LEILÃO DE BATERIAS: A PRESSA ELEITORAL E O DESRESPEITO REGULATÓRIO

Por Arthur Oliveira

Nos últimos meses, tenho acompanhado com atenção o avanço das discussões sobre o leilão de baterias proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Créditos da imagem - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados

Como alguém que atua diretamente com temas regulatórios e de mercado de energia, é impossível não notar a pressa e o risco por trás dessa proposta. Sob a liderança do Ministro Alexandre Silveira, o MME pretende realizar, já em dezembro de 2025, o primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias (BESS), com meta de contratar 2 GW de capacidade.

O discurso oficial é o de garantir segurança energética, mas a forma e o ritmo do processo levantam dúvidas legítimas: trata-se de uma política de Estado ou de uma ação de palanque político às vésperas das eleições de 2026, quando o Ministro deve deixar a pasta para disputar o pleito?

O que se observa é um leilão sendo empurrado “a toque de caixa”, sem que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tenha concluído a regulamentação necessária especialmente sobre a “tarifa fio”, que define os encargos de transmissão e distribuição aplicáveis às baterias autônomas. Essa omissão cria um cenário de incerteza e instabilidade, no qual as decisões políticas atropelam as discussões técnicas.

LEILÃO DE BATERIAS: A PRESSA ELEITORAL E O DESRESPEITO REGULATÓRIO

Na prática, um processo feito às pressas, sem base regulatória sólida, tende a gerar custos mais altos, menor competição e risco regulatório ampliado e, como sempre, quem pagará a conta será o consumidor. Com esse pano de fundo, deixo abaixo uma análise direta sobre o que realmente está em jogo no chamado Leilão de Baterias: os interesses políticos, os riscos regulatórios e o custo oculto que pode recair sobre todos nós.

O GOLPE REGULATÓRIO: LEILÃO SEM REGULAMENTAÇÃO

O ponto mais crítico é o conflito entre o MME e a ANEEL. A ANEEL, em sua análise técnica, apontou a necessidade de regulamentar a incidência da tarifa fio para as baterias autônomas, que, no entendimento inicial, deveriam pagar duas vezes (ao carregar e ao descarregar), a chamada "dupla tributação".

O MME, em vez de aguardar o processo regulatório, solicitou a retirada do tema de pauta da ANEEL em agosto de 2025, buscando uma solução mais "célere". A "solução" encontrada, e endossada pelo Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, é a de que o leilão pode ser realizado regulamentado apenas pelo edital, enquadrando as baterias como "ativo de transmissão".

Essa manobra, embora legalmente possível, é um atalho perigoso:

"A agência entende que, para fazer licitação de baterias como ativo de transmissão, não necessitaríamos de uma regulamentação exaustiva, nós podemos regular por edital de cada licitação." Sandoval Feitosa, Diretor-Geral da ANEEL.

A regulamentação via edital é uma "solução de gaveta" que cria regras ad hoc para o leilão, mas não resolve o problema regulatório de fundo para o desenvolvimento de um mercado amplo de armazenamento de energia no Brasil.

AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS: QUEM PAGA A CONTA?

A pressa política tem um preço, e ele será repassado para a tarifa de energia. A realização de um leilão em um ambiente de insegurança jurídica e regulatória aumenta o risco percebido pelos investidores.

CONSEQUÊNCIA NEGATIVA	DESCRIÇÃO	CUSTO PARA O CONSUMIDOR
INSEGURANÇA REGULATÓRIA	A ausência de uma Resolução Normativa (RN) estável da ANEEL força os investidores a precificarem o risco de futuras mudanças nas regras (ex: incidência da tarifa fio).	Aumento do Preço da Energia: Os investidores embutirão o risco regulatório nos lances, resultando em contratos mais caros e, consequentemente, em tarifas mais altas.
RESTRICÃO DA CONCORRÊNCIA	O prazo apertado e a falta de regras claras limitam a participação de novos players e empresas estrangeiras, favorecendo quem já tem acesso privilegiado à informação e capital.	Contratação Não Otimizada: Menor concorrência leva a preços menos competitivos, resultando em um custo maior para o serviço de reserva de capacidade.
DESALINHAMENTO TÉCNICO	A antecipação do leilão, contrariando o cronograma técnico do próprio MME (que indicava 2026), sugere um desalinhamento com o planejamento de longo prazo do ONS e da EPE.	Custos Desnecessários: Risco de contratação de ativos que não se encaixam perfeitamente nas necessidades futuras do Sistema Interligado Nacional (SIN), gerando encargos que poderiam ser evitados.
DUPLA TRIBUTAÇÃO (RISCO)	Se a questão da tarifa fio não for resolvida de forma definitiva e clara, o custo da dupla tributação será repassado para o consumidor.	Aumento Direto na Tarifa: O custo operacional mais alto dos projetos de bateria, devido aos encargos, será integralmente repassado para a conta de luz.

Em resumo, o custo da pressa política do MME será pago pelo consumidor final, por meio de tarifas de energia mais elevadas, devido ao risco regulatório e à falta de otimização na contratação.

OS VERDADEIROS BENEFICIÁRIOS DO "TOQUE DE CAIXA"

A aceleração do leilão, sob o pretexto de "segurança energética", beneficia diretamente:

1. O MINISTRO: O ganho político é imediato. A contratação de 2 GW em baterias é um feito inédito que pode ser explorado em campanha eleitoral, cumprindo a promessa de estabilizar o sistema e mitigar a intermitência das renováveis.

   
   

2. GRANDES EMPRESAS DE TRANSMISSÃO E GERAÇÃO: O enquadramento como ativo de transmissão favorece as grandes players do setor, com capacidade de investimento e experiência em leilões de infraestrutura.

   
   

3. FORNECEDORES GLOBAIS DE BESS: A garantia de um mercado de 2 GW atrai os grandes fabricantes de baterias, que terão um mercado garantido, independentemente da instabilidade regulatória brasileira.

   
   

O QUE ESPERAR?

Apesar dos alertas técnicos e da clara instabilidade regulatória, a tendência é que o leilão ocorra em dezembro de 2025, como prometido pelo MME. O governo criará um fato consumado no mercado, forçando a ANEEL a adaptar sua regulamentação posterior aos contratos já assinados.

O leilão pode ser um passo importante para a segurança energética, mas a forma como está sendo conduzido com a pressa eleitoral sobrepondo-se à maturidade regulatória – é um desserviço ao setor e, principalmente, ao consumidor, que arcará com o custo da insegurança e da falta de planejamento técnico.

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