Governo assina contrato bilionário de energia a carvão com preço 62% acima do mercado e reacende debate sobre transparência e custo para o consumidor

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2026.

Governo assina contrato bilionário de energia a carvão com preço 62% acima do mercado e reacende debate sobre transparência e custo para o consumidor

O governo federal formalizou em 14 de janeiro um contrato de longo prazo para a compra de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por um valor substancialmente superior ao observado em leilões recentes do setor.

A decisão, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece o preço de R$ 564,37 por megawatt-hora (MWh) cerca de 62% acima da média de mercado, que gira em torno de R$ 347/MWh nos leilões de usinas a carvão.

O acordo, com duração de 15 anos até 2040 representa, a valor presente, cerca de R$ 28,3 bilhões em receita garantida à empresa beneficiada, a Diamante Energia, responsável pelo complexo térmico, que tem capacidade instalada de 740 MW.

Preço acima do mercado e questionamentos

Especialistas e entidades do setor energético apontam que o preço contratado está significativamente acima do praticado no mercado e em contratos similares, suscitando questionamentos sobre critérios de formação de preço e sobre a relação entre o setor público e a empresa contratada. A definição do valor, segundo reportagens, teria considerado principalmente dados fornecidos pela própria companhia.

Representantes do Ministério de Minas e Energia defendem a legalidade do processo e destacam que a contratação seguiu a legislação vigente, em especial a Lei 14.299/2022, que determina a prorrogação da autorização e a contratação compulsória de energia de usinas a carvão com contratos vigentes até dezembro de 2022.

Impactos na transição energética e na conta de luz

A decisão ocorre em um momento em que o Brasil intensifica seus compromissos com a transição energética e redução de emissões, especialmente após sediar a COP30 em 2025.

Organizações ambientais e de consumidores criticam o movimento como um retrocesso na agenda climática e apontam que o subsídio à energia a carvão, cujo custo é repassado integralmente aos consumidores pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pode implicar um impacto adicional nas tarifas de energia. Estimativas preliminares sugerem subsídios de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão por ano, com possibilidade de reflexos no valor final da conta de luz.

Especialistas ouvidos por veículos de imprensa também destacam que contratos acima da média de mercado podem dificultar investimentos em fontes renováveis mais competitivas, além de reforçar dependência em fontes fósseis em um momento de crescente pressão internacional por descarbonização.

Transparência e governança

Críticos da medida enfatizam que a relação política entre atores do governo e partes ligadas à empresa contratada merece maior transparência e debate público, a fim de assegurar que decisões de grande impacto financeiro e ambiental sejam pautadas pelo interesse coletivo e pela eficiência econômica.

O governo, por sua vez, argumenta que a contratação visa garantir segurança energética e preservar empregos na cadeia produtiva do carvão no Sul do país.

Governo assina contrato bilionário de energia a carvão com preço 62% acima do mercado e reacende debate sobre transparência e custo para o consumidor