Governo mantém regras para descarte de equipamentos solares e garante previsibilidade ao setor em 2026

Prorrogação das metas de logística reversa evita vácuo regulatório e mantém obrigações para módulos fotovoltaicos e eletrônicos

Governo mantém regras para descarte de equipamentos solares e garante previsibilidade ao setor em 2026

O governo federal decidiu preservar, ao longo de 2026, as metas já previstas para a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos, incluindo componentes utilizados na geração de energia solar. A decisão assegura a continuidade do modelo regulatório enquanto avança o processo de revisão das normas que devem orientar o setor até o fim da década.

Na prática, o cronograma originalmente definido para 2025 permanece válido no próximo ano, evitando interrupções no funcionamento dos sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada desses produtos. A medida busca oferecer estabilidade regulatória e segurança jurídica em um momento de expansão acelerada do mercado de energia solar no Brasil.

Governo mantém regras para descarte de equipamentos solares e garante previsibilidade ao setor em 2026

Entre os equipamentos contemplados estão módulos fotovoltaicos, caixas de junção (string boxes) e conversores de corrente contínua, itens amplamente utilizados tanto em projetos de geração distribuída quanto em grandes usinas solares. Com isso, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes seguem responsáveis por estruturar e financiar todo o ciclo da logística reversa, desde a coleta até a destinação final.

Estrutura em evolução e desafios práticos

O sistema brasileiro de logística reversa para produtos eletroeletrônicos está organizado a partir de metas progressivas e mecanismos operacionais que incluem pontos de entrega, entidades gestoras e ações de comunicação e educação ambiental. Atualmente, o foco principal recai sobre cerca de 400 municípios, abrangendo todas as capitais.

Apesar de os equipamentos solares já estarem formalmente inseridos nesse modelo, o avanço rápido da capacidade instalada no país tem evidenciado limitações práticas, especialmente no tratamento de módulos fotovoltaicos de grande porte, oriundos de usinas e sistemas comerciais. Esses equipamentos apresentam maior complexidade logística e demandam soluções específicas para transporte, desmontagem e processamento.

Do ponto de vista técnico, os painéis solares concentram materiais como vidro, alumínio, silício e metais de alto valor, o que exige tecnologias industriais adequadas para viabilizar a reciclagem e o reaproveitamento em escala. A ausência de uma cadeia plenamente estruturada para esse tipo de resíduo ainda representa um desafio para o setor.

Caminho para um marco mais robusto

A manutenção das metas atuais até 2026 funciona como uma ponte regulatória enquanto o país discute ajustes mais profundos na política de resíduos aplicável à energia solar. O debate envolve desde a criação de incentivos econômicos para reciclagem avançada até o fortalecimento de pontos de coleta e modelos de financiamento mais eficientes.

Para o mercado solar, a sinalização é clara: a sustentabilidade da cadeia produtiva passa, cada vez mais, pela gestão adequada dos equipamentos ao fim da vida útil. Além de reduzir impactos ambientais, uma política bem estruturada de logística reversa pode gerar novas oportunidades industriais, com a valorização de materiais recuperáveis e o desenvolvimento de soluções tecnológicas nacionais.

Ao evitar lacunas regulatórias, o governo mantém o setor operando sob regras conhecidas, ao mesmo tempo em que prepara o terreno para um marco mais claro e alinhado à realidade de um dos segmentos que mais crescem na matriz energética brasileira.

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