetar e retirar energia, o que explica a decisão regulatória de reduzir gradualmente a isenção desse componente para novos sistemas de geração distribuída.

Exemplo prático do impacto financeiro

Em um cenário típico de geração distribuída, um consumidor que injeta 1.000 kWh na rede em uma área de concessão com valor significativo de Fio B deixará de receber uma parcela relevante em créditos a partir de 2026.

Com a nova regra, os 60% não compensados do Fio B representam uma perda direta no valor abatido da conta de luz, reduzindo o retorno mensal do sistema fotovoltaico. Embora a geração de energia permaneça a mesma, o benefício financeiro líquido se torna menor.

Esse efeito reforça a importância de análises mais detalhadas de viabilidade econômica para novos projetos, especialmente em regiões com tarifas de distribuição elevadas.

Incertezas regulatórias ampliam o desafio do setor

Apesar de o cronograma de transição estar definido até 2028, o cenário após esse período segue indefinido. A legislação prevê a revisão completa do modelo de compensação, mas a metodologia que determinará a valoração da energia gerada pelos sistemas de geração distribuída ainda não foi finalizada.

A ausência de uma definição clara sobre o modelo pós-transição cria insegurança para consumidores, integradores, investidores e fabricantes, dificultando o planejamento de longo prazo e a precificação de novos projetos.

Embora processos de consulta e coleta de contribuições estejam em andamento, não há um cronograma fechado para a conclusão da regulamentação definitiva. Até lá, o setor convive com um ambiente de incerteza regulatória que impacta diretamente o ritmo de novos investimentos em energia solar distribuída no país.

O que muda na prática para o mercado

Com a redução progressiva da compensação e a indefinição sobre o futuro do modelo, o mercado de geração distribuída entra em uma fase mais madura, exigindo projetos mais eficientes, maior foco em autoconsumo, soluções de armazenamento e estratégias financeiras mais sofisticadas.

Para o consumidor, a energia solar continua sendo uma alternativa relevante, mas deixa de ser um modelo baseado exclusivamente em economia máxima na conta de luz, passando a exigir decisões mais estratégicas diante de um ambiente regulatório em transformação.

Nova Regra da Geração Distribuída Eleva Custos para Consumidores de Energia Solar em 2026.