Congresso Nacional derruba vetos e destrava regras para eólicas offshore, PCHs e usinas do Proinfa

Brasília – 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação que derruba os principais vetos presidenciais ao marco legal da energia eólica offshore no Brasil. A decisão representa uma vitória para o setor elétrico, especialmente para pequenos produtores e para projetos de geração renovável vinculados ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), bem como para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Congresso Nacional derruba vetos e destrava regras para eólicas offshore, PCHs e usinas do Proinfa

A derrubada dos vetos garante, entre outros pontos, que contratos de usinas do Proinfa – programa criado no início dos anos 2000 para estimular fontes alternativas – possam ser prorrogados por mais 20 anos, sob regras já previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão beneficia dezenas de empreendimentos eólicos, de biomassa e PCHs que já viam seus contratos originais se aproximando do fim, sem regras claras para renovação.

Além disso, o Congresso também retomou artigos que tratam da prorrogação de contratos de uso de bens da União para PCHs. A medida assegura mais estabilidade regulatória e abre caminho para novos investimentos no segmento de pequenas hidrelétricas, consideradas uma fonte renovável relevante para a segurança energética do país.

Mas o ponto mais simbólico da votação foi a preservação do capítulo que define as bases para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil. O texto estabelece critérios para cessão de uso do espaço marinho, assegura prioridade para projetos que avancem em licenciamento ambiental e define a necessidade de realização de leilões para garantir competitividade entre os interessados em explorar o potencial eólico da costa brasileira.

Com isso, o marco legal das eólicas offshore volta a ter força integral, criando segurança jurídica para investidores e sinalizando a disposição do país em atrair capital privado para explorar uma das fontes de energia mais promissoras da transição energética global.

Repercussão no setor

Especialistas e representantes do mercado comemoraram a decisão. Para associações do setor eólico e de PCHs, a medida corrige distorções que poderiam comprometer a viabilidade de projetos maduros e já consolidados, além de abrir espaço para novos empreendimentos de larga escala no mar, área em que o Brasil é visto como um mercado emergente com grande potencial.

"A decisão do Congresso elimina incertezas e torna o ambiente de negócios mais previsível para investidores nacionais e internacionais", avaliou um executivo do setor ouvido pelo EnergyChannel.

O marco das eólicas offshore é considerado fundamental para que o Brasil diversifique ainda mais sua matriz energética renovável, hoje já fortemente baseada em hidrelétricas e energia solar.

Congresso Nacional derruba vetos e destrava regras para eólicas offshore, PCHs e usinas do Proinfa

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