DESAFIOS CRÍTICOS PARA OS LEILÕES DE RESERVA DE CAPACIDADE NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

Ao ler alguns artigos e informações neste final de semana, resolvi manifestar-me sobre os desafios enfrentados pelos leilões de reserva de capacidade (LRCap) no Brasil. O país vive um momento decisivo para o Sistema Interligado Nacional (SIN), que precisa equilibrar a crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, enquanto garante a segurança e a estabilidade da rede elétrica. Nesse contexto, os leilões de energia são ferramentas estratégicas para contratar potência e capacidade, mas enfrentam obstáculos técnicos, políticos e regulatórios que podem comprometer o futuro do setor elétrico.

DESAFIOS CRÍTICOS PARA OS LEILÕES DE RESERVA DE CAPACIDADE NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

A DIVERSIDADE DE FONTES E A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, defende a inclusão de diversas fontes nos leilões, como termelétricas a gás natural e biodiesel, hidrelétricas (com eficientização de usinas existentes e possível retomada de obras) e sistemas de armazenamento por baterias. No entanto, a afirmação de Nogueira de que há espaço para todas as fontes soa excessivamente simplista e desconexa da realidade. A ausência de um planejamento claro e a falta de priorização estratégica entre tecnologias podem gerar ineficiências e atrasos, comprometendo a segurança energética do país.

Os leilões de reserva de capacidade, inicialmente previstos para 27 de junho de 2024, foram adiados devido a disputas judiciais envolvendo regras do certame. Essas controvérsias, lideradas por setores como o agronegócio (biodiesel) e empresas de gás natural, como a Eneva, evidenciam a dificuldade de alinhar interesses econômicos e técnicos, o que reforça a necessidade de um planejamento mais robusto e transparente.

O PAPEL DAS BATERIAS E OS RISCOS DE ATRASOS

Os sistemas de armazenamento de energia (BESS) são fundamentais para gerenciar a intermitência de fontes renováveis, armazenando energia excedente em momentos de alta produção e liberando-a em períodos de maior demanda. Contudo, o leilão de baterias, anunciado em 2023, enfrenta barreiras significativas. Além disso, a decisão do governo de priorizar o leilão de termelétricas antes das baterias, influenciada por pressões políticas do setor de gás natural, adia a adoção de tecnologias cruciais para a transição energética.

A demanda inicial por baterias no leilão é estimada em 1 GW, modesta frente aos 16,7 GW de capacidade termelétrica instalada. Projeções da BloombergNEF apontam que, entre 2029 e 2034, o Brasil poderá adicionar mais de 1 GW de baterias por ano, destacando seu potencial. No entanto, a indefinição sobre a data do leilão frustra o setor, que permanece sem perspectiva de demanda no mercado regulado.

DISPUTAS NO LEILÃO DE TERMELÉTRICAS

Dividido em três certames (termelétricas, pequenas hidrelétricas e baterias), o leilão de reserva de capacidade foi marcado por conflitos. A inclusão de regras que favoreciam usinas a biodiesel, como maior agilidade no acionamento e a remoção do teto do Custo Variável Unitário (CVU), gerou questionamentos judiciais de empresas como a Eneva, enquanto o setor de biodiesel, representado pela Raízen, também buscou vantagens. Essas disputas culminaram no cancelamento do leilão de junho de 2024, expondo fragilidades como a falta de oferta firme de biodiesel e preocupações com a autenticidade do combustível. O MME avalia realizar um certame específico para biodiesel, mas especialistas alertam que o adiamento pode agravar o déficit de potência em 2025.

A ABERTURA DE MERCADO E O RISCO DE DESESTABILIZAÇÃO

O MME aposta na eficientização da oferta e na mudança de comportamento do consumidor por meio da Medida Provisória (MP) 1.300, que prevê a abertura do mercado de energia, com tarifas horárias e digitalização do consumo. A ideia é que os consumidores programem eletrodomésticos, como máquinas de lavar, para horários de energia mais barata, reduzindo a necessidade de potência adicional. Contudo, a afirmação de Gentil Nogueira de que a digitalização permitirá tais ajustes é ingênua e carece de coerência com a realidade. Sem uma campanha robusta de educação e infraestrutura para orientar os consumidores, a abertura do mercado pode ser um tiro no pé, desestabilizando o setor elétrico. A falta de preparo do consumidor para lidar com tarifas horárias pode levar a picos de consumo inesperados, sobrecarregando o SIN e comprometendo a eficiência almejada.

DESAFIOS REGULATÓRIOS E PERSPECTIVAS

A incerteza regulatória, agravada pelo término do mandato do diretor da Aneel responsável pela regulamentação das baterias, Ricardo Tili, sem a finalização do trabalho, intensifica os desafios. A ausência de uma data clara para o leilão de baterias e a priorização de termelétricas, influenciada por interesses políticos, atrasam a transição para um sistema mais sustentável. Markus Vlasits, presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), critica a postergação dos leilões, afirmando que “não há lógica técnica nem política” em priorizar termelétricas em detrimento de baterias. Entretanto, não podemos introduzir um novo sistema “a toque de caixa”.

Ao ler alguns artigos e informações neste final de semana, resolvi manifestar-me sobre os desafios enfrentados pelos leilões de reserva de capacidade (LRCap) no Brasil. O país vive um momento decisivo para o Sistema Interligado Nacional (SIN), que precisa equilibrar a crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, enquanto garante a segurança e a estabilidade da rede elétrica. Nesse contexto, os leilões de energia são ferramentas estratégicas para contratar potência e capacidade, mas enfrentam obstáculos técnicos, políticos e regulatórios que podem comprometer o futuro do setor elétrico.

A DIVERSIDADE DE FONTES E A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, defende a inclusão de diversas fontes nos leilões, como termelétricas a gás natural e biodiesel, hidrelétricas (com eficientização de usinas existentes e possível retomada de obras) e sistemas de armazenamento por baterias. No entanto, a afirmação de Nogueira de que há espaço para todas as fontes soa excessivamente simplista e desconexa da realidade. A ausência de um planejamento claro e a falta de priorização estratégica entre tecnologias podem gerar ineficiências e atrasos, comprometendo a segurança energética do país.

Os leilões de reserva de capacidade, inicialmente previstos para 27 de junho de 2024, foram adiados devido a disputas judiciais envolvendo regras do certame. Essas controvérsias, lideradas por setores como o agronegócio (biodiesel) e empresas de gás natural, como a Eneva, evidenciam a dificuldade de alinhar interesses econômicos e técnicos, o que reforça a necessidade de um planejamento mais robusto e transparente.

O PAPEL DAS BATERIAS E OS RISCOS DE ATRASOS

Os sistemas de armazenamento de energia (BESS) são fundamentais para gerenciar a intermitência de fontes renováveis, armazenando energia excedente em momentos de alta produção e liberando-a em períodos de maior demanda. Contudo, o leilão de baterias, anunciado em 2023, enfrenta barreiras significativas. Além disso, a decisão do governo de priorizar o leilão de termelétricas antes das baterias, influenciada por pressões políticas do setor de gás natural, adia a adoção de tecnologias cruciais para a transição energética.

A demanda inicial por baterias no leilão é estimada em 1 GW, modesta frente aos 16,7 GW de capacidade termelétrica instalada. Projeções da BloombergNEF apontam que, entre 2029 e 2034, o Brasil poderá adicionar mais de 1 GW de baterias por ano, destacando seu potencial. No entanto, a indefinição sobre a data do leilão frustra o setor, que permanece sem perspectiva de demanda no mercado regulado.

DISPUTAS NO LEILÃO DE TERMELÉTRICAS

Dividido em três certames (termelétricas, pequenas hidrelétricas e baterias), o leilão de reserva de capacidade foi marcado por conflitos. A inclusão de regras que favoreciam usinas a biodiesel, como maior agilidade no acionamento e a remoção do teto do Custo Variável Unitário (CVU), gerou questionamentos judiciais de empresas como a Eneva, enquanto o setor de biodiesel, representado pela Raízen, também buscou vantagens. Essas disputas culminaram no cancelamento do leilão de junho de 2024, expondo fragilidades como a falta de oferta firme de biodiesel e preocupações com a autenticidade do combustível. O MME avalia realizar um certame específico para biodiesel, mas especialistas alertam que o adiamento pode agravar o déficit de potência em 2025.

A ABERTURA DE MERCADO E O RISCO DE DESESTABILIZAÇÃO

O MME aposta na eficientização da oferta e na mudança de comportamento do consumidor por meio da Medida Provisória (MP) 1.300, que prevê a abertura do mercado de energia, com tarifas horárias e digitalização do consumo. A ideia é que os consumidores programem eletrodomésticos, como máquinas de lavar, para horários de energia mais barata, reduzindo a necessidade de potência adicional. Contudo, a afirmação de Gentil Nogueira de que a digitalização permitirá tais ajustes é ingênua e carece de coerência com a realidade. Sem uma campanha robusta de educação e infraestrutura para orientar os consumidores, a abertura do mercado pode ser um tiro no pé, desestabilizando o setor elétrico. A falta de preparo do consumidor para lidar com tarifas horárias pode levar a picos de consumo inesperados, sobrecarregando o SIN e comprometendo a eficiência almejada.

DESAFIOS REGULATÓRIOS E PERSPECTIVAS

A incerteza regulatória, agravada pelo término do mandato do diretor da Aneel responsável pela regulamentação das baterias, Ricardo Tili, sem a finalização do trabalho, intensifica os desafios. A ausência de uma data clara para o leilão de baterias e a priorização de termelétricas, influenciada por interesses políticos, atrasam a transição para um sistema mais sustentável. Markus Vlasits, presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), critica a postergação dos leilões, afirmando que “não há lógica técnica nem política” em priorizar termelétricas em detrimento de baterias. Entretanto, não podemos introduzir um novo sistema “a toque de caixa”.

DESAFIOS CRÍTICOS PARA OS LEILÕES DE RESERVA DE CAPACIDADE NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO