Governo abre consulta pública para destravar eólicas offshore no Brasil

Ministério de Minas e Energia quer definir critérios técnicos e ambientais para seleção de áreas marítimas destinadas à geração eólica

Governo abre consulta pública para destravar eólicas offshore no Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, nesta segunda-feira (14), a uma nova fase no desenvolvimento da geração eólica offshore no Brasil. A pasta abriu uma consulta pública para discutir e aprimorar a metodologia de seleção das áreas marítimas mais adequadas à instalação de parques eólicos no litoral brasileiro.

A iniciativa, realizada em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), busca estabelecer critérios técnicos, ambientais, econômicos e sociais para identificar regiões viáveis para empreendimentos de grande escala. A proposta está alinhada com os princípios do Planejamento Espacial Marinho (PEM), instrumento que organiza o uso sustentável dos recursos no mar.

Marco regulatório e desafios do setor

O movimento acontece seis meses após a sanção da Lei nº 15.097/2025, que criou o marco legal para a geração offshore no país. A nova legislação representou um avanço histórico para o setor, mas também trouxe controvérsias. A inclusão de temas alheios ao escopo principal do projeto — e a consequente derrubada de vetos presidenciais — provocaram atritos entre o Executivo e o Congresso, levando o governo a editar uma medida provisória na última semana (11/7) para evitar efeitos colaterais nas tarifas de energia.

Apesar do marco regulatório, investidores e desenvolvedores ainda aguardam definições sobre o processo de concessão das áreas e regras para participação nos futuros leilões. A incerteza regulatória tem gerado críticas de players do setor e esfriado o ritmo de preparação de projetos nos últimos meses.

Modelo de oferta permanente em estudo

O MME sinalizou que poderá adotar um modelo de oferta permanente de áreas — inspirado no regime já utilizado para licitações de petróleo e gás —, em que as empresas manifestam interesse em blocos específicos e o governo realiza a análise caso a caso.

Essa abordagem seria uma alternativa aos leilões pontuais e poderia agilizar a liberação das áreas mais atrativas para o mercado, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para os investidores.

Primeiro projeto licenciado pelo Ibama

O avanço regulatório também coincide com um marco ambiental recente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nas últimas semanas, a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil.

A autorização foi emitida para uma iniciativa piloto liderada pelo Senai no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a instalação de dois aerogeradores no mar, com capacidade instalada total de até 24,5 megawatts (MW) — uma escala ainda modesta, mas simbólica para um setor que busca seu primeiro salto comercial.

Energia do futuro à espera de impulso

Com mais de 170 GW em projetos eólicos offshore já cadastrados junto à EPE, o Brasil possui um dos maiores potenciais globais para geração de energia limpa no mar. O avanço da consulta pública é um passo importante para transformar esse potencial em realidade.

A consolidação de regras claras e transparentes é vista por especialistas como o ponto-chave para que a energia eólica offshore deslanche de vez no país — e se torne mais uma protagonista na transição energética brasileira.

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