Abertura do mercado livre de energia: oportunidades, desafios e o futuro do setor elétrico brasileiro

• O futuro do Brasil passa por um mercado de energia justo, eficiente e inovador — uma oportunidade histórica de transformação.

Abertura do mercado livre de energia: oportunidades, desafios e o futuro do setor elétrico brasileiro

por Ciro Neto, 23 de setembro de 2025

O setor elétrico brasileiro vive um momento histórico. A aprovação das recentes medidas provisórias que tratam do mercado de energia reacendeu discussões fundamentais sobre justiça tarifária, acesso democrático e competitividade. Como executivo que atua há quatro anos no setor de energia — após duas décadas no setor de telecomunicações — observo que a transição para um mercado mais aberto e digitalizado traz tanto oportunidades quanto desafios estruturais.

Mais do que uma mudança regulatória, estamos diante de uma transformação que pode reposicionar o Brasil no cenário global da energia. A abertura do mercado livre não é apenas um mecanismo de escolha para empresas e consumidores: ela inaugura uma nova lógica de funcionamento do setor, capaz de impactar desde a matriz energética até a forma como as famílias interagem com sua conta de luz. Se for bem conduzido, esse processo pode colocar o país na vanguarda da transição energética mundial, estimulando inovação, competitividade e sustentabilidade.

A seguir, destaco cinco pontos que considero essenciais para compreender essa agenda de transformação.

1) Justiça Tarifária:

A MP 1.300 ampliou a tarifa social: Famílias com consumo até 80 kWh/mês terão gratuidade, e até 120 kWh/mês, desconto. Isso traz alívio para milhões, mas não resolve a questão central: quem paga a conta. O custo recai sobre a CDE, onerando a classe média e o setor produtivo, que continuam arcando com subsídios sem ligação com seus negócios. Outras medidas que poderiam equilibrar estruturalmente o sistema, como novas modalidades tarifárias e revisão da formação de preços, ficaram de fora. Justiça tarifária exige atacar ineficiências e garantir que cada consumidor pague proporcional ao que realmente consome.

2) Abertura do mercado para o consumidor de baixa tensão:

O próximo passo é abrir o mercado para a baixa tensão. Se o congresso avançou na tarifa social em nome da justiça, também deve avançar na democratização do mercado livre. Hoje o consumidor já escolhe banco, operadora, streaming – falta a energia. A MP 1304 pode pavimentar esse caminho, assegurando regulação clara e supridor de última instância. Essa abertura, porém, exigirá investimentos relevantes em automação e digitalização para viabilizar a escala e gestão da entrada de milhões de novos clientes.

3) Fim do incentivo no fio:

O incentivo no fio foi essencial para a expansão das renováveis, mas agora gera distorções na tarifa de uso do sistema, afetando todos os consumidores. A energia limpa já é competitiva por si só e não precisa mais de subsídios artificiais. O que o setor precisa é previsibilidade regulatória, preços justos e regras claras de alocação de custos. O desafio está na transição: o texto atual exige registro da energia por todo o contrato, sem possibilidade de extinção em caso de inadimplência. Embora o impacto da inadimplência seja menor que a perda do benefício, poucos players demonstram apetite para assumir este risco em troca do prêmio.

4) Necessidade de digitalização do setor:

A abertura só será viável com digitalização ampla: medição inteligente, plataformas digitais de comercialização, processos ágeis na CCEE e ANEEL e uma experiência clara para o consumidor. O cliente precisa entender sua conta e contratar energia com a mesma facilidade de uma compra online. Essa transformação digital deve estar no centro das MPs. Além disso, a exposição ao consumidor exigirá das comercializadoras reputação sólida, investimentos em tecnologia e marca, e serviços de valor agregado que antecipem necessidades, garantindo margens atrativas aos investidores que financiarão esse movimento.

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A abertura do mercado livre de energia não é apenas uma pauta técnica ou regulatória. Trata-se de um verdadeiro projeto de país, com potencial de reposicionar o Brasil no cenário global da energia. O debate ultrapassa as fronteiras do setor elétrico: ele toca em justiça social, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e competitividade econômica.

Assim como aconteceu em outros setores estratégicos — como telecomunicações e financeiro —, a energia vive agora o seu momento de transformação. A quebra do monopólio da telefonia na década de 1990, por exemplo, abriu espaço para a democratização do acesso ao celular, que antes era um bem de luxo e hoje é um serviço essencial, acessível e competitivo. O mesmo ocorreu no setor financeiro, com a entrada de bancos digitais e fintechs, que ampliaram a inclusão bancária e elevaram o nível de concorrência.

No setor elétrico, o movimento de abertura tem o mesmo potencial disruptivo: tirar o consumidor da condição de refém de um modelo único e permitir que ele escolha como consumir, de quem contratar e a que preço. Essa liberdade, no entanto, precisa vir acompanhada de regras claras, digitalização e políticas públicas consistentes que garantam segurança para os consumidores e previsibilidade para os investidores.

O futuro do setor elétrico brasileiro dependerá da nossa capacidade de repetir, com a energia, os mesmos avanços estruturais que outros setores viveram. Mas há uma diferença importante: enquanto telecom e financeiro abriram espaço para inclusão e inovação, a energia carrega um papel estratégico adicional — o de sustentar a transição para uma economia verde, descarbonizada e competitiva.

Mais do que uma agenda regulatória, estamos falando de um movimento que pode definir o modelo de desenvolvimento do Brasil nas próximas décadas. Construir um mercado de energia justo, eficiente e inovador não é apenas uma necessidade: é uma oportunidade histórica para transformar o setor em alavanca de crescimento econômico e sustentabilidade para toda a sociedade.

📌 Ciro Neto é executivo com 20 anos de experiência no setor de Telecomunicações e há 4 anos atua no setor de Energia. Foi Diretor de Varejo da 2W Energia e Diretor de Comercialização da Auren.

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