Aumento do imposto de importação ameaça o desenvolvimento da indústria de energia renovável no Brasil
- EnergyChannel Brasil
- 2 de fev.
- 3 min de leitura
Brasília — A recente decisão do Governo Federal de elevar as alíquotas do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, atingindo diretamente inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos acima de 75 kW, acende um sinal de alerta no setor elétrico. Para o EnergyChannel, a medida representa um retrocesso estratégico para o desenvolvimento da indústria de energia renovável no país.
Com alíquotas que passam a operar em três faixas 7,2%, 12,6% e até 20% o impacto imediato será o aumento do custo dos projetos solares e de armazenamento, em um momento em que o setor já enfrenta forte pressão de custos e incertezas regulatórias.
Equipamentos críticos tratados como bens comuns
Inversores e sistemas de armazenamento não são itens acessórios. Eles são infraestrutura essencial para a transição energética, permitindo:
integração segura da geração solar à rede
compensação de picos de carga
estabilidade de frequência e tensão
expansão de microrredes e projetos híbridos
Ao elevar a tributação desses equipamentos, o governo passa a tratá-los como bens convencionais, ignorando seu papel estratégico no novo sistema elétrico baseado em fontes intermitentes e digitais.
Indústria nacional ainda não tem escala suficiente
O discurso oficial de estímulo à indústria local encontra um obstáculo prático: o Brasil ainda não possui escala industrial nem diversidade tecnológica suficiente para substituir, no curto prazo, a oferta internacional de inversores de alta potência e sistemas avançados de armazenamento.
Na avaliação do EnergyChannel, a medida cria um vácuo perigoso:
encarece projetos imediatamente
reduz a atratividade para investidores
desacelera a adoção de armazenamento de energia
compromete a modernização do sistema elétrico
Sem uma transição gradual e coordenada, o risco é penalizar o mercado antes que a indústria nacional esteja pronta para suprir a demanda.
Momento inadequado para aumentar custos
A decisão ocorre em um cenário já adverso para o setor:
aumento global das commodities
custos logísticos elevados
fim de incentivos fiscais chineses para exportação de módulos
maior seletividade no crédito e financiamento
Adicionar um novo custo estrutural neste momento fragiliza toda a cadeia, do desenvolvedor ao consumidor final, e pode levar à postergação ou cancelamento de projetos, especialmente aqueles ligados a BESS, microrredes, indústria e agronegócio.
Risco para a segurança energética
O Brasil caminha para uma matriz cada vez mais dependente de fontes renováveis variáveis. Sem armazenamento e eletrônica de potência de alta qualidade, o sistema:
perde flexibilidade
aumenta sua exposição a eventos climáticos
exige maior despacho térmico
eleva custos sistêmicos no médio prazo
Do ponto de vista da segurança energética, dificultar o acesso a tecnologias críticas é uma decisão contraditória.
Visão EnergyChannel
O fortalecimento da indústria nacional é um objetivo legítimo e necessário. No entanto, onerar tecnologias essenciais antes de construir capacidade produtiva local competitiva não fortalece a indústria enfraquece o mercado.
Para o EnergyChannel, uma política industrial eficaz para o setor renovável deveria priorizar:
incentivos à instalação de fábricas no Brasil
estímulos à transferência de tecnologia
financiamento à inovação e P&D
previsibilidade regulatória e fiscal
A transição energética exige velocidade, escala e eficiência. Medidas que encarecem o acesso a tecnologias estratégicas, sem alternativas locais maduras, atrasam o país, reduzem competitividade e colocam em risco uma das maiores oportunidades econômicas e ambientais do Brasil nas próximas décadas.
Aumento do imposto de importação ameaça o desenvolvimento da indústria de energia renovável no Brasil
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