Enel SP sob pressão: renovação de concessão condicionada a exigências reforçadas, afirma ministro

Em pronunciamento recente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou que a renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo dependerá estritamente do cumprimento de exigências regulatórias e técnicas ampliadas, um duro alerta para a concessionária com forte atuação no estado de São Paulo.

Enel SP sob pressão: renovação de concessão condicionada a exigências reforçadas, afirma ministro

Silveira enfatizou que, no atual ambiente regulatório, prorrogações antecipadas exigem que a prestadora demonstre capacidade de investimentos robustos e padrão de serviço elevado. Segundo ele, não basta atender aos critérios básicos: a Enel SP precisa superar novas exigências definidas após a revisão do marco regulatório do setor.

Ainda conforme o ministro, esse endurecimento nas condições decorre de uma agenda de governança que visa aumentar a accountability e a eficiência no setor elétrico. Ele sinalizou que casos emblemáticos de deficiência como apagões recentes tornaram imperativo elevar o patamar mínimo de desempenho exigido em contratos futuros.

Conflitos judiciais e impactos operacionais

O processo de renovação da concessão já enfrenta palco judicial. A Justiça Federal paulista determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenda a análise de prorrogação do contrato da Enel SP até que investigações sobre falhas nos apagões de 2023 e 2024 sejam concluídas.

Nos autos, foi destacado que medidas como tempo médio de atendimento a emergências, índice de satisfação dos consumidores, o percentual de obras em atraso e outros parâmetros qualitativos precisam ser reavaliados. O tribunal argumentou que a prorrogação pressupõe a demonstração inequívoca de prestação de serviço adequado, algo ainda em análise.

Também pesa contra a Enel SP a jurisprudência de deficiências operacionais: os apagões nas duas últimas temporadas (2023 e 2024) motivaram questionamentos públicos e sanções regulatórias.

O novo paradigma contratual: o que muda

O cerne da mudança está no decreto setorial vigente (Decreto 12.068/2024), que introduziu parâmetros mais rígidos para prorrogações de concessões no setor elétrico. O modelo exige que distribuidoras apresentem planos de investimento audaciosos, reforço na qualidade e novos indicadores de desempenho.

Silveira mencionou que as novas exigências já valem para o ciclo de concessões em análise, e que, para o Brasil como um todo, estão previstos aportes bilionários por parte das distribuidoras até 2030.

Para a Enel SP, o desafio é duplo: provar que aprendeu com as falhas do passado e satisfazer critérios ainda em fase de definição. E, enquanto isso, o debate jurídico e regulatório deverá definir até onde vai a tolerância do Estado para a prorrogação.

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